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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/39383
Tipo: Tese
Título: Pedagogia jurídica: concepções, áreas de atuação e práticas profissionais de pedagogas(os) jurídicas(os) no Brasil
Autor(es): Melo, Simony Freitas de
Orientador: Severo, José Leonardo Rolim de Lima
Membro da Banca: Mascarenhas, Aline Daiane Nunes
Membro da Banca: Silva, Jeane Félix da
Membro da Banca: Pereira, Alexandre Macedo
Membro da Banca: Araújo, Rhoberta Santana de
Resumo: Em decorrência das mudanças sociais e notadamente, da aprovação da DCNP (2006), nos últimos 20 anos tem-se intensificado a presença de pedagogas(os) em espaços de educação não escolar, especialmente em contextos institucionais vinculados ao Sistema de Justiça. Apesar da diversidade desses contextos, a atuação pedagógica converge para a promoção do desenvolvimento humano, da formação para a cidadania e da garantia de direitos. Nesse cenário, destaca-se o campo emergente da Pedagogia Jurídica, concebido como a interface entre a Pedagogia e o Direito, referente à atuação profissional de pedagogas(os) que integram equipes interprofissionais em órgãos como tribunais, ministérios públicos, defensorias, delegacias especializadas, sistemas prisionais e socioeducativos. Parte-se do pressuposto de que a Pedagogia Jurídica contribui para uma Justiça mais educativa, humanizadora e emancipatória, ao favorecer práticas institucionais voltadas à escuta, ao cuidado e à autonomia dos sujeitos. Esta tese, vinculada ao Programa de Pós-graduação em Educação da UFPB e à linha de pesquisa Processos de Ensino-Aprendizagem, tem por objetivo compreender a constituição da Pedagogia Jurídica no Brasil, por meio da análise de suas concepções teóricas, áreas de atuação e práticas profissionais. Para isso, adotou-se uma abordagem qualitativa, com estratégias metodológicas que incluíram: levantamento bibliográfico e documental; mapeamento de pedagogas(os) atuantes em órgãos do Sistema de Justiça nas cinco regiões do país; aplicação de questionários; e realização de entrevistas semiestruturadas. 90 pedagogas(os) jurídicas(os) responderam ao questionário e 28 participaram das entrevistas semiestruturadas. Os dados foram tratados à luz da Análise de Conteúdo, com aporte na perspectiva de Bardin. Esta Tese defende que a Pedagogia deve ser compreendida como ciência cujo objeto gnosiológico é a própria educação. Assim, a Pedagogia Jurídica reforça a natureza plural da Pedagogia, pois amplia o espectro de atuação do(a) pedagogo(a) e legitima prática educativas em espaços historicamente invisibilizados, como o campo jurídico. Com os dados do campo organizamos três eixos de conhecimentos do(a) pedagogo(a) jurídicos: aquele sobre legislação e normativos, o técnico-especializado, e o pedagógico. Com esses eixos o argumento principal desta Tese é a definição de Pedagogia Jurídica como um campo de estudos e práticas que articula marcos legais, repertório técnico especializado e fundamentos pedagógicos para mediar, com intencionalidade pedagógica, as relações entre sujeitos, sociedade e instituições que operam sob a égide da lei.
Abstract: As a result of social changes and, notably, the approval of the National Curriculum Guidelines for Pedagogy (DCNP, 2006), the presence of pedagogues in non-school educational spaces has intensified over the last 20 years, especially within institutional contexts linked to the Justice System. Despite the diversity of these contexts, pedagogical practice converges toward the promotion of human development, citizenship training, and the guarantee of rights. In this scenario, the emerging field of Legal Pedagogy stands out, conceived as the interface between Pedagogy and Law. it refers to the professional performance of pedagogues who integrate interprofessional teams in bodies such as courts, public prosecutor's offices, public defender's offices, specialized police stations, and prison and socio-educational systems. It is based on the assumption that Legal Pedagogy contributes to a more educational, humanizing, and emancipatory Justice System by fostering institutional practices focused on the listening, care, and autonomy of the subjects. This thesis, linked to the Graduate Program in Education at UFPB and the Teaching-Learning Processes research line, aims to understand the constitution of Legal Pedagogy in Brazil through the analysis of its theoretical conceptions, areas of activity, and professional practices. To this end, a qualitative approach was adopted, with methodological strategies that included: a bibliographic and documentary survey; mapping of pedagogues working in Justice System bodies across the five regions of the country; the application of questionnaires; and the conduct of semi-structured interviews. Ninety legal pedagogues responded to the questionnaire, and 28 participated in the semi-structured interviews. Data were processed in light of Content Analysis, based on Bardin’s perspective. This thesis argues that Pedagogy must be understood as a science whose gnosiological object is education itself. Thus, Legal Pedagogy reinforces the plural nature of Pedagogy, as it broadens the pedagogue's spectrum of action and legitimizes educational practices in historically invisible spaces, such as the legal field. From the field data, three knowledge axes of the legal pedagogue were organized: legislation and regulations, technical-specialized knowledge, and pedagogical knowledge. Based on these axes, the main argument of this thesis is the definition of Legal Pedagogy as a field of study and practice that articulates legal frameworks, specialized technical repertoire, and pedagogical foundations to mediate—with pedagogical intentionality—the relationships between subjects, society, and institutions operating under the aegis of the law.
