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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/38203
Tipo: TCC
Título: Modernização do licenciamento ambiental no estado da Paraíba: a implementação e utilização do sistema sigma
Autor(es): Leite, Heuller de Medeiros
Orientador: Gadelha, Carmem Lúcia Moreira
Resumo: O licenciamento ambiental constitui um dos principais instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, sendo essencial para o controle e a mitigação dos impactos decorrentes de atividades potencialmente poluidoras. No contexto da modernização da administração pública, destaca-se a incorporação de tecnologias digitais como estratégia para aprimorar a eficiência, a transparência e o acesso aos serviços públicos. Nesse cenário, o presente trabalho avalia o processo de modernização do licenciamento ambiental no Estado da Paraíba, com foco na implantação e utilização do Sistema de Gestão do Meio Ambiente (SIGMA), como suporte técnico-administrativo para órgão ambiental estadual de licenciamento ambiental na Paraíba avaliando seus efeitos sobre a eficiência administrativa e a gestão ambiental. A metodologia adotada caracteriza-se como uma pesquisa aplicada, de abordagem quali-quantitativa, baseada na análise documental e na coleta de dados secundários. Foram utilizados dados referentes ao número de licenças ambientais emitidas nos anos de 2018 e 2019 (período anterior ao SIGMA) e nos anos de 2023 e 2024 (período posterior à implementação do sistema), obtidos por meio de relatórios institucionais da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (SUDEMA) e do Portal da Transparência do SIGMA. Além disso, foi realizada análise qualitativa de conteúdo com base em documento institucional da SUDEMA, contendo depoimentos de servidores acerca das mudanças decorrentes da digitalização dos processos. Os resultados mostram que, no período anterior à implementação do sistema, o licenciamento ambiental apresentava limitações operacionais associadas à tramitação física de processos e à maior burocracia. Após a implantação do SIGMA, observou-se aumento significativo no número de licenças emitidas, especialmente no ano de 2024, indicando ganhos expressivos de eficiência. Também se verificou maior diversificação das tipologias de licenciamento, com destaque para a Licença de Adesão e Compromisso (LAC), além da ampliação do alcance territorial do serviço. A análise qualitativa reforça esses resultados, apontando melhorias em aspectos como agilidade, rastreabilidade, transparência, redução de deslocamentos e otimização da comunicação entre os atores envolvidos. É possível observar que a implementação do SIGMA representa um avanço relevante na modernização da gestão ambiental no Estado da Paraíba, contribuindo para o fortalecimento da eficiência administrativa e da governança pública. Ademais, o sistema demonstra alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 9, 11 e 16, especialmente no que se refere à inovação, instituições eficazes e promoção de cidades sustentáveis. Por fim, destaca-se a importância da continuidade dos investimentos em tecnologia e capacitação, visando ao aperfeiçoamento contínuo do licenciamento ambiental digital.
Abstract: Environmental licensing is one of the main instruments of the National Environmental Policy, playing an essential role in controlling and mitigating impacts arising from potentially polluting activities. In the context of public administration modernization, the incorporation of digital technologies stands out as a strategy to improve efficiency, transparency, and access to public services. In this scenario, this study evaluates the modernization process of environmental licensing in the State of Paraíba, focusing on the implementation and use of the Environmental Licensing Management System (SIGMA) as a technical-administrative support tool for the state environmental agency, assessing its effects on administrative efficiency and environmental management. The methodology is characterized as applied research with a qualitative and quantitative approach, based on document analysis and secondary data collection. Data regarding the number of environmental licenses issued in 2018 and 2019 (pre-SIGMA period) and in 2023 and 2024 (post-implementation period) were used, obtained from institutional reports of the Environmental Administration Superintendence (SUDEMA) and from the SIGMA Transparency Portal. In addition, a qualitative content analysis was conducted based on an institutional document containing statements from SUDEMA staff regarding the changes resulting from process digitalization. The results show that, prior to the implementation of the system, environmental licensing presented operational limitations associated with physical document processing and higher levels of bureaucracy. After the implementation of SIGMA, a significant increase in the number of issued licenses was observed, especially in 2024, indicating substantial efficiency gains. There was also greater diversification in licensing types, with emphasis on the Adhesion and Commitment License (LAC), as well as an expansion in the territorial reach of the service. The qualitative analysis reinforces these findings, highlighting improvements in agility, traceability, transparency, reduction of physical displacement, and optimization of communication among stakeholders. It is observed that the implementation of SIGMA represents a relevant advancement in the modernization of environmental management in the State of Paraíba, contributing to the strengthening of administrative efficiency and public governance. Furthermore, the system demonstrates alignment with the Sustainable Development Goals (SDGs) 9,11 e 16, particularly regarding innovation, effective institutions, and the promotion of sustainable cities. Finally, the importance of continued investment in technology and capacity building is emp
Palavras-chave: gestão pública
políticas ambientais
transformação digital
eficiência administrativa
CNPq: CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Engenharia Civil e Ambiental
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/38203
Data do documento: 7-Mai-2026
Aparece nas coleções:CT - TCC - Engenharia Civil e Ambiental

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