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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37549| Tipo: | TCC |
| Título: | "A cidade que cuida descuida da saúde mental": o desmonte da Rede de Atenção Psicossocial no município de João Pessoa-PB |
| Autor(es): | Santos, Emanuela Braga Costa |
| Orientador: | Correia , Ludmila Cerqueira |
| Resumo: | Este trabalho analisa o processo de desmonte da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no município de João Pessoa-PB, no período de março de 2021 a junho de 2025, a partir de uma metodologia qualitativa. Foi feita uma análise documental, a partir de denúncias, relatórios públicos, registros de reuniões, materiais jornalísticos e documentos oficiais produzidos por movimentos sociais e instituições públicas. A partir das evidências, o trabalho pressupõe que a inércia administrativa, as mudanças de gestão e insuficiência de investimentos intensificaram a precarização dos serviços, resultaram em um desmonte da RAPS, em violações de direitos de usuários, profissionais e familiares, além de demissões, silenciamentos e práticas autoritárias no interior da rede. Nesse cenário, destaca-se a atuação do Coletivo Antimanicomial em Defesa da RAPS de João Pessoa-PB, que, como forma de resistência à progressiva fragilização da assistência em saúde mental, promoveu denúncias e articulou diferentes entidades em defesa de um cuidado humanizado e territorial. Conclui-se que a garantia de direitos no âmbito da atenção psicossocial depende de controle social permanente, participação democrática e diálogo constante entre sociedade civil e poder público, sendo fundamental a luta coletiva para enfrentar retrocessos e fortalecer políticas públicas orientadas pelos princípios da Reforma Psiquiátrica brasileira, da Luta Antimanicomial e dos Direitos Humanos. |
| Abstract: | This study analyzes the process of dismantling the Psychosocial Care Network (RAPS) in the municipality of João Pessoa-PB, from March 2021 to June 2025, using a qualitative methodology. Documentary analysis was carried out based on complaints, public reports, meeting records, journalistic materials, and official documents produced by social movements and public institutions. Based on the evidence, the study assumes that administrative inertia, management changes, and insufficient investment intensified the precariousness of services, resulted in the dismantling of RAPS, and led to violations of the rights of users, professionals, and families, as well as dismissals, silencing, and authoritarian practices within the network. In this context, the role of the Antimanicomial Collective in Defense of RAPS of João Pessoa-PB stands out. As a form of resistance to the progressive weakening of mental health care, this collective promoted complaints and coordinated different entities in defense of humanized and community-based care. It concludes that ensuring rights within the scope of psychosocial care depends on permanent social control, democratic participation, and constant dialogue between civil society and public authorities, highlighting the importance of collective struggle to confront setbacks and strengthen public policies guided by the principles of the Brazilian Psychiatric Reform, the Anti-Asylum Movement, and Human Rights. |
| Palavras-chave: | Rede de Atenção Psicossocial de João Pessoa. Desmonte. Controle social. Coletivo Antimanicomial em Defesa da RAPS de João Pessoa-PB. Movimento da Luta Antimanicomial Controle social. Psychosocial Care Network of João Pessoa. Dismantling Anti-Asylum Collective in Defense of the Psychosocial Care Network of João Pessoa-PB Social control Anti-Asylum Movement |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37549 |
| Data do documento: | 1-Out-2025 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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