Guerra fiscal do ICMS: novas nuances e soluções

Sitônio, Caio Marcelo Maciel

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Sitônio, Caio Marcelo Maciel	-
dc.date.accessioned	2018-06-11T17:34:56Z	-
dc.date.available	2017-06-06	-
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dc.date.issued	2017-05-16	-
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dc.description.abstract	No abstract.	pt_BR
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dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal da Paraíba	pt_BR
dc.rights	Acesso aberto	pt_BR
dc.subject	Guerra fiscal	pt_BR
dc.subject	ICMS	pt_BR
dc.subject	Súmula Vinculante	pt_BR
dc.subject	Benefícios fiscais	pt_BR
dc.subject	Modulação de efeitos	pt_BR
dc.subject	Incentivos	pt_BR
dc.subject	Reforma	pt_BR
dc.subject	Unificação	pt_BR
dc.title	Guerra fiscal do ICMS: novas nuances e soluções	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Coutinho Neto, Adair Borges	-
dc.description.resumo	O presente trabalho trata da Guerra Fiscal, competição entre os Estados da nação, onde são concedidos benefícios fiscais unilaterais visando a atração de investimentos. Traz um breve histórico para que se possa analisar em que período se constatou o início desta competição, e em que período se acentuou. Expõe também as soluções atualmente apresentadas, relacionadas com o contexto atual que o país vive. Soluções estas que vão desde a edição da Proposta de Súmula Vinculante nº 69 até a reforma do ICMS (Imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços), unificação do ICMS ao IPI, entre outras. Chega-se ao final à conclusão de que a solução mais acertada seria a da edição da Súmula Vinculante com a modulação dos seus efeitos no tempo.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Ciências Jurídicas	pt_BR
dc.publisher.initials	UFPB	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
Aparece nas coleções:	TCC - Direito - Santa Rita

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