Teoria da prevalência das normas materialmente constitucionais na aplicação do princípio da unidade constitucional

LIMA JÚNIOR, José Leonardo de Souza.

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	LIMA JÚNIOR, José Leonardo de Souza.	-
dc.date.accessioned	2012-11-12T14:34:29Z	-
dc.date.available	2012-11-12T14:34:29Z	-
dc.date.issued	2012-11-12	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/80	-
dc.description	Trata-se de uma análise da distinção entre o real sentido do princípio da unidade constitucional e a forma como o mesmo é compreendido e aplicado pelos intérpretes da Suprema Corte do Brasil. Aborda-se as seguintes questões: a hermenêutica constitucional, diante de aparentes contradições normativas, teria instrumentos suficientes, completos, que possibilitassem uma justa interpretação em todos os casos possíveis? a aplicação do princípio da unidade constitucional, em sua compreensão adotada pelos Tribunais brasileiros, teria conseguido preencher o vazio existente em determinadas situações de aparentes contradições? Existiria outro aspecto dentro do princípio da unidade constitucional, capaz de prover completamente a necessária interpretação para evitar uma rachadura na unidade do ordenamento jurídico do Estado brasileiro? Todo o trabalho é desenvolvido no sentido de responder as questões acima, com o fim de proporcionar uma ideia que poderá ser inserida perante a aplicação do questionado princípio. De fato, é uma tese que surge como uma via racional, a ser utilizada, quando necessário. Então, a teoria da prevalência das normas materialmente constitucionais tem como fundamento a distinção entre as normas materialmente constitucionais, estas consideras como princípios maiores, e aquelas normas constitucionais estabelecidas por meras questões formais, tomadas como simples regras. Neste sentido, as primeiras normas sempre prevaleceriam sobre as segundas, quando, diante de aparentes antinomias, houvesse a necessidade da aplicação do princípio da unidade constitucional.	pt_BR
dc.description.provenance	Submitted by VÂNIA MARIA RAMOS DA SILVA (vania.ufpb@gmail.com) on 2012-11-12T14:34:29Z No. of bitstreams: 1 JLSLJ17092012.pdf: 2527804 bytes, checksum: 09574e8c60bd7f1d54dd71162baec475 (MD5)	en
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dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.subject	PRINCÍPIO DA UNIDADE DA CONSTITUIÇÃO	pt_BR
dc.subject	NORMAS MATERIALMENTE CONSTITUCIONAIS	pt_BR
dc.subject	NORMAS FORMALMENTE CONSTITUCIONAIS	pt_BR
dc.subject	HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL	-
dc.title	Teoria da prevalência das normas materialmente constitucionais na aplicação do princípio da unidade constitucional	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
Aparece nas coleções:	TCC - Direito - João Pessoa

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