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  4. Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Mayara do Nascimento e-
dc.date.accessioned2016-07-05T17:15:15Z-
dc.date.accessioned2018-07-20T23:49:16Z-
dc.date.available2018-07-20T23:49:16Z-
dc.date.issued2015-04-10-
dc.identifier.citationSILVA, Mayara do Nascimento e. A transposição teórica do garantismo jurídico para o direito constitucional da infância e juventude. 2015. 112. f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2016.por
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/tede/8353-
dc.description.abstractLa Constitución Federal y el Estatuto del Niño y del Adolescente, acogiendo las demandas externas e internas, aseguraron los derechos fundamentales de los niños y adolescentes con alto nivel de especificación de contenido, pero en la práctica, hay varios desafíos para efectuar estos derechos. Después de de la descripcion de los derechos fundamentales del segmento infanto-juvenil y sus contornos históricos, jurídicos y teóricos se propone el uso de la teoría del garantismo jurídico, realizada por Luigi Ferrajoli, para llevar estos derechos a la luz de la reflexión teórica y jurídica; ya que desde la constatación de una crisis de efectividad garantistas se proponen los elementos teóricos para buscar solución dentro del propio sistema jurídico de las garantías constitucionales. Se propone, por lo tanto, la aplicación de la teoría del garantismo jurídico al Derecho Constitucional de la Infancia y la Juventud, en cuanto rama jurídica específica y diferenciada, con el fin de contribuir para la reducción de la brecha entre las prescripciones normativas y la realidad de los derechos fundamentales de niños y adolescentes. El enfoque adoptado es el método inductivo y la técnica de la investigación, la bibliográfica.spa
dc.description.provenanceSubmitted by Morgana Silva (morgana_linhares@yahoo.com.br) on 2016-07-05T17:15:15Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 797576 bytes, checksum: e5988f3754e3fb767ead3ec53f86cd50 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2016-07-05T17:15:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 797576 bytes, checksum: e5988f3754e3fb767ead3ec53f86cd50 (MD5) Previous issue date: 2015-04-10eng
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dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESpor
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapor
dc.rightsAcesso abertopor
dc.subjectCriança e adolescentepor
dc.subjectNiño y adolescentespa
dc.subjectDireito Constitucional da Infância e Juventude-
dc.subjectGarantismo jurídico-
dc.subjectEfetividade de direitos fundamentais-
dc.subjectDerecho Constitucional de la Infancia y la Juventud-
dc.subjectGarantismo jurídico-
dc.subjectEfectividad de los derechos fundamentales-
dc.titleA transposição teórica do garantismo jurídico para o direito constitucional da infância e juventude.por
dc.typeDissertaçãopor
dc.contributor.advisor1Silva, Luciano do Nascimento-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7904935639605967por
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2238136216454308por
dc.description.resumoA Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, acolhendo demandas externas e internas, afirmaram direitos fundamentais para crianças e adolescentes, com alto nível de especificação de conteúdo, mas, na prática, são vários os desafios para efetivar esses direitos. Após a descrição dos direitos fundamentais do segmento infanto-juvenil e seus contornos históricos, legais e teóricos propõe-se a utilização da teoria do garantismo jurídico, elaborada por Luigi Ferrajoli, para trazer esses direitos à luz da reflexão teórico-jurídica; posto que a partir da constatação de uma crise de efetividade os elementos teóricos garantistas se propõem a buscar solução dentro do próprio ordenamento jurídico a partir das garantias constitucionais. Propõe-se, desta forma, a transposição da teoria do garantismo jurídico para o Direito Constitucional da Infância e Juventude, enquanto ramo jurídico específico e diferenciado, com o intuito de contribuir para redução da distância entre as prescrições normativas e a realidade dos direitos fundamentais da criança e do adolescente. O método de abordagem adotado é o indutivo e a técnica de pesquisa, a bibliográfica.por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Jurídicaspor
dc.publisher.initialsUFPBpor
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede.biblioteca.ufpb.br:8080/retrieve/17336/arquivototal.pdf.jpg*
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