A vinculação dos particulares aos direitos fundamentais sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro

FARIAS, Luciano Andrade.

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	FARIAS, Luciano Andrade.	-
dc.date.accessioned	2012-11-11T01:17:57Z	-
dc.date.available	2012-11-11T01:17:57Z	-
dc.date.issued	2012-11-10	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/75	-
dc.description	O objetivo da presente monografia é realizar uma análise da maneira como incidem os direitos fundamentais nas relações de âmbito privado, ou, de acordo com a expressão consagrada na doutrina constitucionalista, uma análise da eficácia horizontal desses direitos, tendo como foco principal o ordenamento jurídico brasileiro. Inicialmente, após a delimitação da perspectiva a partir da qual serão abordados os direitos fundamentais, esse estudo pretende expor os elementos teóricos que possibilitaram procedera uma alteração na ótica sob a qual referidos direitos sempre foram apreciados,uma vez que sua concepção tradicional foi no sentido de caracterizá-los como um instrumento para opor os cidadãos ao Poder Público. Dessa forma, o presente trabalho busca, a princípio,demonstrar de maneira fundamentada os motivos que permitem sustentar a invocação de direitos fundamentais para solucionar controvérsias particulares, sem prejuízo de sua incidência tradicional em face do Estado.Logo após, parte-se para uma análise, com base em elementos de Direito Comparado, das principais teorias que surgiram em ordenamentos jurídicos estrangeiros e que buscam delimitar o modo de incidência dos direitos fundamentais no âmbito privado. Nesse ponto, ganha destaque o conflito de interesses entre a autonomia privada, protegida constitucionalmente, e os direitos fundamentais envolvidos em relações entre particulares, sendo necessário estabelecer um equilíbrio entre os dois lados. Prosseguindo no estudo da presente temática, adentrar-se-á na realidade jurídica brasileira, com vistas a compreender como a doutrina e a jurisprudência pátrias vêm tratando a questão. Nesse aspecto, serão apresentados alguns critérios propostos pelos doutrinadores para a racionalização da aplicação dos direitos fundamentais nas relações entre particulares, sobretudo diante da necessidade de ponderação dos mesmos à luz da autonomia privada. Ao final, serão extraídas algumas conclusões acerca do panorama no qual a questão se encontra inserida atualmente no Brasil, levando-se em conta a realidade social do país e a necessidade de que o direito cumpra seu mister de pacificação da sociedade.	pt_BR
dc.description.provenance	Submitted by VÂNIA MARIA RAMOS DA SILVA (vania.ufpb@gmail.com) on 2012-11-11T01:17:57Z No. of bitstreams: 1 LAF17092012.pdf: 802779 bytes, checksum: 8036c54d012f0f7f18a9bb471b4f7dac (MD5)	en
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dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.subject	DIREITOS FUNDAMENTAIS	pt_BR
dc.subject	VINCULAÇÃO DOS PARTICULARES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS	pt_BR
dc.subject	AUTONOMIA PRIVADA	pt_BR
dc.subject	EFICÁCIA HORIZONTAL	-
dc.title	A vinculação dos particulares aos direitos fundamentais sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
Aparece nas coleções:	TCC - Direito - João Pessoa

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