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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37910
Tipo: TCC
Título: Regulação de políticas públicas frente ao envelhecimento populacional para sustentabilidade do sistema previdenciário: análise comparativa e propostas de melhoria
Autor(es): Goncalves Neto, Bosco
Orientador: Freire, Anna Paola Fernandes
Resumo: O fenômeno do envelhecimento populacional constitui-se como um dos desafios estruturais mais inadiáveis para manutenção da solvência dos sistemas de previdência social no século XXI, impondo pressões crescentes sobre os regimes de repartição simples em contextos de queda de fecundidade e aumento da longevidade. Este trabalho tem como objetivo analisar como diferentes regulações de políticas públicas previdenciárias adotadas por Brasil, Portugal, Espanha, Suécia e Canadá, frente ao envelhecimento populacional, podem contribuir para propostas de melhoria para o sistema brasileiro. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, com procedimento técnico bibliográfico e comparativo, fundamentada em revisão de literatura e análise de dados secundários de fontes institucionais nacionais e internacionais. Os resultados evidenciam que países dotados de mecanismos automáticos de ajustes - como o modelo sueco de contas nocionais e o sistema canadense de revisão atuarial trienal - apresentam maior capacidade de respostas às mudanças demográficas sem dependência de reformas legislativas pontuais. A análise comparativa das taxas de dependência dos idosos, das despesas previdenciárias e dos modelos regulatórios identificou como boas práticas adaptáveis ao Brasil: a institucionalização de mecanismos automáticos de ajustes vinculados à longevidade, o fortalecimento da avaliação atuarial independente e a construção de consenso político multipartidário para reformas estruturais de longo prazo. Conclui-se que a sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro requer não apenas reformas paramétricas, mas a construção de uma arquitetura regulatória capaz de responder de forma contínua e tecnicamente fundamentada às transformações demográficas em curso.
Abstract: Population aging represents one of the most pressing contemporary challenges to the sustainability of social security systems, placing growing pressure on pay-as-you-go regimes in contexts of declining fertility and increasing longevity. This study aims to analyze how different public policy regulations adopted by Brazil, Portugal, Spain, Sweden and Canada in response to population aging may contribute to improvement proposals for the Brazilian social security system. The research employs a qualitative approach, exploratory and descriptive in nature, using a bibliographic and comparative technical procedure grounded in literature review and secondary data analysis from national and international institutional sources. The results show that countries endowed with automatic adjustment mechanisms — such as the Swedish notional accounts model and the Canadian triennial actuarial review system — demonstrate greater capacity to respond to demographic changes without dependence on ad hoc legislative reforms. The comparative analysis of old-age dependency ratios, social security expenditures, and regulatory models identified the following adaptable best practices for Brazil: the institutionalization of automatic adjustment mechanisms linked to longevity, the strengthening of independent actuarial assessment, and the construction of multiparty political consensus for long-term structural reforms. The study concludes that the sustainability of the Brazilian social security system requires not only parametric reforms, but the construction of a regulatory architecture capable of responding on a continuous and technically grounded basis to ongoing demographic transformations.
Palavras-chave: Envelhecimento populacional
Sistema previdenciário
Regulação de políticas públicas
Sustentabilidade previdenciária
Análise comparativa
CNPq: CNPQ::OUTROS::CIENCIAS ATUARIAIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Sociais Aplicadas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37910
Data do documento: 23-Mar-2026
Aparece nas coleções:CCSA - TCC - Ciências Atuariais

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