Skip navigation

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/4417
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorSantos, Ana Laís Oliveira dos-
dc.date.accessioned2018-06-11T17:00:07Z-
dc.date.available2017-06-02-
dc.date.available2018-06-11T17:00:07Z-
dc.date.issued2017-05-09-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/4417-
dc.description.abstractLa castración química, tema que ha generado una gran controvérsia, se trata de un tipo de tratamiento utilizado en muchos países y tiene como objetivo reducir las tasas de violencia sexual, en particular aquellas cometidas contra los niños y adolescentes. Este trabajo se propone presentar y discutir la posibilidad de incluir la castración química en nuestro sistema legal, con el fin de presentarla como una alternativa constitucional ante los más diversos casos bárbaros de agresión que vive la sociedad. Así, proyectos de leyes, inspirados por el derecho internacional, se han presentado en los últimos años en el Congreso Nacional, con el fin de permitir la aplicación de este método en nuestro sistema. Sin embargo, hay que hacer un análisis constitucional, pasando por el estudio de los principios y fundamentos básicos de nuestra Constitución para así poder llegar, o por lo menos facilitar, la toma de posición en relación a la adopción de este mecanismo de inhibición de placer y disminución de la libido en los individuos con parafilias graves.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Ana Beatriz Silva (beatrizoliveira@biblioteca.ufpb.br) on 2018-06-11T17:00:07Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) ALOS02062017.pdf: 1222578 bytes, checksum: 6786332eac774c870a44336cbc9c47dc (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2018-06-11T17:00:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) ALOS02062017.pdf: 1222578 bytes, checksum: 6786332eac774c870a44336cbc9c47dc (MD5) Previous issue date: 2017-05-09en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.subjectCastração químicapt_BR
dc.subjectViabilidadept_BR
dc.subjectCrimes Sexuaispt_BR
dc.subjectProjetos de Leipt_BR
dc.subjectParafiliaspt_BR
dc.subjectCastración químicapt_BR
dc.subjectViabilidadpt_BR
dc.subjectCrímenes Sexualespt_BR
dc.subjectProyectos de Leypt_BR
dc.titleCastração química: (in)viabilidade em face da ordem constitucionalpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Ormond, Adriana dos Santos-
dc.description.resumoA castração química, temática que tem gerado grande polêmica, trata-se de uma espécie de tratamento utilizado em diversos países e que tem o objetivo de reduzir os índices de violência sexual, principalmente aquelas praticadas contra crianças e adolescentes. Este trabalho visa expor e discutir a possibilidade de inserção da castração química em nosso ordenamento jurídico, de modo a apresentá-lo como uma alternativa legal diante dos mais diversos casos bárbaros de agressão que vem chocando a sociedade. Desse modo, projetos de lei, inspirados em legislações internacionais, vem sendo apresentados ao longo dos anos no Congresso Nacional, com o intuito de viabilizar a implantação deste método em nosso sistema. Contudo, necessitase fazer uma análise constitucional, perpassando pelo estudo de princípios e fundamentos basilares de nossa Constituição para assim podermos chegar, ou ao menos facilitar, a tomada de posicionamento quanto a adoção deste mecanismo de inibição de prazer e redução da libido em indivíduos portadores de graves parafilias.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
ALOS02062017.pdf1,19 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons Creative Commons