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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/39647
Tipo: Dissertação
Título: Governança e concessão de serviços de saneamento : estudo de caso no município de Santa Rita/PB
Autor(es): Miranda, Luciana Meira Lins
Orientador: Ferreira, Glenda Dantas
Membro da Banca: Santos, Jaqueline Guimarães
Membro da Banca: Souza, Arnaldo de
Resumo: O saneamento básico constitui um dos pilares das políticas públicas essenciais à garantia da dignidade humana e da justiça socioambiental. No Brasil, historicamente marcado por desigualdades regionais e pela baixa cobertura dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, o setor passou por significativas reformulações legais, sobretudo com a promulgação da Lei nº 14.026/2020, que instituiu o Novo Marco Legal do Saneamento. Nesse contexto, esta dissertação tem como objetivo geral investigar características e resultantes do modelo de governança pública instituído no município de Santa Rita/PB após a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário à iniciativa privada. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza descritiva e exploratória, utilizando o método de estudo de caso, conforme delineado por Yin (2016) e Creswell (2014; 2021), a partir de múltiplas fontes de evidência. A coleta de dados envolveu pesquisa bibliográfica, análise documental e entrevistas semiestruturadas com gestores públicos ligados à prefeitura, à CAGEPA e à empresa Águas do Nordeste, bem como representantes da sociedade civil. A análise foi conduzida segundo a técnica de análise de conteúdo (Bardin, 2016), orientada pelas categorias analíticas de Pedrotti e Dornfeld (2023), quais sejam: ambiente institucional, regulação, prestação de serviços, financiamento, sistema de informação, controle social, integridade e transparência, articulação. A fundamentação teórica articula discussões sobre governança pública, concessão de serviços, neoliberalismo, neodesenvolvimentismo, papel do Estado e mercantilização das políticas públicas, compreendendo o saneamento como direito social e campo estratégico de ação estatal. A análise empreendida permite observar que a efetividade da política pública de saneamento depende do fortalecimento dos arranjos institucionais e da consolidação de práticas de governança capazes de equilibrar a presença do setor privado com o papel regulador do Estado. Assim, o estudo contribui para ampliar a compreensão sobre os desafios contemporâneos da governança pública no saneamento, especialmente em contextos municipais que buscam conciliar eficiência, controle social e garantia do direito universal à água e ao esgotamento sanitário.
Abstract: Basic sanitation is a fundamental pillar of public policies aimed at ensuring human dignity and socio-environmental justice. In Brazil—historically marked by regional inequalities and limited coverage of water supply and sewage services—the sector has undergone significant legal reforms, particularly following the enactment of Law No. 14.026/2020, which established the New Sanitation Legal Framework. Within this context, this dissertation aims to examine the characteristics and outcomes of the public governance model implemented in the municipality of Santa Rita, Paraíba, after the concession of water supply and sewage services to the private sector. The research adopts a qualitative, descriptive, and exploratory approach, using a case study design as outlined by Yin (2016) and Creswell (2014, 2021), and drawing on multiple sources of evidence. Data collection involved bibliographic research, document analysis, and semi-structured interviews with public managers linked to the municipal government, CAGEPA, and the private operator Águas do Nordeste, as well as representatives of civil society. Data analysis was conducted using Bardin’s (2016) content analysis technique and guided by the analytical categories proposed by Pedrotti and Dornfeld (2023), namely: institutional environment, regulation, service provision, financing, information systems, social control, integrity and transparency, and inter-institutional coordination. The theoretical framework integrates discussions on public governance, service concessions, neoliberalism, neodevelopmentalism, the role of the state, and the marketization of public policies, understanding sanitation as a social right and a strategic field of state action. The analysis indicates that the effectiveness of sanitation policy depends on strengthening institutional arrangements and consolidating governance practices capable of balancing private-sector participation with the State’s regulatory role. This study thus contributes to expanding the understanding of contemporary challenges in public sanitation governance, particularly in municipal contexts seeking to reconcile efficiency, social accountability, and the universal guarantee of the rights to water and sewage services.
Palavras-chave: Governança pública.
Saneamento básico
Concessão de serviços públicos
Santa Rita/PB
Public Governance
Basic Sanitation
Public Service Concession
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Gestão Pública
Programa: Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública e Cooperação Internacional
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/39647
Data do documento: 15-Dez-2025
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Sociais e Aplicadas (CCSA) - Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública

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