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metadata.dc.type: Dissertação
Title: A atuação do Brasil no conselho de direitos humanos da ONU à luz do princípio da prevalência dos direitos humanos nas relações internacionais
metadata.dc.creator: Borges, Caroline Bastos de Paiva
metadata.dc.contributor.advisor1: Tosi, Giuseppe
metadata.dc.description.resumo: O Brasil é reconhecido positivamente por suas importantes contribuições no processo de construção da normativa internacional de promoção e proteção dos direitos humanos. Participou ativamente do processo de elaboração da Declaração Universal e dos principais Pactos e Convenções Internacionais de Direitos Humanos. É portador de expressivo prestígio internacional neste campo, ao ser considerado confiante interlocutor multilateral. Ademais, a política externa brasileira passou a ser regida, desde 1988, por uma Constituição Federal inovadora, a qual estabelece, dentre outros, que as relações internacionais brasileiras devem ser submetidas ao princípio da prevalência dos direitos humanos, os quais, por legitima força constitucional, impõem-se sobre quaisquer outros interesses, ainda que também legítimos. Neste contexto, o Brasil passou a integrar o Conselho de Direitos Humanos da ONU a partir de sua instituição, em 2006. A presente dissertação tem como principal objetivo analisar a postura brasileira junto ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, durante o período de 2006 a 2011, os primeiros dois mandatos do Brasil neste órgão multilateral. A questão central é: a atuação da política externa brasileira no Conselho encontra-se em sintonia com o princípio da prevalência dos direitos humanos em suas relações internacionais? Parte-se da hipótese de que, apesar de evidenciadas contradições na postura brasileira no âmbito do Conselho de Direitos Humanos, especialmente quanto aos votos do Brasil diante de situações de violações de direitos humanos em países específicos, sua atuação corresponde, em parte, às exigências do princípio supracitado. Nesta direção, estruturou-se a presente dissertação em quatro capítulos. No primeiro capítulo, trata-se de apresentar uma descrição histórica da atuação do Brasil no processo de construção do Sistema Global de proteção e promoção dos direitos humanos, além de apresentar os principais desafios do Brasil para promover a efetivação, internamente, dos direitos que ajudou a construir. No segundo capítulo, busca-se descrever o Conselho de Direitos Humanos da ONU, suas características, sua configuração institucional, suas atribuições e composição, bem como seus métodos de trabalho, objetivando-se contextualizar a atuação brasileira. No terceiro capítulo, apresenta-se o princípio constitucional da prevalência dos direitos humanos nas relações internacionais, o qual servirá de lente a partir da qual a atuação do Brasil no Conselho será analisada, para, em seguida, analisar a atuação do Brasil no Conselho de Direitos Humanos durante a vigência de seus mandatos (2006 a 2008 e 2009 a 2011), especialmente quanto à sua participação nas votações referentes à adoção de novas normas internacionais de direitos humanos, à situação dos direitos humanos em países específicos, nas sessões especiais, nas sessões de revisão periódica de outros países, bem como as iniciativas brasileiras no Conselho. A metodologia utilizada é essencialmente bibliográfica-documental, baseada em publicações sobre a temática, bem como na análise das atas das sessões do Conselho, em Genebra.
Abstract: Brazil is positively acknowledged for their important contributions in the construction of the international rules of promotion and protection of human rights. Participated actively in the process of drafting the Universal Declaration and the Covenants and Conventions major Human Rights. It bears significant international reputation in this field to be considered confident multilateral interlocutor. Moreover, Brazil's foreign policy has become governed since 1988 by an innovative Federal Constitution, which establishes, among others, that the Brazilian international relations must be submitted to the principle of the primacy of human rights, which, by legitimate constitutional power impose themselves on any extra interests would also legitimate. In this context, Brazil joined the Human Rights Council of the UN from its establishment in 2006. This thesis aims to analyze the Brazilian position with the Human Rights Council of the UN, during the period 2006 to 2011, the first two terms of Brazil this multilateral body. The central question is the role of Brazilian foreign policy at the Council is in line with the principle of the primacy of human rights in international relations? Parties and the hypothesis that, despite evident contradictions in the Brazilian position within the Human Rights Council, especially as the votes of Brazil in situations of human rights violations in specific countries, their performance is measured, in part, to the demands of the above principle. In this direction, was structured this thesis into four chapters. In the first chapter, it is to present a historical overview of Brazil's role in the construction of the Global System for protection and promotion of human rights process, and present the main challenges in Brazil to promote the realization internally rights that helped building. In the second chapter, we seek to describe the Human Rights Council of the UN, its features, its institutional setting, its responsibilities and composition as well as its working methods, aiming to contextualize the Brazilian performance. The third chapter presents the constitutional principle of the primacy of human rights in international relations, which serve as a lens from which the role of Brazil in the Council will be analyzed, to then analyze the performance of Brazil in the Council human rights for the duration of their terms (2006-2008 and 2009-2011), especially regarding their participation in votes related to the adoption of new international human rights, the human rights situation in specific countries, the special sessions in periodic review sessions from other countries, as well as Brazilian initiatives in the Council. The methodology used is essentially bibliographic and documentary, based on publications on the subject, as well as the analysis of the minutes of Council meetings in Geneva.
Keywords: Direitos humanos. Sistema Global. Conselho de Direitos Humanos da ONU. Política externa. Brasil.
metadata.dc.subject.cnpq: CIENCIAS HUMANAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Paraíba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: Cidadania e Direitos Humanos
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas
Citation: BORGES, Caroline Bastos de Paiva. A atuação do Brasil no conselho de direitos humanos da ONU à luz do princípio da prevalência dos direitos humanos nas relações internacionais. 2014. 110 f. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos) - Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2014.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/tede/7780
Issue Date: 25-Jul-2014
Appears in Collections:Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) - Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos

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