Os efeitos da intervenção do poder judiciário na proteção do direito à saúde

AGUIAR, Marianna Cavalcante de

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	AGUIAR, Marianna Cavalcante de	-
dc.date.accessioned	2015-01-07T11:48:43Z	-
dc.date.available	2015-01-07T11:48:43Z	-
dc.date.issued	2015-01-07	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/844	-
dc.description	A proteção do direito à saúde é essencial para dá sentido ao princípio da dignidade da pessoa humana, contudo nossos governantes não o priorizam da maneira correta, colocando em risco a vida da população. No momento em que o direito à saúde é “esquecido” pelo Poder Público, ficando as pessoas carentes à mercê da vontade dos poderosos, o Poder Judiciário surge como última esperança de revitalizar tal direito e assim garantir uma vida plena a quem o procura. O tema aqui tratado não é de fácil deslinde, motivo pelo qual vários doutrinadores divergem sobre a atuação judicial na efetividade dos direitos sociais, em especial do direito à saúde, logo, não se pretende esgotar todos os questionamentos nesse estudo. O presente trabalho busca analisar o papel do Poder Judiciário na concretização do direito à saúde, frente a omissão do Poder Público em materializá-lo, bem como seus limites e possíveis soluções para as falhas administrativas, com a finalidade de se garantir o direito à saúde e consequentemente o direito à vida digna.	pt_BR
dc.description.provenance	Submitted by VÂNIA MARIA RAMOS DA SILVA (vania.ufpb@gmail.com) on 2015-01-07T11:48:43Z No. of bitstreams: 1 MCA07012015.pdf: 1677364 bytes, checksum: a3cfd4c1021904110b2925ddd41abc97 (MD5)	en
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dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.subject	PODER JUDICIÁRIO	pt_BR
dc.subject	DIREITO À SAÚDE	pt_BR
dc.subject	ATUAÇÃO JUDICIAL	pt_BR
dc.title	Os efeitos da intervenção do poder judiciário na proteção do direito à saúde	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
Aparece nas coleções:	TCC - Direito - João Pessoa

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