O direito fundamental à liberdade artística: eficácia questionada pela imposição de limites

LUNA, Rayssa Kallyne Cruz de

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	LUNA, Rayssa Kallyne Cruz de	-
dc.date.accessioned	2015-01-08T13:02:12Z	-
dc.date.available	2015-01-08T13:02:12Z	-
dc.date.issued	2015-01-08	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/853	-
dc.description	O presente trabalho versa sobre o direito fundamental à liberdade artística e apresenta como foco da análise a eficácia de tal garantia, que é questionada quando ocorre a imposição de limites, tendo em vista que a liberdade por vezes é compreendida de maneira equívoca como ausência de restrições. Tais limitações, mesmo não sendo expressas na Constituição podem estar previstas no dispositivo que regula o direito, ou dispostas em outras previsões constitucionais, bem como podem estar implícitas na própria Constituição. Ademais, algo que também resulta em limites à liberdade de expressão artística são as colisões com outros direitos fundamentais. Desta feita, para o estudo do tema será utilizado método de procedimento interpretativo para conhecimento do teor das legislações, e a técnica de pesquisa será bibliográfica. Outrossim, registre-se que a natureza da pesquisa é epistemológica e jurídica, posto se tratar do direito constitucional voltado para as expressões artísticas. Destarte, essa análise recai sobre as definições e o contexto histórico relacionados à liberdade artística, bem como a legislação e a jurisprudência, sob a ótica da interferência do direito nas manifestações artísticas, percebendo que a atuação jurídica no campo das artes é no sentido de garantir a liberdade de criação e expressão.	pt_BR
dc.description.provenance	Submitted by VÂNIA MARIA RAMOS DA SILVA (vania.ufpb@gmail.com) on 2015-01-08T13:02:12Z No. of bitstreams: 1 RKCL08012015.pdf: 817981 bytes, checksum: b248b662fb542140bdfb2baeee792185 (MD5)	en
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dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.subject	DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO ARTÍSTICA	pt_BR
dc.subject	DIREITO DA ARTE	pt_BR
dc.title	O direito fundamental à liberdade artística: eficácia questionada pela imposição de limites	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
Aparece nas coleções:	TCC - Direito - João Pessoa

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