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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37570| Tipo: | TCC |
| Título: | Efetividade da política de desenvolvimento econômico local: uma análise sobre os microempreendedores individuais no município de Mari/Paraíba |
| Autor(es): | Souza, Joseilton Silva |
| Orientador: | Amarante, Patrícia Araújo |
| Resumo: | Hodiernamente, são constantes os estudos sobre a efetividade das políticas públicas com o objetivo de verificar o desenvolvimento econômico local, a partir das experiências vivenciadas pelos Microempreendedores Individuais (MEIs) e das estratégias para garantir tratamento diferenciado em compras públicas e acesso ao mercado. Nesse contexto, são utilizadas diversas teorias para firmar a construção dos fundamentos teóricos que norteiam a participação de pequenos empreendimentos na economia do território. O presente estudo tem como objetivo demonstrar a importância da legislação para garantir o desenvolvimento, através de ações governamentais relacionadas com a figura do MEI no Município de Mari/PB. Para tal, foi desenvolvida pesquisa bibliográfica utilizando livros e artigos que tratam sobre o tema. A abordagem empírica da pesquisa é qualitativa descritiva. O instrumento de coleta de dados foi do tipo questionário. Os quesitos utilizados na pesquisa indicam os impactos verificados na estrutura econômica, o grau de sustentabilidade dos empreendimentos, o acesso ao mercado, às compras governamentais e à Lei Municipal n.º 758/2010, bem como as políticas públicas de atendimento e formalização do MEI. Fora utilizada como referência a pesquisa elaborada pelo SEBRAE no ano de 2015, que analisou o perfil do MEI. A escala utilizada foi do tipo Likert variando entre: Nunca, Raramente, Às vezes, Frequentemente e Sempre. A amostra da pesquisa pode ser classificada como não probabilística intencional com um total de 50 Microempreendedores. Os resultados encontrados sinalizaram a pouca efetividade das políticas públicas direcionada ao MEI, e que a legislação local não garante o aceso ao mercado e às compras públicas. |
| Abstract: | The studies on the effectiveness of politic public have been constant in order to verify the local economic development, based on the experiences of the Individual Microentrepreneurs (MEIs), and the strategies to guarantee differentiated treatment in public purchases and access to the market. In this context, several theories are used to establish the construction of the theoretical foundations that guide the participation of small enterprises in the economy of a territory. The study aims to demonstrate the importance of legislation to ensure development, through governmental actions related to the figure of the MEI in the Municipality of Mari / PB. For this, a bibliographical research was developed using books and articles that deal with the subject. The empirical approach to research is qualitative descriptive. The data collection instrument was a questionnaire type. The items used in the survey indicate the impacts on the economic structure, the degree of sustainability of the enterprises, market access, government purchases and Municipal Law no. 758/2010, as well as the public policies for the MEI's service and formalization . It was used as reference the research elaborated by the SEBRAE in the year of 2015 that analyzed the profile of the MEI. The scale used was of Likert type ranging from: Never, Rarely, Sometimes, Often and Always. The research sample can be classified as intentional non-probabilistic with a total of 50Microentrepreneurs. The results indicate the lack of effectiveness of public policies directed at the MEI, and that local legislation does not guarantee access to the market and public procurement. |
| Palavras-chave: | Políticas públicas Desenvolvimento local Microempreendedor individual |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Sociais Aplicadas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37570 |
| Data do documento: | 30-Nov-2018 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Biotecnologia Mari |
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