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  4. Centro de Educação (CE) - Programa de Pós-Graduação em Gestão nas Organizações Aprendentes
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/tede/7964
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMontenegro Junior, Carlos Alberto Assis-
dc.date.accessioned2016-03-10T17:43:48Z-
dc.date.accessioned2018-07-21T00:11:49Z-
dc.date.available2018-07-21T00:11:49Z-
dc.date.issued2015-11-20-
dc.identifier.citationMONTENEGRO JUNIOR, Carlos Alberto Assis. A lei de acesso à informação: o processo de implementação no Instituto Federal de Educação da Paraíba. 2015. 142 f. Dissertação (Mestrado em Gestão de Organizações Aprendentes) - Universidade Federal da Paraíba, 2015.por
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/tede/7964-
dc.description.abstractVarious segments of society have increasingly claiming efficient public services, which has created new philosophies of work focused on enhancing the public dialogue and transparency of information in the custody of the state. Within this approach, there is the Access to Information Act (LAI), which brought significant changes in the treatment and provision of information by the Brazilian Public Administration. Faced with the developments and changes that have occurred on the issue of access to information by various forces - government, international organizations, society, technology - it becomes much important to know how is in practice the implementations provided by the legislation, as far it is known, the full implementation of the resolutions on the LAI is not yet a reality in all organs of the Brazilian Public Administration. Thus, the aim of this study was to analyze the implementation process of the access Act to Information under the Federal Institute of Education , Science and Technology of Paraíba (IFPB), a federal agency that provides public services within the technology education at different levels and modalities teaching, research and extension. Then were collected through literature, from books, websites, magazines and periodicals, issues such as efficiency in the Public Service, Information Society and the Access to Information Act. As a case study, took up as drive object of the Rectory of IFPB, from which it was possible to analyze how is the implementation of LAI in your environment using the technique of observation of their official website, as well as interviews with six of its servers. According to its qualitative method of processing the data, we used content analysis to analyze the results, where categories were created for the results, which was presented from its relation to the specific objectives of the work. After analyzing the results and their confrontation with the theoretical basis of this research, it was concluded that the implementation process of LAI in IFPB has not met all the main determinations of law listed in this work. It was found that, in relation to the awareness about the law, it is necessary to create mechanisms that foster more properly and that the institute's website has met the vast majority of determinations. With regard to the Citizen Information Service (SIC), some specific changes presented in this work need to be done to realize their full operation.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Clebson Anjos (clebson.leandro54@gmail.com) on 2016-03-10T17:43:48Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1670094 bytes, checksum: 26b5ff03e06f80c66854d11021dce063 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2016-03-10T17:43:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1670094 bytes, checksum: 26b5ff03e06f80c66854d11021dce063 (MD5) Previous issue date: 2015-11-20eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2018-07-21T00:11:49Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivototal.pdf: 1670094 bytes, checksum: 26b5ff03e06f80c66854d11021dce063 (MD5) arquivototal.pdf.jpg: 1943 bytes, checksum: cc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2 (MD5) Previous issue date: 2015-11-20en
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESpor
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapor
dc.rightsAcesso abertopor
dc.subjectServiço público eficientepor
dc.subjectEfficient public serviceeng
dc.subjectLei de acesso à informação-
dc.subjectImplementação-
dc.subjectLaw on access to information-
dc.subjectImplementation-
dc.titleA lei de acesso à informação: o processo de implementação no Instituto Federal de Educação da Paraíbapor
dc.typeDissertaçãopor
dc.contributor.advisor1Vieira, Maria das Graças-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7195833831322050por
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5303719953652264por
dc.description.resumoDiversos segmentos da sociedade têm cada vez mais reivindicado serviços públicos eficientes, o que tem criado novas filosofias de trabalho focadas na valorização do diálogo público e da transparência das informações sob a guarda do Estado. Dentro deste enfoque, destaca-se a Lei de Acesso à Informação (LAI), a qual trouxe mudanças significativas no tratamento e disponibilização das informações por parte do Administração Pública Brasileira. Diante das evoluções e mudanças que têm ocorrido na questão do acesso à informações por parte de diversas forças – governo, organismos internacionais, sociedade, tecnologia – torna-se de grande relevância conhecer como se dá na prática as implementações previstas na legislação, uma vez que, até onde se tem conhecimento, a plena aplicação das determinações na LAI ainda não é realidade em todos os órgãos da Administração Pública Brasileira. Sendo assim, o objetivo do trabalho foi analisar o processo de implementação da Lei de Acesso à Informação no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB), autarquia federal que presta serviços públicos no âmbito da educação tecnológica, nos diferentes níveis e modalidades de ensino, pesquisa e extensão. Foram então coletados por meio da pesquisa bibliográfica, a partir de livros, sites, revistas e periódicos, temas como Eficiência no Serviço Público, Informação para a Sociedade e a Lei de Acesso à Informação. Sendo um estudo de caso, teve-se como objeto a unidade da Reitoria do IFPB, a partir da qual foi possível analisar como se encontra a implementação da LAI em seu ambiente utilizando-se da técnica da observação do seu site oficial, bem como de entrevistas realizadas com seis de seus servidores. De acordo com seu método qualitativo de tratamento dos dados, utilizou-se a Análise de Conteúdo para a análise dos resultados, onde foram criadas categorias para os resultados, a qual foi apresentado a partir de sua relação com os objetivos específicos do trabalho. Após as análises dos resultados e sua confrontação com a base teórica desta pesquisa, pôde-se concluir que o processo de implementação da LAI no IFPB não tem atendido a todas as principais determinações da lei elencadas neste trabalho. Constatou-se que, em relação à conscientização acerca da lei, é preciso criar mecanismos que a fomente com mais propriedade e que o site do instituto tem atendido à grande maioria das determinações. No que se refere ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), algumas mudanças específicas apresentadas neste trabalho precisam ser feitas para tornar realidade seu pleno funcionamento.por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentEducaçãopor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Mestrado em Gestão de Organizações Aprendentespor
dc.publisher.initialsUFPBpor
dc.subject.cnpqCIENCIAS HUMANAS::EDUCACAOpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede.biblioteca.ufpb.br:8080/retrieve/16891/arquivototal.pdf.jpg*
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