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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/39020
Tipo: TCC
Título: Contribuições da Terapia Ocupacional na construção e legitimação do Sistema Único de Saúde (SUS)
Autor(es): Moura, Raquel da Silva Alves de
Orientador: Bregalda, Marília Meyer
Resumo: O processo de redemocratização é um marco da história política e social do Brasil, em que através do Movimento de Reforma Sanitária Brasileira e das lutas sociais, foram alcançadas grandes conquistas, a exemplo da constituinte de 1988 e da consolidação e legitimação do Sistema Único de Saúde. Este processo sócio-histórico possibilitou que muitas temáticas fossem discutidas pela população, seguindo-se de proposições coletivas transformadoras da realidade social brasileira. Juntamente a isso, a Terapia Ocupacional começa a refletir de forma crítica sobre a sua atuação profissional em espaços de exclusão social como os manicômios e os centros de reabilitação. Deste modo, este trabalho parte da expectativa de elucidar a seguinte questão: no cenário sócio-histórico em que se oficializou a saúde como direito de todos, como a Terapia Ocupacional/os terapeutas ocupacionais contribuiu/contribuíram para o processo de construção do SUS? Teve como objetivo geral identificar se houve participação ativa da Terapia Ocupacional na constituição do SUS e em caso afirmativo, de que formas ela ocorreu, e como objetivos específicos: conectar a história da Terapia Ocupacional brasileira à história da saúde no país; compreender as repercussões da constituição do SUS nas mudanças paradigmáticas da profissão e ampliar debates acerca da participação de terapeutas ocupacionais em lutas sociais. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, do tipo descritiva e exploratória, na qual a coleta dos dados ocorreu através de entrevistas semiestruturadas, realizadas virtualmente com quatro terapeutas ocupacionais que participaram ativamente da construção do SUS e/ou da sistematização desse processo. A análise dos resultados foi realizada por meio da análise de conteúdo, baseando-se nas formulações de Bardin. Após a análise, foram criadas seis categorias, acompanhadas de seus principais resultados: Contribuições da Terapia Ocupacional na construção do SUS, onde foi possível identificar entre as contribuições da profissão estão a participação nas plenárias municipais e estaduais de saúde, na 8º Conferência Nacional de Saúde e na Reforma Psiquiátrica Brasileira. Princípios orientadores da participação da Terapia Ocupacional na construção do SUS, que evidenciou temáticas essenciais para se discutir e construir um sistema de saúde universal e gratuito, que dialogasse com a seguridade social, a desinstitucionalização, a cidadania e a efetivação de direitos através da criação de políticas públicas; Motivadores da participação da Terapia Ocupacional na construção do SUS, que destacou as condições de saúde antes da criação do SUS, a integração dos movimentos sociais e do movimento estudantil e as influências da Psiquiatria Democrática Italiana; Repercussões da conjuntura político-social da ditadura militar na formação e na atuação da Terapia Ocupacional, que abordou as consequências da opressão política, a restrição dos direitos civis e as vivências estudantis nesse período de intenso conflito; Repercussões da conjuntura político-social da redemocratização na formação e na atuação da Terapia Ocupacional, em que foram descritas as mudanças no cuidado ofertado e a ampliação das áreas de atuação da profissão; Mudanças paradigmáticas ocorridas na profissão no período de construção do SUS, que tratou da influência do SUS nessas mudanças e da ampliação das propostas de atenção à saúde na atuação profissional. Os relatos dos entrevistados construíram uma composição de fatos que nos mostra o contexto em que a proposta do SUS foi desenvolvida e fundamentada. Ao analisar, nos relatos, as condições de saúde vivenciadas pela população antes da criação do SUS e a insatisfação com este cenário, compreendeu-se o movimento dos profissionais- dentre eles os terapeutas ocupacionais- na luta pelo acesso à saúde, junto aos movimentos sociais. A discussão do que se considerava saúde, bem como a ampliação deste conceito, partiram da construção coletiva do próprio povo e consideraram, além dos aspectos sociais e ambientais, a perspectiva da autonomia dos indivíduos. Cabe destacar a importância atribuída pelos terapeutas ocupacionais à integração que ocorreu nesses movimentos, os quais se transformaram em um único coletivo, para realizar os debates e defender o que foi sendo criado e proposto no processo de politização das questões sociais. O movimento estudantil também foi identificado como um dos principais motivadores da participação da categoria profissional na construção do SUS, tendo as primeiras discussões e ações que a integrou no processo de politização das questões sociais partindo das vivências estudantis. Além disso, em paralelo ao movimento da Reforma Sanitária Brasileira e aos diálogos sobre a construção da saúde como um direito social, emerge no Brasil, em meados dos anos 1970, o movimento da Reforma Psiquiátrica que buscava transformações no campo da assistência à saúde mental. Para os profissionais engajados nessa luta, esse processo de transformação só seria possível através da cidadania, do reconhecimento de direitos e da realização de práticas de desinstitucionalização. As perspectivas de atuação e de formação profissional foram influenciadas pelas discussões sobre a ampliação do conceito de saúde, tendo os terapeutas ocupacionais que trabalhavam em instituições como hospitais psiquiátricos e centros de reabilitação passado a refletir criticamente sobre o seu fazer profissional, percebendo a oportunidade de se reconstruir como profissão. Ela passou a se posicionar contra a negligência do Estado perante a sociedade e a desenvolver um compromisso ético-político com os interlocutores que lutavam pelo restabelecimento da democracia no país. Os fatos elucidados por esta pesquisa podem contribuir para a historicidade da profissão, possibilitando reflexões acerca da formação e da atuação da Terapia Ocupacional, no que diz respeito às mudanças nelas ocorridas durante o período sócio-histórico da redemocratização. Também possibilitam reflexões acerca do protagonismo social da população na proposição e efetivação da atenção à saúde, que deve continuamente ser conquistado, bem como sobre a participação da profissão em lutas sociais. Assim, algumas lacunas puderam ser preenchidas e as cenas que compõem a narrativa apresentada devem ser observadas, reavaliadas e discutidas.
