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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/39260Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | Oliveira, Camila Queiroga Abrantes de | - |
| dc.date.accessioned | 2026-09-23T17:47:40Z | - |
| dc.date.available | 2026-03-09 | - |
| dc.date.available | 2026-09-23T17:47:40Z | - |
| dc.date.issued | 2025-11-25 | - |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/39260 | - |
| dc.description.abstract | Every product has a useful life and, naturally, deteriorates with use. However, when wear and tear - and the subsequent need for replacement - occur prematurely by design, this constitutes planned obsolescence. Despite its use as a market strategy since the mid-1920s, Brazil has no specific regulation governing its limits, nor standards that define the minimum qualities a product must have to be offered to consumers, including minimum useful life. In turn, the sharing economy is characterized by distributing the use of a commodity among several temporary end users, which requires reliable product quality, and it can be seen as a reaction to consumerism, also being a way to promote the circular economy. Considering this problem, and based on Zygmunt Bauman's (2022) "Consuming life: the transformation of people into commodities", one of the main theoretical frameworks of this research - the following question arises: Given the absence of a Brazilian law that directly and specifically regulates planned obsolescence, would enacting regulations that ensure minimum product quality, such as minimum lifespan requirements, influence the sharing economy? To this end, the study will initially contextualize the massification of commercial practices, from which the consumer society and the practice of planned obsolescence derive. The market, driven by mass production, is stimulated by excessive consumption, which causes problems for both society and the environment, since it turns products into waste faster than nature can regenerate, thus motivating the regulation of consumer relations. Next, the second chapter will analyze the concepts of planned obsolescence and the sharing economy, as well as the life cycle of a product and its useful life, to verify quality, while also noting that understanding planned obsolescence as a hidden defect benefits consumer protection under the Consumer Defense Code, but remains insufficient. The third chapter will address planned obsolescence in the Brazilian legal system and its impact on the sharing economy, through an analysis of prohibitions on abusive practices and bills submitted to the National Congress, in addition to explaining how the topic is addressed in national and international courts. This research will be explanatory in nature, using the hypothetical-deductive method, and will also be aided by hermeneutic and historical methods, employing bibliographic research. In conclusion, and consistent with the initial hypothesis, we argue that specific legal regulations establishing quality parameters - such as minimum useful life based on industry - observed averages - together with other consumer rights, would positively influence the sharing economy. | pt_BR |
| dc.description.provenance | Submitted by Jackson R. L. A. Nunes (jackson@biblioteca.ufpb.br) on 2026-09-23T17:47:40Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) CamilaQueirogaAbrantesDeOliveira_Dissert.pdf: 1478919 bytes, checksum: d4fe0228c6fd5402c8e7d6acacae620d (MD5) | en |
| dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2026-09-23T17:47:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) CamilaQueirogaAbrantesDeOliveira_Dissert.pdf: 1478919 bytes, checksum: d4fe0228c6fd5402c8e7d6acacae620d (MD5) Previous issue date: 2025-11-25 | en |
| dc.description.sponsorship | Pró-Reitoria de Pós-graduação da UFPB (PRPG/UFPB) | pt_BR |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal da Paraíba | pt_BR |
| dc.rights | Acesso aberto | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Obsolescência programada | pt_BR |
| dc.subject | Economia do compartilhamento | pt_BR |
| dc.subject | Regulamentação jurídica | pt_BR |
| dc.subject | Vida útil | pt_BR |
| dc.subject | Planned obsolescence | en |
| dc.subject | Sharing economy | en |
| dc.subject | Legal regulation | en |
| dc.subject | Useful life | en |
| dc.subject | Circular economy | en |
| dc.title | A repercussão da regulamentação da obsolescência programada para a economia do compartilhamento | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1 | Farias, Talden Queiroz | - |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4382739797562529 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Costa, Hirdan Katarina de Medeiros | - |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2035937453943199 | pt_BR |
| dc.contributor.referee2 | Soler, Fabricio Dorado | - |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/7897495151691288 | pt_BR |
| dc.contributor.referee3 | Freitas, Larissa Teixeira Menezes de | - |
| dc.contributor.referee3Lattes | http://lattes.cnpq.br/5179611238152207 | pt_BR |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/2213451173816305 | pt_BR |
| dc.description.resumo | Todo produto tem um tempo de vida útil e, naturalmente, com o seu uso, deteriora-se, no entanto, se o desgaste e a consequente substituição ocorrem de forma precoce e planejada, há incidência da obsolescência programada. Utilizada desde meados de 1920 como estratégia de mercado, não existe, no Brasil, regulamentação específica disciplinando os seus limites, assim como uma norma indicando as qualidades mínimas que um item deve possuir para ser disponibilizado ao consumidor, dentre elas, o tempo mínimo de vida útil do bem. Por sua vez, a economia do compartilhamento se configura pela repartição do uso de uma mercadoria, que necessita ter boa qualidade, visto que será compartilhada entre diversos destinatários finais momentâneos, e consiste em uma reação ao consumismo, sendo também uma via de fomentar a economia circular. Levando em consideração essa problemática e a partir da obra "Vida para consumo: a transformação das pessoas em mercadoria", de Zygmunt Bauman (2022), a qual compõe um dos principais referenciais teóricos desta pesquisa, questiona-se: Perante a inexistência de lei no Brasil que regule, de forma direta e específica, a obsolescência programada, a edição de norma elencando os meios que visam a assegurar uma qualidade mínima aos produtos inseridos no mercado, como o tempo mínimo de vida útil dos bens, influenciará a economia do compartilhamento? Para isso, o estudo, inicialmente, contextualizará a massificação das práticas comerciais, de que deriva a sociedade de consumo e a prática da obsolescência programada. O mercado, agora incentivado pela produção em massa, é estimulado pelo consumo desmedido, que acarreta problemas tanto para a sociedade como para o meio ambiente, uma vez que transforma os produtos em resíduos mais rápido que a própria recomposição da natureza, tendo motivado a regulamentação das relações de consumo. Em seguida, o segundo capítulo analisará os conceitos de obsolescência programada e economia do compartilhamento, assim como o ciclo de vida de um produto e seu tempo de vida útil, para fins de averiguação da sua qualidade, ao tempo em que constatará que a compreensão da obsolescência planejada como um vício oculto é salutar para a proteção do consumidor com base no Código de Defesa do Consumidor, mas insuficiente. O terceiro capítulo tratará acerca da obsolescência planejada no ordenamento jurídico brasileiro e a sua repercussão para o consumo colaborativo, mediante a análise das vedações das práticas abusivas e dos projetos de lei submetidos ao Congresso Nacional, além de explanar como o tema é abordado nos tribunais pátrios e no exterior. A presente pesquisa será de natureza explicativa, utilizando-se o método de abordagem hipotético-dedutivo, sendo ainda auxiliada pelos métodos hermenêutico e histórico, com o emprego da técnica de pesquisa bibliográfica. Ao fim, confirmando-se a hipótese inicial, concluiu-se que a regulamentação jurídica específica, estabelecendo uma produção com obediência a parâmetros definidos de qualidade, como o tempo mínimo de vida útil do bem com base na média alcançada e detectada pelos fabricantes, dentre outros direitos do consumidor, influenciará positivamente na economia do compartilhamento. | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Ciências Jurídicas | pt_BR |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFPB | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.publisher.programcode | 24001015037P9 | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas | |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| CamilaQueirogaAbrantesDeOliveira_Dissert.pdf | 1,44 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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