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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/38248
Tipo: Dissertação
Título: A atuação dos grupos de interesse nas discussões sobre a reforma tributária
Autor(es): Andrade, Kyones Costa
Orientador: Queiroz, Dimas Barrêto de
Coorientador: Freitag, Viviane da Costa
Membro da Banca: França, Robério Dantas de
Membro da Banca: Lima, João Paulo Resende de
Resumo: Este estudo analisou como as intervenções de grupos de interesse no processo legislativo alteraram o texto da reforma tributária brasileira sobre o consumo, especificamente durante a tramitação das Propostas de Emenda à Constituição no 45/2019 e no 110/2019, que culminaram na Emenda Constitucional no 132/2023. O objetivo central consistiu em compreender como demandas e interesses específicos foram incorporados à legislação, tendo como base a Teoria da Ação Coletiva, complementada pela Teoria Narrativa da Ação Coletiva. A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa e documental. O corpus documental principal foi composto pelas notas taquigráficas das audiências públicas da primeira fase da reforma, realizadas entre março e outubro de 2023 na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O material foi complementado pelos respectivos dispositivos legais, pelos vídeos das sessões, pelos relatórios elaborados pelas comissões legislativas e por um levantamento de notícias relacionadas à reforma tributária. Para a interpretação dos dados, utilizou-se como estratégia metodológica a análise de narrativas, por meio da abordagem Problem–Solution, na qual foram identificados os grupos de interesse envolvidos, as estratégias de intervenção empregadas e as resoluções decorrentes da ação coletiva relacionadas às principais demandas vinculadas à contabilidade tributária que emergiram das discussões legislativas: o Imposto sobre Valor Agregado, o Imposto Seletivo, a carga tributária, o aproveitamento de crédito tributário e os regimes especiais de tributação. Os resultados evidenciaram uma assimetria representativa, caracterizada pela predominância de grupos de interesse privado, especialmente do setor empresarial, em detrimento de grupos de interesse público. Verificou-se ainda que a principal estratégia de intervenção utilizada foi a argumentação associada as narrativas de crise com a finalidade de legitimar demandas setoriais, com grupos de interesse privado recorrendo a narrativas de justiça social para proteger benefícios específicos, enquanto grupos de interesse público utilizando argumentos técnicos em defesa da simplificação do sistema tributário. Concluiu-se, portanto, que, embora modernizada, a reforma refletiu a pressão dos grupos de interesse na inserção de múltiplas exceções no texto constitucional, mantendo a complexidade do sistema e impondo desafios à sociedade.
Abstract: This study analyzed how interest group interventions in the legislative process altered the text of the Brazilian tax reform on consumption, specifically during the processing of Constitutional Amendment Proposals no 45/2019 and no. 110/2019, which culminated in Constitutional Amendment No. 132/2023. The main objective was to understand how specific demands and interests were incorporated into the legislation, based on Collective Action Theory, complemented by Narrative Theory of Collective Action. The research adopted a qualitative and documentary approach. The main documentary corpus consisted of the stenographic notes from the public hearings of the first phase of the reform, held between March and October 2023 in the Chamber of Deputies and the Federal Senate. The material was supplemented by the respective legal provisions, videos of the sessions, reports prepared by legislative committees, and a survey of news related to tax reform. For the interpretation of the data, narrative analysis was used as a methodological strategy, using the Problem–Solution approach, in which the interest groups involved, the intervention strategies employed, and the resolutions resulting from collective action related to the main demands linked to tax accounting that emerged from legislative discussions were identified: Value Added Tax, Selective Tax, tax burden, tax credit utilization, and special taxation regimes. The results showed a representative asymmetry, characterized by the predominance of private interest groups, especially from the business sector, to the detriment of public interest groups. It was also found that the main intervention strategy used was argumentation associated with narratives of crisis in order to legitimize sectoral demands, with private interest groups resorting to narratives of social justice to protect specific benefits, while public interest groups used technical arguments in defense of simplifying the tax system. It was concluded, therefore, that although modernized, the reform reflected pressure from interest groups to insert multiple exceptions into the constitutional text, maintaining the complexity of the system and imposing challenges on society.
Palavras-chave: Sistema de tributação - Brasil
Reforma tributária
Contabilidade tributária
Teoria da Ação Coletiva
Grupos de interesse
Narrativas
Tax Reform
Interest Groups
Collective Action Theory
Narratives
Tax Accounting
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Finanças e Contabilidade
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/38248
Data do documento: 23-Fev-2026
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Sociais e Aplicadas (CCSA) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis

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