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  4. Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas
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Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorBarreto Júnior, José Neto-
dc.date.accessioned2015-05-07T14:27:15Z-
dc.date.accessioned2018-07-20T23:48:49Z-
dc.date.available2014-06-03-
dc.date.available2018-07-20T23:48:49Z-
dc.date.issued2012-05-14-
dc.identifier.citationBARRETO JÚNIOR, José Neto. Disfunções do sistema penal econômico: obstáculos à sua correção no Brasil. 2012. 133 f. Dissertação (Mestrado em ciências Juridicas) - Universidade Federal da Paraí­ba, João Pessoa, 2012.por
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/tede/4402-
dc.description.abstractThis research, bibliographic indeed, has as a goal to investigate the principal difficulties to correct the dysfunction of the Penal Brazilian System. It displays the theory of socials systems, by Niklas Luhmann, and its main principles, where the society is seeing by an autopoietic system, which itself produces and generates several social subsystems, such as political, economic and juridical. The juridical system has as main link mechanism with the other social systems the Federal Constitution, by which we select the juridical goods that deserve the protection of the Penal Economic Subsystem. The research identifies the systemic failures, because the working of the Penal System does not give the real protection to the Economical Order foreseen by the Constitution. Brazil, in the perspective of its political, economical and juridical systems, as a transitional system subject to external interferences, we analyze the main obstacles coming from its condition of system in development that blocks the necessary adjusts in the Penal Economical Law, searching to demystify the misunderstanding social thoughts, that the aggravation of the Penal measures or the edition of more criminal laws will block the growth of criminal actions.eng
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dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior-
dc.formatapplication/pdfpor
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal da Paraí­bapor
dc.rightsAcesso abertopor
dc.subjectNiklas Luhmannpor
dc.subjectConstituiçãopor
dc.subjectSistema Penal Econômicopor
dc.subjectDisfunçõespor
dc.subjectSistemas Transicionaispor
dc.subjectNicklas Luhmanneng
dc.subjectConstitutioneng
dc.subjectPenal Economic Systemeng
dc.subjectDysfunctionseng
dc.subjectTransitional Systemseng
dc.titleDisfunções do sistema penal econômico: obstáculos à sua correção no Brasilpor
dc.typeDissertaçãopor
dc.contributor.advisor1Belo, Manoel Alexandre Cavalcante-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4068848189202318por
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2030063462774631por
dc.description.resumoEste estudo, eminentemente bibliográfico, tem por objetivo investigar as principais dificuldades para a correção das disfunções do sistema penal econômico no Brasil. Apresenta a teoria dos sistemas sociais, de Niklas Luhmann, e seus principais fundamentos, pelos quais se compreende a sociedade como um sistema autopoiético, que produz a si mesmo e gera diversos subsistemas sociais, como o político, o econômico e o jurídico. O sistema jurídico tem como principal mecanismo de conexão com os demais sistemas sociais a Constituição Federal, por meio da qual seleciona os bens jurídicos que merecem a proteção do subsistema penal econômico. A pesquisa identifica as falhas sistêmicas, em razão das quais o funcionamento do sistema penal econômico não confere a devida proteção à ordem econômica prevista na Constituição. Em seguida, concebendo o Brasil, sob a perspectiva de seus sistemas político, jurídico e econômico, como um sistema transicional, sujeito à interferências externas, analisa os principais obstáculos decorrentes de sua condição de sistema em desenvolvimento, que impedem os ajustes necessários no Direito Penal Econômico, buscando desmistificar o equivocado pensamento social de que o agravamento das medidas penais, ou a edição de mais leis criminalizadoras impedirá o crescimento da criminalidade.por
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.departmentciências Juridicaspor
dc.publisher.programPrograma de Pós Graduação em Ciências Jurídicaspor
dc.publisher.initialsUFPBpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede.biblioteca.ufpb.br:8080/retrieve/12868/arquivototal.pdf.jpg*
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