Repositório Institucional da UFPB

Tipo:	Dissertação
Título:	Proposta de uma política pública de incentivo à saúde e segurança no trabalho para empresas de ônibus do transporte coletivo urbano de João Pessoa-PB.
Autor(es):	Ferreira, Thiago Ribeiro
Primeiro Orientador:	Melo, Maria Bernadete Fernandes Vieira de
Resumo:	No Brasil, o Transporte Coletivo Urbano (TCU) é um serviço de utilidade pública, sendo fundamental para o desenvolvimento econômico, político e social das cidades brasileiras. A promoção da saúde e a segurança no trabalho (SST) tem sido compromisso do Poder Público, que busca a melhoria dos ambientes e condições de trabalho nas organizações de diversos setores. As políticas públicas na área de SST são consideradas meio de incentivar as organizações a investirem em prevenção de riscos. Uma dessas políticas públicas é o estabelecimento de requisitos de SST nas licitações públicas. Nesta dissertação, busca-se apresentar itens de SST a serem inseridos nos processos licitatórios de concessão de serviços de TCU por ônibus de João Pessoa-PB. Foram realizadas entrevista e análise documental para se conhecer o processo licitatório, com vistas aos aspectos da SST. Foi entrevistada a gerência de uma das empresas concessionárias para se conhecer o processo da prestação de serviço de TCU e aplicado um checklist para verificar as condições de saúde e segurança dos trabalhadores. Foi realizado um levantamento bibliográfico para identificar itens que podem ser inseridos no processo licitatório e contratos para a promoção da saúde e segurança no trabalho. Verificou-se que no processo licitatório não existem referências para adoção de normas técnicas de saúde e de segurança do trabalho. Na empresa, notou-se que o foco da gestão é no cumprimento do que é determinado no contrato de concessão. Quanto à SST, percebeu-se que existem falhas no cumprimento das normas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). No levantamento dos incentivos à SST, foram encontrados diversos mecanismos que poderiam ser inseridos no processo licitatório. Dentre eles, destaca-se a inserção de itens de normas de segurança a serem observadas e a implantação de sistema de gestão em SST nas organizações. Concluiu-se que a adoção de uma política pública que incentive a promoção à saúde e segurança através do estabelecimento de requisitos de SST nas licitações públicas poderia resultar em um bom desempenho por parte das organizações, pois, considerando que a gestão de uma organização que presta o serviço público é focada no atendimento das determinações impostas na licitação e no contrato, se existissem requisitos de SST nas licitações públicas, as organizações ofereceriam um ambiente saudável e seguro para seus trabalhadores.
Abstract:	In Brazil, the Collective Urban Transport (TCU) is a public utility service is central to the economic, political and social development of cities. The promotion of health and safety (OHS) has been commitment of the government, which seeks to improve the environment and working conditions in the different sectors organizations. Public policy on OSH are considered means to encourage organizations to invest in risk prevention. One of these policies is the establishment of OHS requirements for public bids. In this dissertation, we seek to provide OSH items to be inserted into the bidding process for granting TCU service by bus from João Pessoa-PB. They were carried out interviews and document analysis to know the bidding process with a view to aspects of OSH. He was interviewed the management of one of the concessionaires to know the process of providing TCU service and applied a checklist to check the health and safety of workers. A literature review was conducted to identify items that can be inserted in the bidding process and contracts for the promotion of health and safety at work. It was found that in the bidding process there are no references to adopt technical standards of health and safety at work. In the company, it was noted that the focus of management is in fulfillment of what is established in the concession contract. As for the SST, it was noticed that there are failures in compliance with the rules of the Ministry of Labor and Employment (MTE). In the survey of incentives for OSH, they were found several mechanisms that could be inserted in the bidding process. Among them, there is the inclusion of safety standards items to be observed and the management system deployment OSH in organizations. It was concluded that the adoption of a public policy that encourages the promotion of health and safety by establishing OHS requirements for public procurement could result in a good performance by organizations, therefore, considering that the management of an organization that provides the public service is focused on meeting the determinations imposed in the bidding and contract, if there OHS requirements for public tenders, organizations would provide a healthy and safe environment for their workers.
Palavras-chave:	Políticas públicas Public policy Saúde e segurança do trabalho Incentivos governamentais Health and safety Government incentives
CNPq:	ENGENHARIAS::ENGENHARIA DE PRODUCAO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição:	UFPB
Departamento:	Engenharia de Produção
Programa:	Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção
Citação:	FERREIRA, Thiago Ribeiro. Proposta de uma política pública de incentivo à saúde e segurança no trabalho para empresas de ônibus do transporte coletivo urbano de João Pessoa-PB., 2014. 95 f. Dissertação, (Mestrado em Engenharia de Produção) - Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2014.
Tipo de Acesso:	Acesso aberto
URI:	https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/tede/8131
Data do documento:	29-Mar-2014
Aparece nas coleções:	Centro de Tecnologia (CT) - Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção

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