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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/38962
Tipo: Dissertação
Título: Ações afirmativas e desigualdade eleitoral: uma análise da representação racial nas eleições legislativas brasileiras
Autor(es): Agostinho, Lucas Daniel da Silva
Orientador: Araújo, Jevuks Matheus de
Membro da Banca: Silva, Ana Cláudia Annegues da
Membro da Banca: Santana, Synthia Kariny Silva de
Resumo: Este trabalho investiga a ADPF nº 738/2020, política que instituiu a divisão proporcional do Fundo Eleitoral com base no total de candidaturas negras apresentadas pelos partidos, nas eleições legislativas de 2022. Foram utilizados dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2018 (pré-política) e 2022 (pós-política). Por meio de um modelo de regressão logística com variáveis individuais e estruturais (como financiamento, incumbência, escolaridade, estado civil, região e ideologia partidária), é estimado que, em 2018, candidaturas autodeclaradas negras tinham 24,36% menos chances de eleição em comparação com candidaturas brancas. Em 2022, é identificado um efeito positivo, porém não estatisticamente significativo, mesmo após o marco normativo. Três testes de robustez; placebo temporal, falsificação com grupo não alvo da política (candidaturas brancas) e especificidade com variável irrelevante (gênero), validam os resultados do modelo. Embora a ADPF nº 738 tenha ampliado os recursos destinados a candidaturas negras e o número absoluto de eleitos negros tenha crescido 21,7%, tal avanço decorre, em grande parte, pelo aumento de candidaturas negras (+13,4%), não de maior competitividade das mesmas, com a taxa de sucesso subindo apenas 0,27 pontos percentuais. Análises espaciais mostram concentração de recursos no Norte e Nordeste, enquanto Sul, Sudeste e Centro-Oeste mantiveram padrões históricos de alocação de recursos e de sub-representação. Conclui-se que a ADPF nº 738/2020 não atingiu seus objetivos de forma plena, já que falhou em romper desigualdades estruturais, exigindo políticas complementares que combinem redistribuição vertical (recursos), horizontal (critérios estaduais e regionais) e mecanismos efetivos de accountability.
Abstract: This study investigates ADPF No. 738/2020, a policy that established the proportional allocation of the Electoral Fund based on the total number of Black candidates nominated by political parties in Brazil’s 2022 legislative elections. The analysis uses data from the Brazilian Superior Electoral Court (TSE) for the years 2018 (pre-policy) and 2022 (post-policy). A logistic regression model with individual- and structural-level covariates— such as campaign financing, incumbency, education, marital status, region, and party ideology—is employed to estimate electoral outcomes. The results indicate that, in 2018, self-declared Black candidates had 24.36% lower odds of being elected compared to white candidates. In 2022, a positive effect is observed; however, it is not statistically significant, even after the implementation of the normative framework. Three robustness checks—a temporal placebo, a falsification test using a non-target group (white candidates), and a specificity test with an irrelevant variable (gender)—support the model’s findings. Although ADPF No. 738 increased the allocation of resources to Black candidacies and the absolute number of elected Black legislators rose by 21.7%, this increase is largely driven by the growth in the number of Black candidates (+13.4%), rather than by greater electoral competitiveness, as the success rate increased by only 0.27 percentage points. Spatial analyses reveal a concentration of resources in the North and Northeast regions, while the South, Southeast, and Center-West maintained historical patterns of resource allocation and political underrepresentation. The study concludes that ADPF No. 738/2020 did not fully achieve its objectives, as it failed to dismantle structural inequalities, indicating the need for complementary policies combining vertical redistribution (resources), horizontal redistribution (state- and region-based criteria), and effective accountability mechanisms.
Palavras-chave: Desigualdade racial
Financiamento eleitoral
ADPF nº 738/2020
Representação política
Electoral policies
Racial inequality
Political representation
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Economia
Programa: Programa de Pós-Graduação em Economia
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/38962
Data do documento: 20-Mai-2025
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Sociais e Aplicadas (CCSA) - Programa de Pós-Graduação em Economia

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