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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/38341
Tipo: Tese
Título: Ensaios em Economia da Educação: impacto da política pública de ensino no Brasil
Autor(es): Fernandes, Diego Palmiere
Orientador: Souza, Wallace Patrick Santos de Farias
Membro da Banca: Araújo, Jevuks Matheus de
Membro da Banca: Araújo, Adriano Firmino Valdevino de
Membro da Banca: Justo, Wellington Ribeiro
Membro da Banca: Sampaio, Luciano Bezerra Menezes
Resumo: A educação infantil é estabelecida na Lei nº 9.394/1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), como a primeira etapa da educação básica, compreendendo a creche, destinada às crianças de zero a três anos, e a pré-escola, voltada para aquelas com idade entre quatro e cinco anos. A expansão da oferta de vagas nesse nível tem sido pauta central na política educacional brasileira nas últimas décadas, sendo fundamental para garantir o direito à educação e promover o desenvolvimento social e econômico. Nesse contexto, foi instituído, em 2007, o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos da Rede Escolar Pública de Educação Infantil – Proinfância, com o objetivo de financiar a construção, ampliação e reestruturação de unidades de educação infantil, por meio de recursos do governo federal repassados aos municípios. O primeiro ensaio desta tese tem como objetivo avaliar os efeitos do Proinfância sobre duas dimensões fundamentais: (i) o desempenho escolar dos alunos dos anos iniciais do ensino fundamental e (ii) a inserção das mulheres no mercado de trabalho, a nível municipal, no período de 2001 a 2023. A metodologia empregada é baseada no modelo de Diferenças em Diferenças com Múltiplos Períodos, segundo a abordagem de Callaway e Sant’Anna (2021), que permite estimar os efeitos causais considerando a adoção escalonada da política pelos municípios ao longo do tempo. Os resultados apontam que o programa teve impacto positivo significativo na ampliação das matrículas na educação infantil, bem como em melhorias no desempenho escolar, especialmente nas disciplinas de português e matemática no 5º ano. Além disso, verifica-se que embora a expansão da educação infantil por meio do Proinfância tenha alcançado avanços na cobertura, os impactos sobre a empregabilidade formal feminina são limitados ou inexistentes no agregado nacional. As principais contribuições deste ensaio estão em fornecer evidências robustas sobre os múltiplos efeitos da expansão da educação infantil no Brasil, reforçando o papel das políticas públicas na promoção da equidade educacional e da participação econômica feminina. No segundo ensaio, o objetivo é avaliar a eficiência dos municípios brasileiros na conversão de recursos públicos educacionais em resultados de desempenho escolar, com foco nos efeitos da implementação do Novo FUNDEB, no período de 2009 a 2023. Essa análise parte do reconhecimento de que a educação constitui um vetor estratégico para o desenvolvimento humano, econômico e social, além de ser um dos principais compromissos assumidos pelos países na Agenda 2030 da ONU, que estabelece, no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4 (ODS4), a meta de garantir uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade. Apesar dos avanços no financiamento da educação básica nas últimas décadas, o Brasil enfrenta desafios persistentes para transformar o aumento dos investimentos em melhorias efetivas nos resultados de aprendizagem, como indicam a estagnação dos indicadores do IDEB e SAEB. Diante disso, este ensaio busca responder se as mudanças promovidas pelo Novo FUNDEB impactaram positivamente a eficiência dos municípios na gestão dos recursos educacionais. Para tanto, foram utilizados dois métodos complementares. No primeiro estágio, aplicou-se a Análise Envoltória de Dados Dinâmico (Dynamic DEA), com base no modelo Slacks-Based Measure (SBM) proposto por Tone e Tsutsui (2010), que permite mensurar a eficiência técnica intertemporal dos municípios na conversão de insumos — como gastos públicos, matrículas e infraestrutura — em resultados educacionais, considerando os efeitos acumulados ao longo do tempo. No segundo estágio, utilizou-se uma regressão truncada com bootstrap, conforme metodologia de Simar e Wilson (2007), para identificar como fatores estruturais, fiscais e institucionais dos municípios impactam os escores de eficiência, especialmente no contexto da reconfiguração do financiamento educacional promovida pelo Novo FUNDEB. Os resultados mostram que o Novo FUNDEB, por meio dos mecanismos de complementação VAAT e VAAR, teve papel relevante na melhoria dos escores de eficiência, sobretudo em municípios de pequeno e médio porte, que possuem menor capacidade fiscal e maiores vulnerabilidades estruturais. Este efeito reforça o caráter redistributivo do FUNDEB, não apenas como mecanismo de equalização financeira, mas também como um instrumento indutor de maior eficiência na gestão dos recursos educacionais. Por outro lado, o estudo evidencia que o simples aumento de recursos não é suficiente para assegurar melhorias expressivas na qualidade da educação, principalmente nos anos finais do ensino fundamental. Fatores como gestão escolar eficiente, qualificação docente, infraestrutura adequada e condições socioeconômicas locais continuam sendo determinantes para explicar os níveis de eficiência dos municípios. Entre as contribuições deste trabalho, destacam-se: (i) a aplicação inédita do modelo DEA Network Dinâmico com SBM a todos os municípios brasileiros, cobrindo um longo horizonte temporal, antes e depois do Novo FUNDEB; (ii) a adoção de uma análise em dois estágios, por meio da regressão truncada com bootstrap, permitindo identificar de forma robusta os determinantes externos da eficiência municipal; e (iii) a produção de evidências que podem subsidiar políticas públicas mais eficazes, pautadas por critérios de produtividade, justiça distributiva e foco na redução das desigualdades educacionais.
