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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/38625Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | MARACAJÁ, ANDRÉ RICARDO DE MENDONÇA | - |
| dc.date.accessioned | 2026-08-06T15:07:23Z | - |
| dc.date.available | 2025-10-08 | - |
| dc.date.available | 2026-08-06T15:07:23Z | - |
| dc.date.issued | 2026-09-26 | - |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/38625 | - |
| dc.description.abstract | This paper aims to observe the strategic role of taxation in promoting and integrating green hydrogen (H2V) into the Brazilian energy matrix, a topic of great relevance in light of the global climate crisis. Brazil, with its already predominantly renewable energy matrix, is in a privileged position to lead the production and export of H2V, which can strengthen its commitment to decarbonization and boost economic growth. However, the viability of H2V is hampered by high production costs. In this context, taxation emerges as a crucial tool, as it can act as an environmental policy instrument. The problem, therefore, is to understand how taxation mechanisms can play a significant role in the process of integrating green hydrogen into Brazil's energy matrix. To answer this question, the research started from the hypothesis that extra-fiscality can be used as a legal instrument to promote sustainability. Extra-fiscality, a function of taxation that goes beyond mere revenue collection, allows the state to encourage or discourage economic behaviors and activities, such as the production of clean or polluting energy. The research achieved its objectives, confirming that Environmental taxation has strong potential to promote energy transition. The analyses demonstrated that fiscal policy, through tools such as exemptions, rate reductions, and decreases in calculation bases, is essential to reduce the tax burden on H2V production. The study also analyzed the Legal Framework for Low Carbon Hydrogen (Law No. 14,948/2024), which established the Special Incentive Regime for H2V Production (Rehidro), and Law No. 14,990/2024, which created the Low Carbon Hydrogen Development Program (PHBC). These instruments grant benefits to mitigate initial costs, creating a favorable environment for investment and innovation in the sector. It was concluded that, despite legislative progress, detailed regulation of these incentives is crucial for legal certainty and the implementation of projects, positioning Brazil as a leader in the global energy transition. | pt_BR |
| dc.description.provenance | Submitted by Gracineide Silva (gracineideehelena@gmail.com) on 2026-08-06T15:07:23Z No. of bitstreams: 1 RESUMO - TCC.pdf: 74079 bytes, checksum: 82ee2a6e1907647bb43378c56ef7e4be (MD5) | en |
| dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2026-08-06T15:07:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RESUMO - TCC.pdf: 74079 bytes, checksum: 82ee2a6e1907647bb43378c56ef7e4be (MD5) Previous issue date: 2026-09-26 | en |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal da Paraíba | pt_BR |
| dc.rights | Acesso aberto | pt_BR |
| dc.subject | Hidrogênio Verde | pt_BR |
| dc.subject | Tributação ambiental | pt_BR |
| dc.subject | Extrafiscalidade | pt_BR |
| dc.subject | Incentivos fiscais | pt_BR |
| dc.subject | Green Hydrogen | pt_BR |
| dc.subject | Environmental taxation | pt_BR |
| dc.subject | Extra-fiscal measures | pt_BR |
| dc.subject | Tax incentives | pt_BR |
| dc.title | O PAPEL INDUTOR DA TRIBUTAÇÃO NO DESENVOLVIMENTO DE UM MERCADO DO HIDROGÊNIO VERDE NA MATRIZ ENERGÉTICA DO BRASIL | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1 | Carvalho, João Cláudio Carneiro de | - |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6754461221853558 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Santos, Fábio Bezerra dos | - |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0135331204146467 | pt_BR |
| dc.contributor.referee2 | Monteiro, Wellington de Serpa | - |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/9508556039963248 | pt_BR |
| dc.description.resumo | O presente trabalho visa à observação do papel estratégico da tributação no fomento e na integração do hidrogênio verde (H2V) na matriz energética brasileira, um tema de grande relevância frente à crise climática global. O Brasil, com sua matriz energética já predominantemente renovável, está em uma posição privilegiada para liderar a produção e exportação de H2V, o que pode fortalecer seu compromisso com a descarbonização e impulsionar o crescimento econômico. No entanto, a viabilidade do H2V é dificultada pelos altos custos de produção. Nesse contexto, a tributação emerge como uma ferramenta crucial, pois pode atuar como um instrumento de política ambiental. O problema, portanto, é compreender como os mecanismos de tributação podem desempenhar um papel significativo no processo de integração do hidrogênio verde na matriz energética do Brasil. Para responder a essa questão, a pesquisa partiu da hipótese de que a extrafiscalidade pode ser utilizada como um instrumento jurídico indutor da sustentabilidade. A extrafiscalidade, função do tributo que vai além da mera arrecadação, permite que o Estado estimule ou desestimule condutas e atividades econômicas, como a produção de energia limpa ou poluente. A pesquisa alcançou seus objetivos, confirmando que a tributação ambiental tem um forte potencial para promover a transição energética. As análises demonstraram que a política fiscal, por meio de ferramentas como isenções, reduções de alíquotas e diminuições de bases de cálculo, é essencial para desonerar a produção de H2V. O trabalho também analisou o Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Lei nº 14.948/2024), que instituiu o Regime Especial de Incentivos para a Produção de H2V (Rehidro), e a Lei nº 14.990/2024, que criou o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC). Esses instrumentos concedem benefícios para mitigar os custos iniciais, criando um ambiente favorável para investimentos e inovação no setor. Concluiu-se que, apesar do avanço legislativo, a regulamentação detalhada desses incentivos é crucial para a segurança jurídica e para a efetivação dos projetos, posicionando o Brasil como um líder na transição energética global. | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Ciências Jurídicas | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFPB | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - João Pessoa | |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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