Abstract: The redemocratization process is a milestone in Brazil's political and social history, in which, through the Brazilian Health Reform Movement and social struggles, great achievements were achieved, such as the 1988 constitution and the consolidation and legitimization of the Unified Health System This socio-historical process allowed many themes to be discussed by the population, followed by collective propositions that transformed Brazilian social reality. Along with this, Occupational Therapy begins to reflect critically on its professional performance in spaces of social exclusion such as mental hospitals and rehabilitation centers. Therefore, this work is based on the expectation of elucidating the following question: in the socio-historical scenario in which health was made official as a right for all, how did Occupational Therapy/occupational therapists contribute/contribute to the process of building the SUS? Its general objective was to identify whether there was an active participation of Occupational Therapy in the constitution of the SUS and if so, in what ways it occurred, and as specific objectives: to connect the history of Brazilian Occupational Therapy to the history of health in the country; understand the repercussions of the constitution of the SUS on paradigmatic changes in the profession and expand debates about the participation of occupational therapists in social struggles. This is a qualitative, descriptive and exploratory research, in which data collection occurred through semi-structured interviews, carried out virtually with four occupational therapists who actively participated in the construction of the SUS and/or the systematization of this process. The results were analyzed using content analysis, based on Bardin's formulations. After the analysis, six categories were created, accompanied by their main results: Contributions of Occupational Therapy in the construction of the SUS, where it was possible to identify among the profession's contributions are participation in municipal and state health plenary meetings, at the 8th National Health Conference and in the Brazilian Psychiatric Reform. Guiding principles for the participation of Occupational Therapy in the construction of the SUS, which highlighted essential themes to discuss and build a universal and free health system, which would dialogue with social security, deinstitutionalization, citizenship and the realization of rights through the creation of public policy; Motivators for the participation of Occupational Therapy in the construction of the SUS, which highlighted health conditions before the creation of the SUS, the integration of social movements and the student movement and the influences of Italian Democratic Psychiatry; Repercussions of the political-social situation of the military dictatorship on the formation and performance of Occupational Therapy, which addressed the consequences of political oppression, the restriction of civil rights and student experiences in this period of intense conflict; Repercussions of the political-social situation of redemocratization on the formation and performance of Occupational Therapy, in which changes in the care offered and the expansion of the areas of activity of the profession were described; Paradigmatic changes that occurred in the profession during the construction period of the SUS, which dealt with the influence of the SUS on these changes and the expansion of health care proposals in professional practice. The interviewees' reports constructed a composition of facts that shows us the context in which the SUS proposal was developed and based. By analyzing, in the reports, the health conditions experienced by the population before the creation of the SUS and the dissatisfaction with this scenario, the movement of professionals- including occupational therapists- in the fight for access to health, together with social movements, was understood. . The discussion of what was considered health, as well as the expansion of this concept, started from the collective construction of the people themselves and considered, in addition to social and environmental aspects, the perspective of individual autonomy. It is worth highlighting the importance attributed by occupational therapists to the 7 integration that occurred in these movements, which became a single collective, to carry out debates and defend what was being created and proposed in the process of politicization of social issues. The student movement was also identified as one of the main motivators for the participation of the professional category in the construction of the SUS, having the first discussions and actions that integrated it into the process of politicization of social issues based on student experiences. Furthermore, in parallel to the Brazilian Health Reform movement and the dialogues about the construction of health as a social right, the Psychiatric Reform movement emerged in Brazil in the mid-1970s, which sought transformations in the field of mental health care. For professionals engaged in this struggle, this transformation process would only be possible through citizenship, the recognition of rights and the implementation of deinstitutionalization practices. The perspectives of action and professional training were influenced by discussions about the expansion of the concept of health, with occupational therapists who worked in institutions such as psychiatric hospitals and rehabilitation centers beginning to critically reflect on their professional practice, realizing the opportunity to rebuild as a profession. She began to take a stand against the State's negligence towards society and to develop an ethical-political commitment with the interlocutors who were fighting for the reestablishment of democracy in the country. The facts elucidated by this research can contribute to the historicity of the profession, enabling reflections on the formation and performance of Occupational Therapy, with regard to the changes that occurred during the socio-historical period of redemocratization. They also enable reflections on the population's social protagonism in proposing and implementing health care, which must continually be achieved, as well as on the profession's participation in social struggles. Thus, some gaps could be filled and the scenes that make up the presented narrative must be observed, reevaluated and discussed.
Palavras-chave: Terapia Ocupacional
Políticas públicas de saúde
Sistema Único de Saúde
CNPq: CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Terapia Ocupacional
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/39020
Data do documento: 25-Abr-2024
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