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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/tede/8342
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorFernandes, Manuela Braga-
dc.date.accessioned2016-07-04T18:30:14Z-
dc.date.accessioned2018-07-20T23:49:14Z-
dc.date.available2018-07-20T23:49:14Z-
dc.date.issued2015-03-24-
dc.identifier.citationFERNANDES, Manuela Braga. Uma análise do princípio da segurança jurídica através do realismo de jerome frank: a aceitação da incerteza no direito. 2015. 100. f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2016.por
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/tede/8342-
dc.description.abstractThe legal certainty principle is the expression of certainty and order in judicial affairs. The principle can be a synonym of stability, foreseeability and immutability of written legislation and decisions taken by judiciary power. It is through the respect towards the law and the sentences that the State maintains social order. With the respect of the law or, in another word, legal certainty, the State can assure life security and individual liberties to its citizens. Therefore, legal certainty is as assuring element of one of the main goals of the State – public security. In that manner it is justified the preoccupation of the law in maintaining and promoting the legal certainty principle. However, is it possible to verify that it exists in such terms of immutability and foreseeability? The initial response of this work agrees with the theoretical reference of Jerome Frank, to who law id ruled by uncertainty. The insistence on the idea of legal certainty has trained the experienced jurist to deal with the flexibility of reality using rational constructions that allow to ratify legal certainty so he corroborates it, and legal certainty helps maintaining social order itself.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Morgana Silva (morgana_linhares@yahoo.com.br) on 2016-07-04T18:30:14Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1269583 bytes, checksum: 82b0fddbfc93b778256ff664e216293d (MD5)eng
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dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapor
dc.rightsAcesso abertopor
dc.subjectsegurança pública; Estado de direito; segurança jurídica; Jerome Frank.por
dc.subjectpublic security; State of law; legal certainty; Jerome Frank.eng
dc.titleUma análise do princípio da segurança jurídica através do realismo de jerome frank: a aceitação da incerteza no direito.por
dc.typeDissertaçãopor
dc.contributor.advisor1Freitas, Lorena de Melo-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0744266978828665por
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4617220222978464por
dc.description.resumoO princípio da segurança jurídica é a expressão de certeza e ordem nas relações jurídicas. O princípio pode ser sinônimo de estabilidade, previsibilidade ou imutabilidade da legislação escrita e das decisões tomadas pelo poder judiciário. É através desse respeito às leis e decisões que o Estado mantem a ordem social. Com o respeito à norma ou, em outras palavras, a segurança jurídica, o Estado consegue garantir a segurança da vida e liberdades individuais dos cidadãos. Assim, a segurança jurídica é elemento assegurador de um dos principais objetivos do Estado – a segurança pública. Dessa forma, justifica-se a preocupação do direito em manter e promover o princípio da segurança jurídica. No entanto, é possível constatar que ele existe nesses termos de imutabilidade e previsibilidade? A resposta inicial deste trabalho concorda com o referencial teórico de Jerome Frank, para quem o direito é regido pela incerteza. A insistência na ideia de certeza jurídica treinou o jurista experiente para lidar com a flexibilidade da realidade usando locuções e construções racionais que permitem ratificar a segurança jurídica, de modo que ele corrobora a segurança e essa, por sua vez, mantem a própria ordem social.por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Jurídicaspor
dc.publisher.initialsUFPBpor
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede.biblioteca.ufpb.br:8080/retrieve/17149/arquivototal.pdf.jpg*
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas

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