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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37373
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorOliveira, José Armando Ferreira-
dc.date.accessioned2026-01-20T17:18:45Z-
dc.date.available2025-09-30-
dc.date.available2026-01-20T17:18:45Z-
dc.date.issued2025-05-07-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37373-
dc.description.abstractThis dissertation aims to analyze whether the compulsory licensing of pharmaceutical patents is a sufficient instrument to reduce the impacts of informational feudalism on access to pharmaceuticals in the Global South. The standardization of intellectual property rights by the TRIPS Agreement (Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights) has reinforced this model of control over knowledge, as described by Drahos and Braithwaite (2002), in which large corporations monopolize intellectual assets and impose barriers to access to pharmaceutical innovation. As a possible response to this situation, compulsory licensing is a mechanism that, in exceptional situations, allows the use of patented inventions without the owner's authorization. However, it is necessary to consider whether this instrument is capable of overcoming the structural barriers that limit it, especially in the Global South. This raises the following question: is the compulsory licensing of pharmaceutical patents a sufficient instrument to mitigate the impacts of informational feudalism on access to pharmaceuticals in the Global South? In order to enable an in-depth investigation of this issue, the following specific objectives will be pursued: to analyze intellectual property based on the concept of informational feudalism; to understand the consolidation of the TRIPS Agreement and its impacts on access to innovation and the production of pharmaceuticals in the Global South; and to examine the effects of compulsory licensing in the Global South. The research adopts the hypothetical-deductive method, starting from the hypothesis that compulsory licensing alone is not enough to mitigate the impacts of informational feudalism. It also adopts a qualitative approach and the technique of bibliographical and documentary research, based on a critical analysis. In light of the above, it is concluded that although compulsory licensing is a legitimate tool to provide a minimum of flexibility in a system characterized by imposition, its sufficiency is limited by the international structures of control over knowledge. Not only is it rarely used, but when it is authorized, it comes up against the fact that the pharmaceutical industry and the innovation and know-how needed to produce drugs are restricted to the Global North. Likewise, the multilateral means of issuing compulsory licenses to promote access to medicines in countries of the Global South also have little to do with the repercussions of informational feudalism, since they were born conditioned to an environment strengthened by the control and policing exercised through intellectual property rights. Therefore, this work corroborates the urgency of rethinking the normative bases of intellectual property in order to build a more inclusive and human rights-centered global health governance.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Jackson R. L. A. Nunes (jackson@biblioteca.ufpb.br) on 2026-01-20T17:18:45Z No. of bitstreams: 3 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) JoséArmandoFerreiraOliveira_Dissert_COM_Tarjamento.pdf: 1419678 bytes, checksum: 5a11c541907b3fba86a734a6b68b78b9 (MD5) JoséArmandoFerreiraOliveira_Dissert_Sem_Tarjamento.pdf: 1441807 bytes, checksum: b6e1e562dfff7ad25068a86032f64f16 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2026-01-20T17:18:45Z (GMT). No. of bitstreams: 3 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) JoséArmandoFerreiraOliveira_Dissert_COM_Tarjamento.pdf: 1419678 bytes, checksum: 5a11c541907b3fba86a734a6b68b78b9 (MD5) JoséArmandoFerreiraOliveira_Dissert_Sem_Tarjamento.pdf: 1441807 bytes, checksum: b6e1e562dfff7ad25068a86032f64f16 (MD5) Previous issue date: 2025-05-07en
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectPropriedade intelectualpt_BR
dc.subjectLicenciamento compulsóriopt_BR
dc.subjectFeudalismo informacionalpt_BR
dc.subjectFármacos - acessopt_BR
dc.subjectSul Global - saúde públicapt_BR
dc.subjectIntellectual propertypt_BR
dc.subjectCompulsory Licensingpt_BR
dc.subjectInformation Feudalismpt_BR
dc.subjectGlobal Southpt_BR
dc.subjectAccess to pharmaceuticalspt_BR
dc.titleFeudos e fármacos : o licenciamento compulsório de patentes farmacêuticas e o controle sobre o conhecimento através dos direitos de propriedade intelectualpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.contributor.advisor1Medeiros, Robson Antão de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4135876849409471pt_BR
dc.contributor.referee1Freitas, Lorena de Melo-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0744266978828665pt_BR
dc.contributor.referee2Oliveira, André Soares-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9963330704788052pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2832368267312638pt_BR
dc.description.resumoA presente dissertação tem o objetivo de analisar se o licenciamento compulsório de patentes farmacêuticas é um instrumento suficiente para reduzir os impactos do feudalismo informacional no acesso a fármacos pelo Sul Global. A padronização dos direitos de propriedade intelectual pelo Acordo TRIPS (Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights) reforçou esse modelo de controle sobre o conhecimento, conforme descrito por Drahos e Braithwaite (2002), no qual grandes corporações monopolizam ativos intelectuais e impõem barreiras ao acesso à inovação farmacêutica. Como possível resposta a essa conjuntura, o licenciamento compulsório constitui um mecanismo que, em situações excepcionais, permite a utilização de invenções patenteadas sem a autorização do titular. No entanto, é preciso observar se tal instrumento é capaz de superar as barreiras estruturais que o limitam, especialmente no Sul Global. Diante disso, surge a seguinte questão: o licenciamento compulsório de patentes farmacêuticas é um instrumento suficiente para mitigar os impactos do feudalismo informacional no acesso a fármacos pelo Sul Global? A fim de viabilizar uma investigação aprofundada dessa problemática, busca-se atingir os seguintes objetivos específicos: a) analisar a propriedade intelectual a partir do conceito de feudalismo informacional; b) compreender a consolidação do Acordo TRIPS e seus impactos no acesso à inovação e na produção de fármacos no Sul Global; e c) examinar os influxos do licenciamento compulsório no Sul Global. A pesquisa adota o método hipotético-dedutivo, partindo da hipótese de que o licenciamento compulsório, por si só, não é suficiente para mitigar os impactos do feudalismo informacional. Além disso, adota-se uma abordagem qualitativa e a técnica de pesquisa bibliográfica e documental, com base em uma análise crítica. Frente ao exposto, conclui-se que embora o licenciamento compulsório seja uma ferramenta legítima para fornecer o mínimo de maleabilidade em um sistema caracterizado pela imposição, sua suficiência é limitada pelas estruturas internacionais de controle sobre o conhecimento. Além de ser pouco utilizado, quando é autorizado, esbarra-se no fato de que a indústria farmacêutica, a inovação e o know-how necessários para a produção de fármacos encontram-se restritos ao Norte Global. Igualmente, os meios multilaterais de emissão de licenças compulsórias para promover o acesso a medicamentos em países do Sul Global também enfrentam pouco as repercussões do feudalismo informacional, pois já nasceram condicionados a um ambiente fortalecido pelo controle e policiamento exercidos através dos direitos de propriedade intelectual. Portanto, este trabalho corrobora a urgência de repensar as bases normativas da propriedade intelectual, a fim de construir uma governança global da saúde mais inclusiva e centrada nos direitos humanos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas



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