Repositório Institucional da UFPB

Tipo:	Dissertação
Título:	Sujeito, Direitos humanos e Cidadania Coletiva: o direito ao trabalho decente como garantia da dignidade do indivíduo
Autor(es):	Neves, Jose Avenzoar Arruda das
Orientador:	Pequeno, Marconi José Pimentel
Resumo:	O presente trabalho tem por objeto a relação do direito ao trabalho com a dignidade da pessoa humana a partir dos conceitos de sujeito de direito, cidadania coletiva, direitos humanos e trabalho decente. A dissertação busca defender a possibilidade de universalização do direito ao trabalho decente respeitando o estágio de desenvolvimento de cada povo. É um estudo bibliográfico criticando a perspectiva liberal e ocidental dos direitos humanos e contrapondo uma perspectiva intrercultural destes direitos como caminho para sua universalidade. Foram analisados os argumentos daqueles que defendem a possibilidade de efetividade imediata do direito ao trabalho decente, comparando estes argumentos com aqueles defendidos por quem entende o direito ao trabalho decente como mera norma de natureza programática. Critica-se a divisão dos direitos humanos em dois pactos internacionais, um tratando dos direitos civis e políticos e o outro tratando dos direitos econômicos sociais e culturais, reafirmando a indivisibilidade destes direitos. O texto critica a perspectiva liberal que tem no mercado capitalista o seu fundamento e contrapõe uma perspectiva intercultural que tem na economia solidária uma de suas hipóteses de universalização do direito ao trabalho decente. Conclui-se que não há obstáculos absolutos a possibilidade de universalização do direito ao trabalho decente, mas isto depende de uma mudança fundamental no sistema político, econômico e cultural, hoje hegemônico.
Abstract:	The current work aims at studying the relation between the right to work with the dignity of human beings based on the concepts of the subject of law, collective citizenship, human rights and decent work. The dissertation intends to defend the possibility of universalization of the right for decent work respecting the development of each civilization. It is a bibliographical study that criticizes the liberal and occidental perspective of human rights and that contradicts an intercultural perspective of such rights as a way to its universality. The arguments of those who defend the possibility of immediate effectiveness of the right for decent work have been analyzed and compared to the arguments of the ones who understand decent work as mere rule. The division of human rights in two international agreements is criticized, one related to civil and political rights and the other related to the social economic and cultural rights, reassuring the inability to separate these rights. The text criticizes the liberal perspective that has in the capitalist market its basis, and opposes an intercultural perspective, which has in the solidary economy one of its hypothesis of universalization of the right for decent work. It is concluded that there is no absolute obstacle to the possibility of the universalization of the right for decent work, but it depends of a fundamental change in the political, economic and cultural system, currently hegemonic.
Palavras-chave:	Dignidade. Direitos Humanos. Sujeito. Trabalho. Dignity. Human Rights. Subject. Work.
CNPq:	CIENCIAS HUMANAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição:	UFPB
Departamento:	Cidadania e Direitos Humanos
Programa:	Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas
Citação:	NEVES, José Avenzoar Arruda das. Sujeito, Direitos humanos e Cidadania Coletiva: o direito ao trabalho decente como garantia da dignidade do indivíduo. 2015. 66 f. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos) - Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2015.
Tipo de Acesso:	Acesso aberto
URI:	https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/tede/7779
Data do documento:	23-Jul-2015
Aparece nas coleções:	Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) - Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos

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