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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37544
Tipo: TCC
Título: DISCURSO DE ÓDIO CONTRA A MULHER NAS PLATAFORMAS DIGITAIS: A BANALIZAÇÃO DA MISOGINIA E OS GRUPOS DE INCITAÇÃO COMO INCELS E RED PILLS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Autor(es): MEDEIROS, ANA RACHEL SOARES DE
Orientador: Batista, Gustavo Barbosa de Mesquita
Orientador: Reinaldo, Anne Augusta Alencar Leite
Orientador: Borges, Maria Creusa de Araújo
Resumo: O presente estudo teve como objetivo examinar o discurso de ódio direcionado às mulheres nas plataformas digitais, com ênfase na banalização da misoginia e na atuação de grupos de incitação, como os movimentos incels e red pills, no contexto do ordenamento jurídico brasileiro. O estudo abordou como esses grupos misóginos se caracterizam, suas estratégias de propagação de ódio e os impactos sociais, psicológicos e jurídicos resultantes dessas práticas. Para isso, foi utilizada uma abordagem qualitativa, fundamentada na revisão bibliográfica de doutrinas, legislação brasileira, decisões judiciais e estudos acadêmicos sobre discurso de ódio, violência de gênero e direito digital. Os resultados sugerem que, apesar do aumento gradual da regulamentação e da responsabilização civil e criminal previstas no ordenamento jurídico, ainda existem lacunas legais e dificuldades na aplicação efetiva das normas, especialmente no tocante a rápida evolução das plataformas digitais. Diante desse cenário, a pesquisa concluiu que é imprescindível um aperfeiçoamento legislativo aliado a uma atuação coordenada das autoridades competentes, além da promoção de políticas educativas, para mitigar os efeitos do discurso de ódio contra mulheres e assegurar a proteção de seus direitos fundamentais no ambiente online.
Abstract: The present study aimed to examine hate speech directed at women on digital platforms, with an emphasis on the trivialization of misogyny and the actions of incitement groups, such as the incel and red pill movements, in the context of the Brazilian legal system. The study addressed how these misogynistic groups are characterized, their strategies for spreading hate, and the social, psychological, and legal impacts resulting from these practices. To this end, a qualitative approach was used, based on a literature review of doctrines, Brazilian legislation, court decisions, and academic studies on hate speech, gender violence, and digital law. The results suggest that, despite the gradual increase in regulation and civil and criminal liability provided for in the legal system, there are still legal gaps and difficulties in the effective application of the rules, especially with regard to the rapid evolution of digital platforms. Given this scenario, the research concluded that legislative improvements combined with coordinated action by the competent authorities, in addition to the promotion of educational policies, are essential to mitigate the effects of hate speech against women and ensure the protection of their fundamental rights in the online environment.
Palavras-chave: Discurso de ódio
Misoginia
Incels
Red pills
Direito digital
Proteção jurídica
Hate speech
Misogyny
Digital law
Legal protection
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37544
Data do documento: 22-Set-2025
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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