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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCAVALCANTE, Murilo Simões-
dc.date.accessioned2015-01-08T13:35:46Z-
dc.date.available2015-01-08T13:35:46Z-
dc.date.issued2015-01-08-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/855-
dc.descriptionEste TCC objetiva refletir sobre os problemas enfrentados na detenção de pessoas transgêneros no Brasil. Para tanto, inicialmente, enfrentam-se as dificuldades de classificação e de determinação do objeto de estudo. Tal fato evidencia a importância da análise do fenômeno do binarismo de gênero, à luz das reflexões de Judith Butler, e os limites dessa categorização uma vez que esse pensamento justifica e normatiza os estigmas contra aqueles que fogem do padrão binário de gênero, o que torna a inserção dos indivíduos transgêneros no sistema penitenciário ocidental mais complicada e fadada a violências e discriminações reiteradas. Para melhor assimilar o tema, abordam-se os Princípios de Yogyakarta, já utilizados para fundamentar decisão do Supremo Tribunal Federal, que procuram melhor debater, respeitar e unificar os direitos desse grupo de pessoas independente da identidade de gênero, tratando inclusive, expressamente, da situação dos detentos transgêneros. Ainda, observam-se as medidas de práxis penitenciária que estão sendo adotadas em outros ordenamentos ocidentais a fim de se alcançar uma melhor compreensão do fenômeno no Brasil, como o estadunidense e o italiano. Por fim, mas não menos importante, tendo por parâmetro todo arcabouço teórico, legal e prático levantado, procura-se analisar a situação dos detentos transgêneros no ordenamento jurídico brasileiro de uma forma mais ampla, observando tanto a atenção legislativa dada ao tema quanto as ações adotadas nas penitenciárias brasileiras. Para a realização desse debate necessário sobre a situação detentos aprisionados, fez-se, do ponto de vista metodológico, uma pesquisa qualitativa, exploratória, bibliográfica e jurisprudencial, com o propósito de que se possa, no futuro, traçar políticas penitenciárias eficazes, as quais respeitem a dignidade das pessoas transgêneros aprisionadas e evite práticas de desrespeitos e violência contra esses indivíduos.pt_BR
dc.description.abstractThis monography aims to reflect the problems in detention of transgender people in Brazil. For this purpose, initially, we face the difficulties of classification and determination of the object of study. This fact highlights the importance of analyzing the phenomenon of the gender binary pattern, emphasizing the reflections of Judith Butler, and the limits of this categorization since this standard justifies and defines the stigmas against those who are fleeing from the gender binary pattern, which makes the inclusion of transgender individuals in the western penitentiary system more complicated and doomed to repeated violence and discrimination. To finer grasp the subject, we approach the Yogyakarta’s Principles, already used to support a decision of the Brazilian Supreme Court, seeking to better debate, respect and unify the rights of this group of people regardless of their gender identity, including, expressly, the situation of transgender inmates. Still, we observe the prison praxis measures being adopted in other western legal systems in order to achieve a better understanding of the phenomenon in Brazil, specifically the U.S. and Italy. Last, but not least, having as parameter all theoretical, legal and practical framework raised, we intend to analyze the situation of transgender inmates in the Brazilian legal system more broadly, noting both legislative attention given to the subject and actions adopted in Brazilian prisons. To perform this necessary debate about the situation of the transgender inmates, we did, in the methodological point of view, a qualitative, exploratory, and jurisprudential literature search, with the purpose, in the future, to provide a penitentiary policy more effective, which respect the dignity of the transgender people and avoid practices of disrespect and violence against these individuals.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by VÂNIA MARIA RAMOS DA SILVA (vania.ufpb@gmail.com) on 2015-01-08T13:35:46Z No. of bitstreams: 1 MSC08012015.pdf: 147250 bytes, checksum: 5c0786227f131a3c8befc01cba6fb384 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2015-01-08T13:35:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MSC08012015.pdf: 147250 bytes, checksum: 5c0786227f131a3c8befc01cba6fb384 (MD5)en
dc.language.isoptpt_BR
dc.subjectTRANSGÊNEROS - SISTEMA PENITENCIÁRIOpt_BR
dc.subjectDETENTOS TRANSGÊNEROS - BRASILpt_BR
dc.subjectPADRÃO BINÁRIO DE GÊNEROpt_BR
dc.subjectPRINCÍPIOS DE YOGYAKARTApt_BR
dc.subjectSISTEMA PENITENCIÁRIO-
dc.titleSistema prisional e transgêneros no Brasil: um debate necessáriopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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