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metadata.dc.type: Dissertação
Title: O Conselho Nacional de Direitos Humanos como instrumento de fortalecimento da democracia no Brasil (2009/2012)
metadata.dc.creator: Silva, Thalita Vitoria Castelo Branco Nunes
metadata.dc.contributor.advisor1: Sorto, Fredys Orlando
metadata.dc.description.resumo: Os conselhos de políticas públicas são, geralmente, espaços de interlocução entre Estado e sociedade, cujos objetivos são a democratização da gestão das políticas públicas e o controle social sobre os governos. São órgãos colegiados, permanentes e deliberativos (ou apenas consultivos). No Brasil, já existem conselhos constituídos em âmbito nacional, estadual e municipal, nas mais diversas áreas. Entende-se que os conselhos de políticas públicas agregam características da democracia representativa, participativa e deliberativa. Apoiado nesta premissa, o presente trabalho tem como objetivo a análise da importância do Conselho Nacional de Direitos Humanos no fortalecimento da democracia no Brasil no período de 2009 a 2012. Esse conselho é um dos mais antigos do país, pois foi criado em 1964, quinze dias antes do golpe militar. Por isso, indaga-se: em que medida o Conselho Nacional de Direitos Humanos é um instrumento de fortalecimento da democracia no Brasil no período de 2009 a 2012? A fim de responder tal questionamento é adotada a pesquisa qualitativa, através dos métodos: hermenêutico e análise de discurso. No estudo foi realizado o percurso histórico da democracia como regime político, com o objetivo de examinar, sobretudo as principais características da democracia representativa, participativa e deliberativa. Verificou-se a institucionalização e o papel do Conselho Nacional de Direitos Humanos na participação social no Brasil. Enfatizou-se o histórico e a atuação deste conselho na promoção e proteção dos direitos humanos no Brasil. Através das análises das atas, do regimento interno, dos relatórios e da legislação de funcionamento do conselho foi possível a observação do processo argumentativo, fundamento da teoria deliberativa, através dos atos de fala e dos discursos políticos produzidos pelos participantes das reuniões desses espaços, bem como verificar a participação e atuação dos conselheiros. Os resultados da pesquisa apontam que esse conselho foi um instrumento de fortalecimento da democracia representativa, participativa e deliberativa no período analisado; demostram, no entanto, que muito ainda poderá ser feito para aumentar a efetividade da democracia nesse órgão, tais como: aumentando a maior autonomia dele em relação ao governo e envidando esforços para a criação e fortalecimento dos Conselhos de Direitos Humanos nos Estados e Municípios.
Abstract: The policy councils are spaces for dialogue between state and society, whose aims are the democratization of public policy management and social control of civil society on governments. The bodies collegiate permanent and deliberative (or only advisory). In Brazil, there are already established councils at national, state and municipal levels, in several areas. It is understood that policy advice adds features of representative democracy, participatory and deliberative. Supported on this premise, the present study aims to analyze the importance of the National Human Rights Council in strengthening democracy in Brazil from 2009 to 2012. This council is one of the oldest in the country because it was created in 1964, fifteen days before the military coup. So if inquires: the National Council for Human Rights is an instrument of reinforcing democracy in Brazil from 2009 to 2012? In order to answer this question is adopted qualitative research, by the methods: hermeneutics and discourse analysis. The study was carried out the historical background of democracy as a political regime, in order to examine, especially the main features of representative democracy, participatory and deliberative. There was the institutionalization and the role of the National Human Rights Council in social participation in Brazil. It was emphasized the history and the work of this Council in the promotion and protection of human rights in Brazil. Through the analysis of the minutes, the bylaws, reports and council working legislation was possible to observe the argumentative process, the foundation of deliberative theory, through speech acts and political speeches made by the participants of the meetings of these spaces as well how to observe the participation and performance of the council. The survey results show that this advice was an instrument for strengthening of representative democracy, participatory and deliberative in the analyzed period; demonstrate, however, that much can be done to increase the effectiveness of democracy in that body, such as: increasing it greater autonomy from the government and making efforts for the creation and strengthening of the Human Rights Councils in the states and municipalities.
Keywords: Conselho Nacional de Direitos Humanos
Democracia
Políticas Públicas
Controle Social
National Human Rights Council
Democracy
Social Control
Public Policy
metadata.dc.subject.cnpq: CIENCIAS HUMANAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Paraíba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: Cidadania e Direitos Humanos
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas
Citation: SILVA, Thalita Vitoria Castelo Branco Nunes. O Conselho Nacional de Direitos Humanos como instrumento de fortalecimento da democracia no Brasil (2009/2012). 2015. 315 f. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos Cidadania e Políticas Públicas) - Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2015.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/tede/7782
Issue Date: 27-Jul-2015
Appears in Collections:Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) - Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos

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