RESUMEN. Como consecuencia de los cambios sociales y, notablemente, de la aprobación de las Directrices Curriculares Nacionales para la Pedagogía (DCNP, 2006), en los últimos 20 años se ha intensificado la presencia de pedagogas y pedagogos en espacios de educación no escolar, especialmente en contextos institucionales vinculados al Sistema de Justicia. A pesar de la diversidad de estos contextos, la actuación pedagógica converge hacia la promoción del desarrollo humano, la formación para la ciudadanía y la garantía de derechos. En este escenario, destaca el campo emergente de la Pedagogía Jurídica, concebido como la interfaz entre la Pedagogía y el Derecho, referente a la actuación profesional de pedagogos que integran equipos interprofesionales en órganos como tribunales, ministerios públicos, defensorías, comisarías especializadas, sistemas penitenciarios y socioeducativos. Se parte del presupuesto de que la Pedagogía Jurídica contribuye a una Justicia más educativa, humanizadora y emancipadora, al favorecer prácticas institucionales orientadas a la escucha, el cuidado y la autonomía de los sujetos. Esta tesis, vinculada al Programa de Posgrado en Educación de la UFPB y a la línea de investigación Procesos de Enseñanza-Aprendizaje, tiene como objetivo comprender la constitución de la Pedagogía Jurídica en Brasil, mediante el análisis de sus concepciones teóricas, áreas de actuación y prácticas profesionales. Para ello, se adoptó un enfoque cualitativo con estrategias metodológicas que incluyeron: levantamiento bibliográfico y documental; mapeo de pedagogos actuantes en órganos del Sistema de Justicia en las cinco regiones del país; aplicación de cuestionarios; y realización de entrevistas semiestructuradas. Noventa pedagogos jurídicos respondieron al cuestionario y 28 participaron en las entrevistas semiestructuradas. Los datos fueron tratados a la luz del Análisis de Contenido, con el aporte de la perspectiva de Bardin. Esta tesis defiende que la Pedagogía debe ser comprendida como una ciencia cuyo objeto gnoseológico es la propia educación. Así, la Pedagogía Jurídica refuerza la naturaleza plural de la Pedagogía, pues amplía el espectro de actuación del pedagogo y legitima prácticas educativas en espacios históricamente invisibilizados, como el campo jurídico. A partir de los datos de campo, organizamos tres ejes de conocimientos del pedagogo jurídico: el relativo a la legislación y normativas, el técnico-especializado y el pedagógico. Con estos ejes, el argumento principal de esta tesis es la definición de la Pedagogía Jurídica como un campo de estudios y prácticas que articula marcos legales, repertorio técnico especializado y fundamentos pedagógicos para mediar, con intencionalidad pedagógica, las relaciones entre sujetos, sociedad e instituciones que operan bajo la égida de la ley.
Palavras-chave: Pedagogia
Pedagogia jurídica
Atuação e prática profissional
Educação não escolar
Sistema de justiça
Pedagogy
Legal pedagogy
Professional performance and practice
Non-school education
Justice system
Actuación y práctica profesional
Educación no escolar
Sistema de justicia
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Educação
Programa: Programa de Pós-Graduação em Educação
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/39383
Data do documento: 15-Dez-2025
Aparece nas coleções:Centro de Educação (CE) - Programa de Pós-Graduação em Educação

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