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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/38874
Tipo: TCC
Título: Os padrões de gestão de riscos de desastres ambientais hidrológicos X a execução orçamentária da locação de máquinas para prevenção em João Pessoa (2022-2025): uma análise sob ótica da NBR ISO 31000:2018, COSO ERM 2017 e PNPDEC
Autor(es): Pires, Carlos Henrique da Silva
Orientador: Santos, Samara Lauar
Resumo: A ocorrência de desastres ambientais hidrológicos em áreas urbanas impõe desafios complexos à administração pública, exigindo uma transição de modelos reativos de resposta para uma governança proativa de riscos. Este trabalho teve como objetivo geral analisar como a execução orçamentária da locação de máquinas para a limpeza de rios e córregos em João Pessoa, no período de 2022 a 2025, atende aos padrões de gestão de riscos estabelecidos pela NBR ISO 31000:2018, COSO ERM 2017 e Lei Federal n° 12.608/2012 (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil). Metodologicamente, a pesquisa caracteriza-se como um estudo de caso descritivo, de abordagem mista, utilizando a análise de dados orçamentários brutos extraídos do Portal da Transparência municipal para o cálculo do Índice de Execução Orçamentária (IEO); o mapeamento da sazonalidade quadrimestral dos gastos no decorrer do quadriênio analisado; e na elaboração de uma Matriz de Conformidade Estratégica alinhada aos padrões de gestão de riscos. Os resultados apontam um IEO médio de 65% no quadriênio, evidenciando distanciamento entre a autorização orçamentária e a capacidade de liquidação financeira do órgão executor. Constatou-se uma concentração pontual de dispêndios emergenciais no exercício de 2023, motivada por eventos pluviométricos atípicos, enquanto o biênio 2024-2025 marcou a transição para a alocação contínua e preventiva de recursos por meio de contratos de serviços permanentes. Conclui-se que a efetividade das políticas de minimização de desastres ambientais hidrológicos requer a convergência constante entre a previsão orçamentária formal, a tempestividade no fluxo de caixa e a capacidade operacional da administração pública municipal.
Abstract: The occurrence of hydrological environmental disasters in urban areas poses complex challenges to public administration, requiring a transition from reactive response models to proactive risk governance. The general objective of this study was to analyze how the budget execution for leasing machinery for river and stream cleaning in João Pessoa, from 2022 to 2025, complies with the risk management standards established by NBR ISO 31000:2018, COSO ERM 2017, and Federal Law No. 12,608/2012 (National Protection and Civil Defense Policy). Methodologically, this research is characterized as a descriptive case study with a mixed-methods approach. It utilizes raw budget data extracted from the municipal Transparency Portal to calculate the Budget Execution Index (BEI); maps the quadrimestral seasonality of expenditures over the analyzed four-year period; and develops a Strategic Compliance Matrix aligned with risk management standards. The results indicate an average BEI of 65% over the four-year period, highlighting a disparity between budget authorization and the financial settlement capacity of the executing agency. A specific concentration of emergency spending was observed in 2023, driven by atypical rainfall events, whereas the 2024–2025 biennium marked a transition toward continuous, preventive resource allocation through permanent service contracts. It is concluded that the effectiveness of hydrological environmental disaster mitigation policies requires constant convergence among formal budget forecasting, cash flow timeliness, and the operational capacity of the municipal public administration.
Palavras-chave: Gestão de riscos
Execução orçamentária
Desastres ambientais hidrológicos - prevenção
Defesa civil
CNPq: CNPQ::OUTROS::CIENCIAS ATUARIAIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Finanças e Contabilidade
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/38874
Data do documento: 3-Ago-2026
Aparece nas coleções:CCSA - TCC - Ciências Atuariais

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