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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37321
Tipo: TCC
Título: Mapeamento das legislacoes estaduais relacionadas a logistica reversa de medicamentos no Brasil
Autor(es): Flores, Giulia Duarte Cavalcanti
Orientador: Jales, Silvana Teresa Lacerda
Resumo: O Decreto nº 10.388/2020 institui a logística reversa no Brasil, mas cobre apenas municípios com população acima de cem mil habitantes, deixando a maioria dos 5.570 municípios do país sem cobertura. O estudo mapeia os estados com legislações estaduais relacionadas à Logística Reversa de Medicamentos (LRM) e avalia sua influência em municípios menores. Dos 26 estados e o Distrito Federal, 14 possuem leis relacionadas à LRM, abrangendo significativamente mais municípios que apenas o decreto federal. Analisando a abrangência por região, o estudo revela disparidades: enquanto o Centro-Oeste tem cobertura completa, o Sudeste é a região menos abrangida. Os dados indicam que a inclusão de legislações estaduais amplia a cobertura de 319 para 2.883 municípios, destacando a necessidade de políticas complementares para melhorar a gestão do descarte de medicamentos no Brasil.
Abstract: The Decree No. 10,388/2020 establishes reverse logistics in Brazil but only covers municipalities with populations above one hundred thousand inhabitants, leaving most of the country’s 5,570 municipalities uncovered. This study maps the states with legislation related to the Reverse Logistics of Medications (RLM) and evaluates its influence on smaller municipalities. Among the 26 states and the Federal District, 14 have laws related to RLM, significantly expanding coverage compared to the federal decree alone. Analyzing the regional coverage, the study reveals disparities: while the Central-West region has complete coverage, the Southeast is the least covered region. The data indicate that the inclusion of state legislation expands coverage from 319 to 2,883 municipalities, highlighting the need for complementary policies to improve medication disposal management in Brazil.
Palavras-chave: Logística Reversa de Medicamentos - LRM
Descarte de medicamentos
Legislações estaduais
CNPq: CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::FARMACIA
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Farmacologia
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37321
Data do documento: 31-Out-2024
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