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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37633
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorWisniewska, Renata de Oliveira Barbosa-
dc.date.accessioned2026-02-15T03:23:11Z-
dc.date.available2025-10-05-
dc.date.available2026-02-15T03:23:11Z-
dc.date.issued2025-10-02-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37633-
dc.description.abstractThis research analyzes sexual violence as a technology of power and an instrument of war in agrarian conflicts in Brazil, as well as the justice system's response to this violation. Based on a qualitative and ethnographic approach, grounded in a decolonial, black feminist, and critical legal theoretical framework, the work investigates argues that sexual violence is not a byproduct but a central mechanism for the expropriation of the body-territory and the maintenance of power hierarchies. The methodology involves the documentary analysis of a diverse corpus, which includes annual reports from the Pastoral Land Commission (CPT), institutional reports from the Human Rights Commission of the Chamber of Deputies, and opinions from internal affairs offices, focusing on the case study of the Kalunga quilombola community (GO). It is argued that the state's legal response, sustained by the coloniality of power and structural racism, constitutes an “architecture of impunity” that operates through penal selectivity, legal epistemicide, and bureaucracy as a technology of power. It is concluded that the ineffectiveness of the law in protecting victims is not a failure but a functional element for the reproduction of the socioeconomic order, and that the struggle for justice materializes in the capacity for resistance and the autonomous political praxis of the communities, which appropriate the fissures in the system to build their own coping strategies.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gutemberg Monteiro (gutembergufpb@yahoo.com) on 2026-02-15T03:23:11Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 920 bytes, checksum: 728dfda2fa81b274c619d08d1dfc1a03 (MD5) ROB02102025.pdf: 1286743 bytes, checksum: ac0766a006271587bdbb80f11f564df9 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/*
dc.subjectViolência sexualpt_BR
dc.subjectSistema de justiça.pt_BR
dc.subjectTeoria Crítica do Direitopt_BR
dc.subjectConflitos agráriospt_BR
dc.subjectSexual violencept_BR
dc.subjectJustice systempt_BR
dc.subjectCritical Legal Theorypt_BR
dc.subjectAgrarian conflictspt_BR
dc.titleSilêncios que matam: o estupro como arma de guerra em conflitos agrários no Brasil e a ineficaz resposta jurídicapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Lima Filho, Roberto Cordoville Efrem de-
dc.description.resumoEsta pesquisa analisa a violência sexual como tecnologia de poder e instrumento de guerra em conflitos agrários no Brasil, bem como a resposta do sistema de justiça a essa violação. Partindo de uma abordagem qualitativa e etnográfica, fundamentada em um referencial teórico decolonial, feminista negro e crítico-jurídico, o trabalho investiga como a violência sexual não é um subproduto, mas um mecanismo central para a expropriação do corpo-território e para a manutenção de hierarquias de poder. A metodologia envolve a análise documental de um corpus diversificado, que inclui relatórios anuais da Comissão Pastoral da Terra (CPT), relatórios institucionais da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Deputados e pareceres de corregedorias, com foco no estudo de caso da comunidade quilombola Kalunga (GO). Argumenta-se que a resposta jurídica estatal, sustentada pela colonialidade do poder e pelo racismo estrutural, constitui uma “arquitetura da impunidade” que opera por meio da seletividade penal, do epistemicídio jurídico e da burocracia como tecnologia de poder. Conclui-se que a ineficácia do Direito em proteger as vítimas não é uma falha, mas um elemento funcional para a reprodução da ordem socioeconômica, e que a luta por justiça se materializa na capacidade de resistência e na práxis política autônoma das comunidades, que se apropriam das fissuras do sistema para construir suas próprias estratégias de enfrentamento.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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