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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/39627
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dc.creatorQuintão, Altemar de Figueirêdo Bustorff-
dc.date.accessioned2026-10-23T20:23:11Z-
dc.date.available2026-04-06-
dc.date.available2026-10-23T20:23:11Z-
dc.date.issued2026-03-26-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/39627-
dc.description.abstractThis paper analyzes the protection of mental health in the workplace through the lens of legal and institutional safeguards, establishing a comparative study between workers governed by the Consolidation of Labor Laws (CLT) and statutory public servants. It investigates psychopathogenic factors contributing to occupational illness — emphasizing organizational moral harassment, stress-based management, and the impact of abusive targets — linking them to the emergence of Burnout Syndrome and other psychic disorders. Methodologically, it adopts a qualitative and exploratory approach, grounded in a bibliographic review of the psychodynamics of work, occupational health, and Constitutional Law, as well as a documentary analysis of legislation, regulatory standards, and jurisprudence from labor and administrative courts. The results evidence that the effectiveness of protecting mental health depends on the integration of the legal system, strict civil liability, the Environmental, Social and Governance “ESG” Agenda, and institutional ethical compliance policies. It concludes that mental health must be understood as a fourth-dimension fundamental right, requiring productive management to respect the non-negotiable limits of human dignity and the social value of labor.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gutemberg Monteiro (gutembergufpb@yahoo.com) on 2026-10-23T20:23:11Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 920 bytes, checksum: 728dfda2fa81b274c619d08d1dfc1a03 (MD5) AFBQ06042026.pdf: 655666 bytes, checksum: 8729ae61c1b286113a8bc47ceed43c13 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/*
dc.subjectDignidade da Pessoa Humanapt_BR
dc.subjectSaúde Mental Ocupacionalpt_BR
dc.subjectAssédio Moral Organizacionalpt_BR
dc.subjectDireito do Trabalhopt_BR
dc.subjectBurnoutpt_BR
dc.subjectHuman Dignity.pt_BR
dc.subjectOccupational Mental Healthpt_BR
dc.subjectOrganizational Moral Harassmentpt_BR
dc.subjectLabor Lawpt_BR
dc.titleO Direito como instrumento de proteção ao trabalhador/servidor adoecido por fatores psicossociais no ambiente institucionalpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Castro, Guthemberg Cardoso Agra de-
dc.description.resumoO presente trabalho analisa a tutela da saúde mental no ambiente laboral sob a perspectiva da proteção legal e institucional, estabelecendo um estudo comparativo entre os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e os servidores públicos estatutários. Investiga os fatores psicopatogênicos que contribuem para o adoecimento ocupacional — com ênfase no assédio moral organizacional, na gestão por estresse e no impacto das metas abusivas — relacionando-os ao surgimento da Síndrome de Burnout e outros transtornos psíquicos. Metodologicamente, adota uma abordagem qualitativa e exploratória, fundamentada em revisão bibliográfica da psicodinâmica do trabalho, saúde ocupacional e Direito Constitucional, além de análise documental de legislações, normas regulamentadoras e jurisprudência dos tribunais trabalhistas e administrativos. Os resultados evidenciam que a eficácia da proteção à higidez mental depende da integração entre o ordenamento jurídico, a responsabilidade civil objetiva, a Agenda ESG (Environmental, Social and Governance) e políticas institucionais de compliance ético. Conclui que a saúde mental deve ser compreendida como um direito fundamental de quarta dimensão, exigindo que a gestão produtiva respeite os limites inegociáveis da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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