Skip navigation

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37814
Tipo: TCC
Título: Regularização fundiária urbana no Brasil: uma análise sobre a experiência de Vila do Amanhecer, Município de Conde, Paraíba
Autor(es): Silva, Marcela Monalisa de Andrade
Orientador: Pessoa, Joseneide Souza
Resumo: Este estudo trata de um complexo tema, a regularização fundiária urbana no Brasil, e, em particular, retrata uma experiência no município de Conde, Paraíba. A questão principal da pesquisa ocorre em torno de como foi concretizada a implementação do Programa Chão de Direito, no âmbito da Regularização Fundiária Urbana junto à Comunidade Vila do Amanhecer, no município de Conde-PB, em relação aos seus impactos sociais a partir da efetivação da legalidade das moradias. Para atender à questão, o objetivo geral do estudo é analisar o impacto social da regularização fundiária urbana na Vila do Amanhecer a partir do Programa Chão de Direito. A comunidade Vila do Amanhecer foi criada em 2005, localizada no município de Conde, tendo como principal ator político a Associação de Moradores da Vila do Amanhecer, que teve papel fundamental para que a Vila fosse uma das comunidades beneficiadas pelo Programa Chão de Direito, o qual visa em de suas ações, regularizar as moradias da população que estavam em situação irregular de posse da terra. A pesquisa se desenvolve, sobretudo, como um estudo exploratório e descritivo, por meio de uma abordagem qualitativa, fruto de pesquisa documental e bibliográfica. Análise é enriquecida pela experiência da própria autora como beneficiária do programa, o que confere uma perspectiva prática e vivencial aos dados teóricos e de campo. Os impactos foram analisados em três áreas: Segurança Jurídica e Dignidade (titulação e fim do risco de despejo); Melhorias Urbanísticas e de Infraestrutura (iluminação, abertura de ruas); e, Fortalecimento Comunitário e Cidadania (engajamento e apoio a projetos como o Edital ATHIS, do CAU/PB). Os resultados demonstraram que o Programa Chão de Direito desenvolveu uma relevante ação pública junto à Vila do Amanhecer com a Regularização Fundiária, fazendo cumprir a Lei Nacional (no 13.465/2017) e, ao mesmo tempo, que a Associação de Moradores fosse imprescindível para esse processo.
Abstract: This study addresses the complex issue of urban land regularization in Brazil, and in particular, portrays an experience in the municipality of Conde, Paraíba. The main research question was: how was the implementation of the "Chão de Direito" Program carried out within the scope of urban land regularization in the Vila do Amanhecer community in the municipality of Conde/PB, in relation to its social impacts from the effective legalization of housing? To address this question, the general objective of the study is to analyze the social impact of urban land regularization in Vila do Amanhecer through the "Chão de Direito" Program. The Vila do Amanhecer community was created in 2005, located in the municipality of Conde, Paraíba, with the Vila do Amanhecer Residents' Association as its main political actor. The Association played a fundamental role in ensuring that Vila do Amanhecer was one of the communities benefited by the "Chão de Direito" Program, which aims, among its actions, to regularize the housing of the population that was in an irregular land tenure situation. This research is primarily an exploratory and descriptive study, employing a qualitative approach based on documentary and bibliographic research. The analysis is enriched by the author's own experience as a beneficiary of the program, providing a practical and experiential perspective to the theoretical and field data. The impacts were analyzed in three areas: Legal Security and Dignity (land titling and elimination of eviction risk), Urban and Infrastructure Improvements (lighting, street opening), and Community Strengthening and Citizenship (engagement and support for projects such as the CAU/PB ATHIS Notice). The results demonstrated that the Chão de Direito Program developed a relevant public action in Vila do Amanhecer regarding Land Regularization, enforcing the national law (No. 13.465/2017), while the Residents' Association was essential to this process.
Palavras-chave: Regularização fundiária urbana
Políticas habitacionais
Déficit habitacional
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Gestão Pública
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37814
Data do documento: 27-Dez-2025
Aparece nas coleções:CCSA - TCC - Administração Pública

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
MMAS04032026.pdf31,16 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons Creative Commons