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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/39274
Tipo: Dissertação
Título: Medidas socioeducativas em meio aberto : desafios e perspectivas da proteção social especial no município de Itaporanga-PB
Autor(es): Gonzaga, Gigliolla Marcelino
Orientador: Conserva, Marinalva de Sousa
Membro da Banca: Vieira, Maria do Socorro de Souza
Membro da Banca: Aurino, Ana Lúcia Batista
Resumo: A presente dissertação, intitulada “Medidas Socioeducativas em Meio Aberto: desafios e perspectivas da Proteção Social Especial no município de Itaporanga-PB”, tem como objetivo compreender a dinâmica da implementação das medidas socioeducativas em meio aberto no âmbito do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) do município de Itaporanga-PB. A pesquisa, de natureza qualitativa, articulou a análise documental de prontuários e relatórios técnicos à realização de entrevistas semiestruturadas com técnicos do CREAS e adolescentes em cumprimento ou egresso de medidas socioeducativas. A interpretação dos dados fundamentou-se nos marcos legais do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), bem como em referenciais críticos do Serviço Social. Os resultados evidenciam que, embora o CREAS de Itaporanga-PB desempenhe papel essencial na responsabilização e acompanhamento dos adolescentes, o serviço enfrenta limitações estruturais, como a ausência de equipe exclusiva, a sobrecarga de demandas e a escassez de recursos materiais e metodológicos. Em contrapartida, destacam-se avanços no campo do acolhimento, da escuta qualificada e da articulação com as famílias, elementos reconhecidos pelos próprios adolescentes como fundamentais em seus processos de mudança. A pesquisa conclui que a efetivação das medidas socioeducativas em meio aberto depende da consolidação da rede de proteção social, da valorização profissional e da ampliação do cofinanciamento público, de modo a garantir que a socioeducação se constitua como espaço de emancipação, cidadania e reconstrução de vínculos, e não como mera extensão do controle penal.
Abstract: This dissertation, entitled "Open-Environment Socio-Educational Measures: Challenges and Perspectives of Special Social Protection in the Municipality of Itaporanga-PB," aims to understand the dynamics of the implementation of open-environment socio-educational measures within the Specialized Social Assistance Reference Center (CREAS) of the municipality of Itaporanga-PB. The qualitative research combined document analysis of records and technical reports with semi-structured interviews with CREAS technicians and adolescents serving or having completed socio-educational measures. Data interpretation was based on the legal frameworks of the Statute of the Child and Adolescent (ECA) and the National System of Socio-Educational Care (SINASE), as well as critical references from Social Work. The results show that, although the CREAS of Itaporanga-PB plays an essential role in the accountability and monitoring of adolescents, the service faces structural limitations, such as the absence of a dedicated team, an overload of demands, and a scarcity of material and methodological resources. Conversely, there have been notable advances in the areas of reception, qualified listening, and engagement with families—elements recognized by the adolescents themselves as fundamental to their processes of change. The research concludes that the effective implementation of socio-educational measures in open settings depends on the consolidation of the social protection network, professional development, and increased public co-financing, in order to ensure that socio-education becomes a space for emancipation, citizenship, and the rebuilding of bonds, and not merely an extension of penal control.
Palavras-chave: Medidas socioeducativas
Proteção social especial
CREAS
Serviço social
Socio-educational measures
Special Social Protection
Social Work
SINASE
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Serviço Social
Programa: Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/39274
Data do documento: 29-Out-2025
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) - Programa de Pós-Graduação em Serviço Social



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