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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37636
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorRocha, Taynara de Santana-
dc.date.accessioned2026-02-15T03:38:22Z-
dc.date.available2025-10-12-
dc.date.available2026-02-15T03:38:22Z-
dc.date.issued2025-09-23-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37636-
dc.description.abstractThe present study aims to analyze how criminal organizations operating in the metropolitan region of João Pessoa-PB influence police investigations of homicide crimes, especially through the imposition of the so-called “law of silence,” which deters witnesses and hinders the collection of information in police inquiries. It seeks to understand the relevance of testimonial evidence in criminal prosecution, the role of criminal factions in the social control of the local population, and the impacts of this context on the dismissal of investigative procedures due to lack of evidence of authorship. Furthermore, it intends to examine the measures implemented by the State of Paraíba for the protection of threatened witnesses, such as the Witness Protection Program (PROVITA), assessing its limitations and potentialities. The adopted methodology is qualitative, with bibliographical, documentary, and empirical characteristics, including a review of specialized literature, jurisprudential analysis, consultation of journalistic materials, interviews with legal practitioners, and examination of judicial proceedings. It is expected, in the end, to contribute to a critical reflection on the effectiveness of police inquiries in the face of the culture of fear established by criminal factions and on the protection mechanisms that seek to ensure the provision of justice.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gutemberg Monteiro (gutembergufpb@yahoo.com) on 2026-02-15T03:38:22Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 920 bytes, checksum: 728dfda2fa81b274c619d08d1dfc1a03 (MD5) TSR23092025.pdf: 747626 bytes, checksum: 7e21da812b96ca2afcd27143502db8e9 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/*
dc.subjectlei do silênciopt_BR
dc.subjectproteção à testemunhapt_BR
dc.subjectprova testemunhalpt_BR
dc.subjectinquérito policialpt_BR
dc.subjectorganizações criminosaspt_BR
dc.titleA "lei do silêncio" e o inquérito policial: a influência das organizações criminosas nos depoimentos das testemunhas de crimes de homicídio na região metropolitana de João Pessoa-PBpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Barreto Júnior, José Neto-
dc.description.resumoO presente estudo tem como objetivo analisar de que forma as organizações criminosas que atuam na região metropolitana de João Pessoa-PB influenciam as investigações policiais de crimes de homicídio, sobretudo por meio da imposição da chamada “lei do silêncio”, que inibe testemunhas e dificulta a colheita de elementos informativos no inquérito policial. Busca-se compreender a relevância da prova testemunhal na persecução penal, a atuação das facções criminosas no controle social da população local e os impactos desse contexto no arquivamento dos procedimentos investigativos por falta de indícios de autoria. Ademais, pretende-se examinar as medidas implementadas pelo Estado da Paraíba para a proteção de testemunhas ameaçadas, como o Programa de Proteção à Testemunha (PROVITA), avaliando seus limites e potencialidades. A metodologia adotada é qualitativa, com caráter bibliográfico, documental e empírico, incluindo revisão da literatura especializada, análise jurisprudencial, consulta a matérias jornalísticas, entrevistas com operadores do direito e exame de processos judiciais. Espera-se, ao final, contribuir para a reflexão crítica sobre a efetividade do inquérito policial diante da cultura do medo instaurada pelas facções criminosas e sobre os mecanismos de proteção que buscam assegurar a prestação jurisdicional.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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