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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37798| Tipo: | TCC |
| Título: | Análise comparativa dos códigos de obras dos Municípios da Grande João Pessoa e os efeitos das atualizações e da defasagem normativa no setor da construção civil |
| Autor(es): | Belino, Micaelle Caroline de Luna Freire |
| Orientador: | Severo, Cibelle Guimarães Silva |
| Resumo: | O acelerado crescimento urbano da Região Metropolitana de João Pessoa tem ocorrido de forma desordenada, resultando em ocupações irregulares, expansão não planejada e pressão sobre a infraestrutura urbana. Nesse contexto, legislações eficazes e atualizadas são fundamentais para orientar o uso do solo, garantir a segurança das construções e organizar o desenvolvimento da cidade, tornando o Código de Obras um instrumento crucial para o ordenamento e a regulação da construção civil. Este estudo analisa os códigos dos cinco principais municípios da região, João Pessoa, Cabedelo, Bayeux, Santa Rita e Conde, investigando como as divergências e a defasagem normativa impactam diretamente o trabalho dos profissionais e a gestão urbana. Para a análise, foi realizada uma comparação detalhada dos códigos, considerando parâmetros essenciais como licenciamento de obras, elementos construtivos e a regularização do canteiro. O estudo possuiu caráter qualitativo, pois buscou a percepção e as dificuldades enfrentadas na prática pelos profissionais da área por meio de um formulário eletrônico. A avaliação permitiu identificar não apenas lacunas e divergências nas normas, mas também aspectos convergentes que podem servir como referência para aprimoramentos e padronizações futuras. Os resultados indicam uma realidade heterogênea na Região Metropolitana. João Pessoa modernizou seu Código de Obras, incorporando exigências mais rigorosas e mecanismos de controle que favorecem a segurança e a qualidade das construções. Em contrapartida, Cabedelo, Bayeux e Conde ainda mantêm normas desatualizadas, enquanto Santa Rita não dispõe de um código específico, o que compromete a fiscalização, aumenta os riscos para os profissionais e favorece a ocupação irregular do solo. A falta de uniformidade normativa intensifica a insegurança jurídica, dificulta a aplicação de soluções contemporâneas e limita a adoção de tecnologias inovadoras nos empreendimentos, agravando os desafios do crescimento urbano desordenado. Conclui-se que a atualização e harmonização dos Códigos de Obras são essenciais para promover segurança jurídica, eficiência operacional e coerência na gestão urbana metropolitana. Apesar das divergências, o estudo identificou pontos de convergência que indicam potencial para padronização normativa. A integração de boas práticas entre os municípios contribuiria para o desenvolvimento urbano ordenado, a redução de riscos estruturais e ambientais, e o aprimoramento da prática profissional na região. |
| Abstract: | The accelerated urban growth of the Metropolitan Region of Joao Pessoa has occurred in a disorderly manner, resulting in irregular occupations, unplanned expansion, and pressure on urban infrastructure. In this context, effective and updated legislation is essential to guide land use, ensure building safety, and organize urban development, making the Building Code a crucial instrument for regulation and control in the construction sector. This study examines the Building Codes of the five main municipalities in the region, Joao Pessoa, Cabedelo, Bayeux, Santa Rita, and Conde, investigating how divergences and regulatory obsolescence directly affect professional practice and urban management. A detailed comparison of the codes was carried out, considering key parameters such as building permits and occupancy certificates, construction elements, and the regulation of construction sites. The study also adopted a qualitative approach by gathering the perceptions and difficulties faced by professionals in practice through an electronic survey. This evaluation made it possible to identify not only gaps and divergences in the regulations but also convergent aspects that may serve as a reference for future improvements and standardization. The results indicate a heterogeneous reality in the Metropolitan Region. Joao Pessoa has modernized its Building Code, incorporating stricter requirements and control mechanisms that favor safety and construction quality. In contrast, Cabedelo, Bayeux, and Conde still maintain outdated regulations, while Santa Rita lacks a specific code, which compromises oversight, increases professional risks, and fosters irregular land occupation. The lack of regulatory uniformity intensifies legal uncertainty, hinders the application of contemporary solutions, and limits the adoption of innovative technologies in projects, further aggravating the challenges of disorderly urban growth. It is concluded that updating and harmonizing the Building Codes are essential to promote legal certainty, operational efficiency, and coherence in metropolitan urban management. Despite the divergences, the study identified convergent aspects that indicate potential for regulatory standardization. The integration of best practices among the municipalities would contribute to orderly urban development, reduce structural and environmental risks, and enhance professional practice in the region. |
| Palavras-chave: | Código de obras atualização defasagem |
| CNPq: | CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Engenharia Civil e Ambiental |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37798 |
| Data do documento: | 1-Out-2025 |
| Aparece nas coleções: | CT - TCC - Engenharia Civil e Ambiental |
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