Abstract: Early childhood education is established in Law No. 9,394/1996, known as the Law of Guidelines and Bases of National Education (LDB), as the first stage of basic education, comprising daycare centers, intended for children aged zero to three years, and preschools, aimed at children aged four to five years. The expansion of enrollment at this level has been a central focus of Brazilian educational policy in recent decades, being essential to ensuring the right to education and promoting social and economic development. In this context, the National Program for the Restructuring and Acquisition of Equipment for the Public Early Childhood Education Network – Proinfância was established in 2007, with the objective of financing the construction, expansion, and restructuring of early childhood education facilities through federal government funds transferred to municipalities. The first essay of this dissertation aims to assess the effects of Proinfância on two fundamental dimensions: (i) the academic performance of students in the early years of elementary education, and (ii) the labor market participation of women at the municipal level, over the period from 2001 to 2023. The methodology employed is based on the Difference-in-Differences with Multiple Periods approach, following Callaway and Sant’Anna (2021), which allows for the estimation of causal effects considering the staggered adoption of the policy by municipalities over time. The results indicate that the program had a significant positive impact on the expansion of enrollments in early childhood education, as well as on improvements in academic performance, particularly in Portuguese and mathematics in the 5th grade. Furthermore, although the expansion of early childhood education through Proinfância led to advances in coverage, its impact on formal female employment appears to be limited or nonexistent at the national level. The main contribution of this essay is to provide robust empirical evidence on the multiple effects of expanding early childhood education in Brazil, reinforcing the role of public policies in promoting educational equity and enhancing female economic participation. The second essay aims to evaluate the efficiency of Brazilian municipalities in converting public educational resources into student performance outcomes, with a focus on the effects of the implementation of the New FUNDEB, during the period from 2009 to 2023. This analysis is grounded in the understanding that education is a strategic driver for human, economic, and social development, as well as a core commitment of countries under the United Nations 2030 Agenda, particularly within Sustainable Development Goal 4 (SDG 4), which aims to ensure inclusive, equitable, and quality education for all. Despite advances in the financing of basic education over recent decades, Brazil continues to face persistent challenges in translating increased investment into effective improvements in learning outcomes, as reflected in the stagnation of indicators such as IDEB and SAEB. In response, this essay seeks to determine whether the changes introduced by the New FUNDEB have positively influenced the efficiency of municipalities in managing educational resources. To this end, two complementary methods were employed. In the first stage, the study applied the Dynamic Data Envelopment Analysis (Dynamic DEA) based on the Slacks- Based Measure (SBM) model proposed by Tone and Tsutsui (2010). This approach allows for the measurement of intertemporal technical efficiency of municipalities in converting inputs—such as public expenditures, enrollments, and infrastructure—into educational outcomes, considering the cumulative effects over time. In the second stage, a truncated regression with bootstrap, following the methodology of Simar and Wilson (2007), was used to identify how structural, fiscal, and institutional characteristics of municipalities impact their efficiency scores, particularly in the context of the financial restructuring brought about by the New FUNDEB. The findings reveal that the New FUNDEB, through the VAAT and VAAR equalization mechanisms, has played a significant role in improving efficiency scores, especially among small and medium-sized municipalities, which tend to have lower fiscal capacity and greater structural vulnerabilities. This result highlights the redistributive nature of FUNDEB, not only as a financial equalization mechanism but also as a driver for improving the efficiency of educational resource management. On the other hand, the study demonstrates that increasing financial resources alone is not sufficient to ensure meaningful improvements in educational quality, particularly in the upper years of elementary education. Factors such as effective school management, teacher qualification, adequate infrastructure, and local socioeconomic conditions remain decisive in determining the efficiency levels of municipalities. The contributions of this study are threefold: (i) it presents an unprecedented application of the Dynamic Network DEA model with SBM across all Brazilian municipalities, covering a longterm horizon both before and after the implementation of the New FUNDEB; (ii) it incorporates a two-stage analysis using the robust truncated regression with bootstrap proposed by Simar and Wilson (2007), enabling the identification of the external determinants of municipal efficiency; and (iii) it provides empirical evidence capable of informing the design of more effective public policies, grounded in productivity, distributive justice, and a focus on reducing educational inequalities. Nevertheless, the study is subject to limitations, including reliance on quantitative indicators (IDEB and SAEB), incomplete data availability for some municipalities, and the challenge of capturing qualitative factors related to school management, organizational climate, and community engagement. Moreover, external shocks—such as economic crises or political changes—are not fully incorporated into the model. In summary, the results reinforce that, given Brazil’s historical challenges, it is not enough to simply invest more in education—it is essential to invest better. The improvement of basic education in Brazil requires not only adequate financial resources but also efficient, equitable, and strategically oriented management, with a strong commitment from municipal, state, and federal governments to build educational systems that are more inclusive, sustainable, and capable of fostering long-term social and economic development.
Palavras-chave: Educação básica
Avaliação de impacto
Proinfância
Eficiência
Brasil
Basic education
Impact evaluation
Efficiency
Brazil
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Economia
Programa: Programa de Pós-Graduação em Economia
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/38341
Data do documento: 30-Jun-2025
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Sociais e Aplicadas (CCSA) - Programa de Pós-Graduação em Economia

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