As licitações de blocos exploratórios de petróleo na perspectiva da garantia constitucional ao desenvolvimento nacional

PONTES, Rodolfo de Paiva Araújo.

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	PONTES, Rodolfo de Paiva Araújo.	-
dc.date.accessioned	2012-11-13T00:35:46Z	-
dc.date.available	2012-11-13T00:35:46Z	-
dc.date.issued	2012-11-12	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/81	-
dc.description	O presente trabalho analisa aspectos da regulação do setor petrolífero no Brasil, focando na normatização pertinente às licitações de blocos exploratórios de petróleo e levando em consideração o fato de a exploração de tal recurso estar intimamente ligada a problemáticas referentes ao desenvolvimento econômico, social e humano, bem como a questões de sustentabilidade ambiental. A pesquisa realizada objetivou investigar em que medida as licitações de blocos para exploração, desenvolvimento e produção de petróleo são - ou podem ser - um instrumento auxiliador da promoção do desenvolvimento nacional previsto na Constituição Federal, abordando as problemáticas jurídicas, políticas, sociais, econômicas e ambientais, relativa às licitações citadas, tendo em vista o imperativo de garantir o desenvolvimento, previsto no rol dos objetivos da República Federativa do Brasil, conforme dispõe a Lei Maior. Adotando como metodologia o método teórico-descritivo, com base na análise de material bibliográfico, normativo, documentos públicos disponíveis na internet e, em menor escala, julgados do Supremo Tribunal Federal, o estudo conclui, a partir de estudos sobre regulação, licitações e desenvolvimento, que as licitações desempenham papel regulatório relevante no sentido da promoção do desenvolvimento e que o papel do Estado e da sociedade na construção de um projeto de desenvolvimento para o País é indispensável para a promoção do bem-estar e da justiça social. Com efeito, verifica-se que trabalhar temática estratégica como a do petróleo é consideravelmente importante para a academia, vez que se trata de uma área na qual as questões financeiras e ambientais convergem, de modo a gerar grandes debates, que demandam efetiva e contínua participação da sociedade, de modo que seus resultados correspondam ao que for demandado pelo povo e pelo meio ambiente.	pt_BR
dc.description.provenance	Submitted by VÂNIA MARIA RAMOS DA SILVA (vania.ufpb@gmail.com) on 2012-11-13T00:35:46Z No. of bitstreams: 1 RPAP17092012.pdf: 580241 bytes, checksum: 6879cc652d86fe5b8184d35b0344b1b4 (MD5)	en
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dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.subject	PETRÓLEO	pt_BR
dc.subject	REGULAÇÃO DA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO - BRASIL	pt_BR
dc.subject	LICITAÇÃO DE BLOCOS EXPLORATÓRIOS DE PETRÓLEO - BRASIL	pt_BR
dc.subject	PETRÓLEO E DESENVOLVIMENTO NACIONAL	-
dc.title	As licitações de blocos exploratórios de petróleo na perspectiva da garantia constitucional ao desenvolvimento nacional	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
Aparece nas coleções:	TCC - Direito - João Pessoa

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