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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37475| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Por uma teoria pura e paradoxal dos direitos humanos : comunicação e sentido em Kelsen e Luhmann |
| Autor(es): | Pereira, Jackson Santos |
| Orientador: | Silva, Luciano do Nascimento |
| Orientador: | Lima, Newton de Oliveira |
| Orientador: | Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de |
| Orientador: | Leite, Tiago Medeiros |
| Resumo: | O desenvolvimento de uma teoria dos direitos humanos na complexidade da sociedade moderna envolve uma observação sobre o gerenciamento dos seus paradoxos constitutivos. Dessa forma, uma teoria pura e paradoxal se justifica pela necessidade da análise dos direitos humanos como sistema autorreferencial e produto de uma comunicação paradoxal. Como problema se indaga: é possível uma teoria dos direitos humanos que inclui os paradoxos como forma de observação? Supõe-se na hipótese ter como resultado uma reafirmação da confiança e do sentido dos direitos humanos na sociedade moderna ao pressupô-los como normas suprafundamentais. Tem-se então como objetivo geral compreender e verificar que os direitos humanos podem ser observados como fundamento das ordens jurídicas nacionais e internacionais. Como objetivos específicos, propõe-se entender o significado de norma fundamental (Grundnorm) e de autorreprodução (autopoiesis) ao tratar da relação de comunicação e sentido no direito e na sociedade moderna. As consequências das decisões judiciais, a construção de uma linguagem científica inovadora no campo jurídico e social, mas também, a abordagem da sociologia política ao observar os direitos fundamentais como instituição. Demonstrar a possibilidade de interlocução da deontogênese dos direitos humanos e seu aprendizado produto de violações a direitos essenciais para convivência em sociedade. A influência do Estado e religião, a questão da pureza e, portanto, o paradoxo gerado nos direitos humanos. A expectativa de uma civilização da civilização dos direitos humanos e a construção hermenêutica do discurso sobre os direitos humanos na hipótese silogística de afirmação, negação ou continuidade de direitos naturais. No pensamento de um processo de aprendizagem dos direitos humanos, apontar os problemas fatais que afetam os direitos humanos na sociedade moderna, ao se pretender explicar a força normativa formal e material da generalização dos direitos humanos com sua inclusão vinculante em ordens jurídicas nacionais e no âmbito internacional. Mas também, a forma como ocorre a legitimação dos direitos humanos na sociedade moderna e como as ações repetitivas podem ser objeto de uma análise científico-jurídica, na observação dos paradoxos que as definem. Parte-se de uma metodologia na qual se utiliza do método indutivo, com uma abordagem qualitativa e tendo como procedimento técnico o exame bibliográfico da literatura filosófico-jurídico-social. Como referencial teórico se aborda o estudo dos direitos humanos tendo como fontes principais a Teoria pura do Direito de Hans Kelsen numa interação semântica e discursiva com a Teoria dos Sistemas Sociais, desenvolvida por Niklas Luhmann. Assim, observa-se que a gênese dos direitos humanos é um produto inacabado da interdependência entre conteúdo e validade das normas jurídicas, ou seja, da (re)construção da operação paradoxal que transforma o sentido subjetivo das normas em sentido objetivo. Portanto, uma teoria pura e paradoxal dos direitos humanos pretende descrever os direitos humanos pelo processo de diferenciação e de construção de seus paradoxos no espaço-tempo das operações de comunicação dos sistemas direito e sociedade. |
| Abstract: | The development of a theory of human rights in the complexity of modern society involves an observation of the management of its constitutive paradoxes. Thus, a pure and paradoxical theory is justified by the need to analyze human rights as a self-referential system and product of paradoxical communication. The problem is: is it possible to have a theory of human rights that includes paradoxes as a form of observation? The hypothesis is supposed to result in a reaffirmation of trust and the meaning of human rights in modern society by presupposing them as supra-fundamental norms. The general objective is to understand and verify that human rights can be observed as the foundation of national and international legal orders. As specific objectives, the proposal is to understand the meaning of fundamental norm (Grundnorm) and self-reproduction (autopoiesis) when dealing with the relationship between communication and meaning in law and modern society. The consequences of judicial decisions, the construction of an innovative scientific language in the legal and social fields, but also the approach of political sociology when observing fundamental rights as an institution. Demonstrate the possibility of dialogue between the deontogenesis of human rights and their learning as a result of violations of rights essential for coexistence in society. The influence of the State and religion, the issue of purity and, therefore, the paradox generated in human rights. The expectation of a civilization of the civilization of human rights and the hermeneutic construction of the discourse on human rights in the syllogistic hypothesis of affirmation, denial or continuity of natural rights. In the thought of a process of learning human rights, point out the fatal problems that affect human rights in modern society, when trying to explain the formal and material normative force of the generalization of human rights with their binding inclusion in national legal systems and at the international level. But also, the way in which the legitimization of human rights occurs in modern society and how repetitive actions can be the object of a scientific-legal analysis, in the observation of the paradoxes that define them. The starting point is a methodology that uses the inductive method, with a qualitative approach and having as a technical procedure the bibliographic examination of the philosophical-legal-social literature. The theoretical framework for the study of human rights is based on Hans Kelsen's Pure Theory of Law, in a semantic and discursive interaction with the Theory of Social Systems, developed by Niklas Luhmann. Thus, it is observed that the genesis of human rights is an unfinished product of the interdependence between the content and validity of legal norms, that is, of the (re)construction of the paradoxical operation that transforms the subjective meaning of norms into an objective meaning. Therefore, a pure and paradoxical theory of human rights aims to describe human rights through the process of differentiation and construction of their paradoxes in the space-time of the communication operations of the legal and social systems. |
| Palavras-chave: | Direitos humanos Paradoxo - Filosóficos Comunicação Normas suprafundamentais Communication Paradox Human rights Meaning Supra-fundamental norms |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37475 |
| Data do documento: | 26-Mai-2025 |
| Aparece nas coleções: | Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| JacksonSantosPereira_Dissert.pdf | 1,84 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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