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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/38838
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorPereira, Cheísa de Arroxelas Macêdo-
dc.date.accessioned2026-09-02T09:57:50Z-
dc.date.available2026-03-27-
dc.date.available2026-09-02T09:57:50Z-
dc.date.issued2025-12-17-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/38838-
dc.description.abstractBetween 2006 and 2025, the Brazilian prison population increased by 134%, while the number of women in prison grew by 207%, with 50% of female criminal cases related to drug offenses. This information points to the selective imprisonment of women as an impact of brazilian drug policy. In this context, the Public Defender's Office, as the institution responsible for providing comprehensive and free legal defense to vulnerable individuals, has a crucial role to play. This dissertation aims to analyze public defenders’ perceptions of the work of the Public Defender’s Office of the State of Paraíba in cases involving women accused of drug-related crimes. To achieve this objective, semi-structured interviews were conducted with 08 public defenders from the state of Paraíba who had already worked on at least one case involving a woman accused of a crime under Law Nº 11.343/2006. A total of 04 men and 04 women participated in the study, half of whom self-identified as black and the other half as white.The interviewees were mostly people over 40 years of age, who had passed a public exam and had been working as public defenders for a maximum of 10 years. Regarding the results, the defenders perceive an increase in female incarceration since Law Nº 11.343/06 came into force and affirm that the number of women accused of offenses established under this statute who are assisted by the Public Defender's Office is significant. Given this scenario, all of them prepare individualized defenses for their assisted women, but most stated that their contact with them is limited to the evidentiary and judgment hearing and that they rarely manage to present witnesses for this moment. From the defenders perspective, these women's entry into drug trafficking is multifactorial, with all of them pointing to the link with a male figure as one of these motivations. Regarding the participation of these women, most defenders indicated that they perform activities that, in the drug trafficking hierarchy, are considered subordinate and that they are criminalized for small amounts of drugs, so that most of the interviewees understand that there are differences in the criminalization processes that affect men and women, so much so that they present different defenses for them. In this vein, most stated that they knew what a gender-sensitive defense was, but only half said they drafted procedural documents along these lines. In the end, participants pointed out that the main obstacles to defending women accused of drug crimes were the Public Defender's Office's insufficient human resources, the difficulty of contacting them, and the conservative stance of the Judiciary. It can be concluded that public defenders recognize the vulnerability of women before, during, and after criminal proceedings, especially those related to drug trafficking, but that they still reproduce violent discourse toward them, in divergence with the institutional commitment, failing to exploit the institution's full transformative potential. Thus, in light of the Public Defender's Office's mission, but in view of its difficulties, the final suggestion of this dissertation was to develop a gender-sensitive assistance protocol, strategically designed at the individual and collective levels, in order to increase the chances of acquittal for these women and to combat gender discrimination in particular.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Fernando Augusto Alves Vieira (fernandovieira@biblioteca.ufpb.br) on 2026-09-02T09:57:50Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) CheísaDeArroxelasMacêdoPereira_Dissert.pdf: 1910930 bytes, checksum: 646c1a70ffe8a197a993cf73d4c08954 (MD5)en
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dc.description.sponsorshipNenhumapt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectAcesso à justiçapt_BR
dc.subjectCriminologia críticapt_BR
dc.subjectEncarceramento femininopt_BR
dc.subjectTráfico de drogaspt_BR
dc.subjectAccess to justicept_BR
dc.subjectCritical criminologypt_BR
dc.subjectFemale incarcerationpt_BR
dc.subjectDrug traffickingpt_BR
dc.title“Tudo para mulher na justiça é difícil”: atuação da Defensoria Pública do Estado da Paraíba junto a acusadas de crimes de drogaspt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.contributor.advisor1Silva Junior, Nelson Gomes de Sant’Ana e-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5706730424014018pt_BR
dc.contributor.advisor-co1Garcia, Renata Monteiro-
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3086060659160648pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Marlene Helena de Oliveira-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7965148318489241pt_BR
dc.contributor.referee2Tannuss, Rebecka Wanderley-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6567938605876275pt_BR
dc.contributor.referee3Campos, Carmen Hein de-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/3038625843658528pt_BR
dc.contributor.referee4Prado, Alessandra Rapacci Mascarenhas-
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/2158993363327030pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1744161920637487pt_BR
dc.description.resumoEntre 2006 e 2025 a população prisional brasileira aumentou 134%, ao passo que o contingente de mulheres cresceu 207%, sendo 50% das incidências femininas referentes a crimes de drogas. Tais informações apontam para o aprisionamento seletivo de mulheres como impacto da política de drogas brasileira. Nesse contexto, a Defensoria Pública, enquanto instituição responsável por promover a defesa jurídica integral e gratuita aos vulneráveis, tem sua importância reiterada. Esta dissertação objetiva analisar a percepção de defensores públicos sobre a atuação da Defensoria Pública do Estado da Paraíba nos casos de mulheres acusadas de crimes de drogas. Para alcançar esse objetivo foram realizadas entrevistas semiestruturadas com 08 defensores públicos do estado da Paraíba que já haviam atuado em pelo menos um caso de mulher acusada de crime previsto na Lei Nº 11.343/2006. Participaram da pesquisa 04 homens e 04 mulheres, metade deles autodeclarados negros e a outra metade brancos. Os entrevistados eram, majoritariamente, pessoas com mais de 40 anos, concursadas e que estavam no cargo de defensor público há no máximo 10 anos. No tocante aos resultados, os defensores percebem o aumento do encarceramento feminino desde a entrada em vigor da Lei Nº 11.343/06 e afirmam ser significativa a quantidade de acusadas dos crimes previstos nessa norma que são atendidas pela Defensoria. Ante a esse cenário, todos elaboram defesas individualizadas às assistidas, mas a maioria afirmou que o contato com elas se restringe à audiência de instrução e julgamento e que raramente conseguem arrolar testemunhas para esse momento. Na perspectiva dos defensores, o ingresso dessas mulheres no tráfico é multifatorial, tendo todos eles apontando para o vínculo com uma figura masculina como uma dessas motivações. Sobre a participação dessas mulheres, a maioria dos defensores sinalizou que elas desempenham atividades que, na hierarquia do tráfico, são consideradas subalternas e que são criminalizadas com pequena quantidade de drogas, de modo que a maioria dos entrevistados entende haver singularidades nos processos de criminalização que atingem homens e mulheres, tanto que apresentam defesas diferentes para elas. Nessa toada, a maioria afirmou saber o que é uma defesa com perspectiva de gênero, mas apenas metade afirma elaborar as peças processuais sob esses moldes. Ao final, os participantes apontaram que os principais obstáculos na atuação em defesa de mulheres acusadas de crimes de drogas são a insuficiência de recursos humanos da Defensoria Pública, a dificuldade de contatá-las e o posicionamento conservador do Judiciário. Conclui-se que os defensores públicos reconhecem a situação de vulnerabilidade que atinge as mulheres antes, durante e depois dos processos de criminalização, principalmente relacionados ao tráfico, mas que ainda assim reproduzem discursos violentos para com elas, em divergência ao compromisso institucional, não explorando todo o potencial transformador da instituição. Destarte, à luz da missão da Defensoria Pública, mas em atenção às suas dificuldades, a sugestão final desta dissertação consistiu na elaboração de um protocolo de atendimento com perspectiva de gênero, pensado de maneira estratégica a nível individual e coletivo, de modo a potencializar as chances de absolvição dessas mulheres e o enfrentamento, especialmente, de discriminações de gênero.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCidadania e Direitos Humanospt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) - Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos

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