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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/38334
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorPinto, Victoria Rodrigues-
dc.date.accessioned2026-07-16T12:52:55Z-
dc.date.available2026-07-16T12:52:55Z-
dc.date.issued2026-04-01-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/38334-
dc.description.abstractThis article analyzes “pejotization” as an expression of contemporary transformations in capitalism and its impacts on decent work in Brazil. Based on a critical approach grounded in labor sociology and International Political Economy, the study investigates how the flexibilization of labor relations, intensified after the 2017 labor reforms, contributes to the erosion of labor protections. The methodology is qualitative, with a descriptive and analytical approach, based on literature review and the analysis of institutional data from the International Labour Organization (ILO). The findings indicate that pejotization operates as a mechanism for transferring risks and costs to workers, undermining the four pillars of Decent Work: labor rights, social protection, quality employment, and social dialogue. Although often associated with autonomy and entrepreneurship, this practice tends to conceal subordinated labor relations and intensify precarization, including among highly skilled workers. The study concludes that pejotization is not merely a contractual innovation, but a productive reorganization strategy that challenges the foundations of labor protection and international commitments to the promotion of decent work, particularly within the framework of the 2030 Agenda.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Maria Erika (maria.erika@academico.ufpb.br) on 2026-05-21T15:39:49Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) VRP21052026.pdf: 1287700 bytes, checksum: 4f894e8627eedfb176484b964f435e9b (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ana Cláudia Lopes de Almeida (analopes@ccsa.ufpb.br) on 2026-07-16T12:52:55Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) VRP21052026.pdf: 1287700 bytes, checksum: 4f894e8627eedfb176484b964f435e9b (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2026-07-16T12:52:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) VRP21052026.pdf: 1287700 bytes, checksum: 4f894e8627eedfb176484b964f435e9b (MD5) Previous issue date: 2026-04-01en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectPejotizaçãopt_BR
dc.subjectTrabalho decentept_BR
dc.subjectPrecarização do trabalhopt_BR
dc.subjectFlexibilização laboralpt_BR
dc.subjectCapitalismo contemporâneopt_BR
dc.titlePejotização e trabalho decente no Brasil: flexibilização neoliberal e a erosão das proteções trabalhistaspt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Almeida, Lucas Milanez de Lima-
dc.description.resumoO presente artigo analisa a pejotização como expressão das transformações contemporâneas do capitalismo e seus impactos sobre o trabalho digno no Brasil. Partindo de uma abordagem crítica fundamentada na sociologia do trabalho e na Economia Política Internacional, o estudo investiga de que maneira a flexibilização das relações laborais, intensificada após as reformas legislativas de 2017, contribui para a erosão das garantias trabalhistas. A metodologia adotada é qualitativa, de caráter descritivo e analítico, baseada em revisão bibliográfica e análise de dados institucionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Os resultados indicam que a pejotização atua como mecanismo de transferência de riscos e custos ao trabalhador, comprometendo os quatro pilares do Trabalho Decente: direitos no trabalho, proteção social, emprego de qualidade e diálogo social. Observa-se que, embora frequentemente associada à autonomia e ao empreendedorismo, essa prática tende a ocultar relações de subordinação e intensificar a precarização, inclusive entre trabalhadores qualificados. Conclui-se que a pejotização não constitui uma mera inovação contratual, mas um instrumento de reorganização produtiva que tensiona os fundamentos do trabalho protegido e os compromissos internacionais de promoção do trabalho digno, especialmente no âmbito da Agenda 2030.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentRelações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::OUTROS::RELACOES INTERNACIONAISpt_BR
Aparece nas coleções:CCSA - TCC - Relações Internacionais

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