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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37555| Tipo: | TCC |
| Título: | Estupro virtual: desafios para a tutela penal da dignidade sexual de crianças e adolescentes no ambiente digital |
| Autor(es): | Barbosa, Gabriela Batista de Lucena |
| Orientador: | Fonseca, Ana Clara Montenegro |
| Resumo: | Com o surgimento da internet e os avanços tecnológicos, o ambiente virtual passou a ser palco para a prática de crimes de cunho sexual contra crianças e adolescentes. O presente estudo tem como objetivo central analisar a forma como a dogmática penal e o sistema de justiça brasileiros têm lidado com a complexidade da violência sexual digital, em especial o crime de estupro virtual contra crianças e adolescentes. A pesquisa é guiada pela hipótese de que, apesar da consolidada proteção integral prevista no ordenamento jurídico, as particularidades do ambiente virtual impõem dificuldades teóricas e práticas que comprometem a efetividade da tutela penal. A metodologia adotada inclui uma análise aprofundada da legislação, da doutrina e da jurisprudência, bem como a investigação de casos emblemáticos e políticas públicas de enfrentamento. A pesquisa se estrutura em três eixos. O primeiro investiga a vulnerabilidade etária no ciberespaço partindo da análise acerca de quem o direito penal trata como vulnerável etário, passando pela exploração do princípio da proteção integral como fundamental à tutela infanto-juvenil, apontando que a vulnerabilidade de crianças e adolescentes no ciberespaço é agravada pela exposição a comportamentos adultos e pelo anonimato que a internet proporciona aos agressores, e concluindo com a variedade de crimes cibernéticos que vitimiza esse público. O segundo eixo analisa a figura do estupro virtual praticado contra crianças e adolescentes iniciando com uma compreensão aprofundada da dogmática dos tipos penais de estupro e estupro de vulnerável, seguida da interpretação destes frente ao ambiente digital, revelando que os conceitos tradicionais de estupro, baseados na violência física e no contato direto, não se adaptam integralmente à dinâmica do estupro virtual, manifestada por meio de coação psicológica e moral, e, adiante, explora a sextorsão como um modus operandi emblemático para a prática do estupro virtual, utilizando a ameaça de exposição de conteúdo íntimo para coagir as vítimas, especialmente crianças e adolescentes, à prática de atos sexuais. O terceiro eixo examina a resposta do sistema de justiça, demonstrando que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reflete a ausência de um entendimento unificado sobre o tema, o que aponta para a importância de iniciativas do Poder Legislativo, com os projetos de lei que buscam tipificar o delito, e das políticas públicas de prevenção, educação e repressão. A pesquisa se conclui confirmando a hipótese inicial de que a efetividade da proteção da dignidade sexual de crianças e adolescentes no ambiente digital dependerá de uma abordagem sistêmica e integrada. A resposta do Estado não pode se limitar à criação de leis específicas, mas precisa incluir esforços conjuntos de aprimoramento da atuação policial, regulação das plataformas digitais e campanhas informativas, garantindo que a proteção integral se torne uma realidade para a infância e a juventude no Brasil. |
| Abstract: | With the emergence of the internet and technological advances, the virtual environment has become a stage for sexual crimes against children and adolescents. This study's central objective is to analyze how Brazilian criminal law and the justice system have dealt with the complexity of digital sexual violence, particularly the crime of virtual rape against children and adolescents. The research is guided by the hypothesis that, despite the well-established comprehensive protection provided by the legal system, the particularities of the virtual environment pose theoretical and practical difficulties that compromise the effectiveness of criminal protection. The methodology adopted includes an in-depth analysis of legislation, doctrine, and case law, as well as the investigation of emblematic cases and public policies to address them. The research is structured along three axes. The first section investigates age related vulnerability in cyberspace, starting with an analysis of who criminal law treats as vulnerable, moving on to an exploration of the principle of comprehensive protection as fundamental to the protection of children and adolescents. It highlights that the vulnerability of children and adolescents in cyberspace is exacerbated by exposure to adult behavior and the anonymity the internet provides to aggressors, and concludes with the variety of cybercrimes that victimize this population. The second section analyzes the concept of virtual rape committed against children and adolescents, beginning with an in-depth understanding of the dogmatics of the criminal types of rape and rape of vulnerable people, followed by their interpretation within the digital environment. It reveals that traditional concepts of rape, based on physical violence and direct contact, do not fully adapt to the dynamics of virtual rape, manifested through psychological and moral coercion. It then explores sextortion as an emblematic modus operandi for the practice of virtual rape, using the threat of exposure of intimate content to coerce victims, especially children and adolescents, into sexual acts. The third axis examines the justice system's response, demonstrating that the Superior Court of Justice (STJ) case law reflects the lack of a unified understanding on the topic. This highlights the importance of legislative initiatives, including bills seeking to define the crime, and public policies for prevention, education, and enforcement. The research concludes by confirming the initial hypothesis that the effectiveness of protecting the sexual dignity of children and adolescents in the digital environment will depend on a systemic and integrated approach. The State's response cannot be limited to the creation of specific laws, but must include joint efforts to improve police performance, regulate digital platforms, and conduct information campaigns, ensuring that comprehensive protection becomes a reality for children and youth in Brazil. |
| Palavras-chave: | Estupro virtual Tutela penal Crimes cibernéticos Vulnerabilidade Virtual rape Penal protection Cybercrimes Vulnerability |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37555 |
| Data do documento: | 16-Set-2025 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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