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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37550| Tipo: | TCC |
| Título: | Execução de Alimentos e “Paternidade Voluntária”: impasses judiciais |
| Autor(es): | Domingos, Emanuelly Cosme Quaresma |
| Orientador: | Gonçalves, Roberta Candeia |
| Resumo: | Esta pesquisa qualitativa, de caráter etnográfico, tem como objetivo compreender as experiências vividas por mulheres em processos de execução de alimentos e compreender a movimentação frente à paternidade voluntária, isto é, o genitor que não participa ativamente da vida do filho, seja no aspecto afetivo ou no exercício cotidiano do cuidado, limitando-se a uma paternidade de direito, mas não de fato. Buscando evidenciar as falhas estruturais na efetivação do direito, mais do que oferecer uma análise estatística sobre a ineficiência do judiciário. O estudo foi realizado a partir da inserção da pesquisadora enquanto estagiária na Defensoria Pública, utilizando entrevista semiestruturada para coletar relatos detalhados de assistidas em processos de execução de alimentos, garantindo o anonimato e o sigilo conforme normas éticas. Foram escolhidos e analisados três casos: um com dificuldade em localizar o genitor, outro com a execução perdurada por mais de quinze anos e um terceiro com inadimplemento persistente. Os relatos revelam a morosidade processual, ineficácia das medidas coercitivas e sobrecarga emocional e material sobre as mães, demonstrando que os processos refletem desigualdades de gênero, relações de poder e limitações estruturais do Estado na garantia do direito fundamental dos alimentos. |
| Abstract: | This qualitative research, of an ethnographic nature, aims to understand the experiences lived by women in child support enforcement processes and to comprehend the dynamics of voluntary fatherhood, that is, the parent who does not actively participate in the child's life, whether in the emotional aspect or in the daily exercise of care, limiting themselves to a legal fatherhood, but not a factual one. It seeks to highlight structural failures in the realization of rights, more than offering a statistical analysis of the inefficiency of the judiciary. The study was conducted based on the researcher's insertion as an intern at the Public Defender's Office, using semi-structured interviews to collect detailed accounts from women assisted in child support enforcement processes, ensuring anonymity and confidentiality in accordance with ethical standards. Three cases were chosen and analyzed: one with difficulty locating the parent, another with enforcement that lasted more than fifteen years, and a third with persistent noncompliance. The reports reveal the slowness of the legal process, the ineffectiveness of coercive measures, and the emotional and material burden on mothers, demonstrating that the processes reflect gender inequalities, power relations, and structural limitations of the state in assuring the fundamental right to child support. |
| Palavras-chave: | execução de alimentos patriarcadO desigualdade de gênero etnografia paternidade voluntária child support execution patriarchy gender inequality; voluntary paternity ethnography |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37550 |
| Data do documento: | 17-Set-2025 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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