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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/tede/8351Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | Souza Júnior, Renovato Ferreira de | - |
| dc.date.accessioned | 2016-07-05T15:57:45Z | - |
| dc.date.accessioned | 2018-07-20T23:49:18Z | - |
| dc.date.available | 2018-07-20T23:49:18Z | - |
| dc.date.issued | 2015-03-30 | - |
| dc.identifier.citation | SOUZA JÚNIOR, Renovato Ferreira de. Tributação indutora e tutela do meio ambiente: Análise sob o prisma da função promocional do direito. 2015. 152. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2016. | por |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/tede/8351 | - |
| dc.description.abstract | This study aims to analyze the role of inducing taxation as environmental defense instrument from the perspective of the promotional function of law and constitutional principles of tax. The Federal Constitution of 1988 expressly provides for the right to an ecologically balanced environment, and the principle of Economic Order to protect the environment including through differential treatment as the environmental impact. While the worsening environmental crisis and the need for equalization between economic development and the protection of the environment, taxes come just as state intervention instruments aimed at influencing the behavior of economic agents, inducing interventions directed to the rational use of natural resources and sustainability, and discouraging those other degrading. Examines, therefore, its main theoretical aspects and criteria for characterization of environmental taxation. The end result of the research points mainly to the need to search combination of various tax mechanisms with environmental extrafiscal purpose, in order to leverage the use of the tax as environmental protection instrument. | eng |
| dc.description.provenance | Submitted by Morgana Silva (morgana_linhares@yahoo.com.br) on 2016-07-05T15:57:45Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 998756 bytes, checksum: 876bd58c8c0be61f5b8f85b31602fa3e (MD5) | eng |
| dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2016-07-05T15:57:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 998756 bytes, checksum: 876bd58c8c0be61f5b8f85b31602fa3e (MD5) Previous issue date: 2015-03-30 | eng |
| dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2018-07-20T23:49:18Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivototal.pdf: 998756 bytes, checksum: 876bd58c8c0be61f5b8f85b31602fa3e (MD5) arquivototal.pdf.jpg: 2124 bytes, checksum: 499dd39535dcb0b3f5069e5b114c4c1e (MD5) Previous issue date: 2015-03-30 | en |
| dc.format | application/pdf | * |
| dc.language | por | por |
| dc.publisher | Universidade Federal da Paraíba | por |
| dc.rights | Acesso aberto | por |
| dc.subject | Meio ambiente ecologicamente equilibrado | por |
| dc.subject | Ecologically balanced environment | eng |
| dc.subject | Tributação | - |
| dc.subject | Intervenção | - |
| dc.subject | Extrafiscalidade | - |
| dc.subject | Taxation | - |
| dc.subject | Intervention | - |
| dc.subject | Extrafiscality | - |
| dc.title | Tributação indutora e tutela do meio ambiente: Análise sob o prisma da função promocional do direito. | por |
| dc.type | Dissertação | por |
| dc.contributor.advisor1 | Basso, Ana Paula | - |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2714446136245777 | por |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/8903115253856343 | por |
| dc.description.resumo | O presente trabalho tem como objetivo analisar o papel da tributação indutora como instrumento de defesa do meio ambiente, sob o prisma da função promocional do Direito e dos princípios constitucionais tributários. A Constituição Federal de 1988 prevê expressamente o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, sendo princípio da Ordem Econômica a defesa do meio ambiente inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental. Ao passo do agravamento da crise ambiental e da necessidade de equalização entre o desenvolvimento econômico e a tutela do meio ambiente, os tributos surgem justamente como instrumentos de intervenção estatal objetivando influenciar o comportamento dos agentes econômicos, induzindo as condutas voltadas à utilização racional dos recursos naturais e à sustentabilidade, e desencorajando aquelas outras degradantes. Examina-se, portanto, seus principais aspectos teóricos e critérios de caracterização da tributação ambiental. O resultado final da pesquisa aponta principalmente para a necessidade de busca de conjugação dos diversos mecanismos tributários com finalidade extrafiscal ambiental, como forma de potencializar a utilização do tributo como instrumento de tutela do meio ambiente. | por |
| dc.publisher.country | Brasil | por |
| dc.publisher.department | Ciências Jurídicas | por |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas | por |
| dc.publisher.initials | UFPB | por |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
| dc.thumbnail.url | http://tede.biblioteca.ufpb.br:8080/retrieve/17283/arquivototal.pdf.jpg | * |
| Aparece nas coleções: | Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas | |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| arquivototal.pdf | Arquivo Total | 975,35 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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