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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/tede/8449
Tipo: Dissertação
Título: Ativismo Judicial e Direitos Humanos: exercício da jurisdição constitucional e efetividade dos direitos
Autor(es): Santos, Bruno Calife dos
Primeiro Orientador: Sobreira Filho, Enoque Feitosa
Resumo: A crescente amplitude de resguardo de Direitos Humanos, uma vez que parecem constituir exigência contemporânea indissociável à evolução das sociedades democráticas, impede que o Estado assuma um perfil tímido e implica na assunção de responsabilidades pelos poderes instituídos, inclusive ao próprio Judiciário, apesar do seu caráter eminentemente inerte. Diante, assim, de certa passividade dos Poderes Legislativo e Executivo quanto ao desenvolvimento de instrumentos de defesa e proteção dessas prerrogativas, bem como acerca da estruturação de políticas públicas e regulamentação de garantias voltadas a sua implementação, conjectura-se sobre as causas e consequências da ampliação do perfil da atividade jurisdicional a fim de analisar-se a aproximação entre a criação judicial do direito e os Direitos do Homem, intermediado pelo exercício da jurisdição constitucional, elegendo-se, como figura central desta atuação o Supremo Tribunal Federal. Assim, resta questionar até que ponto a ampliação do perfil dessa modalidade de jurisdição e sua respectiva altivez conduz a uma maior efetividade dos Direitos Humanos, circunstância imaginada pela utilização de uma hermenêutica decorrente da abertura principiológica e da relação ontológica entre estes e os direitos fundamentais tuteláveis pelo Estado. A análise pauta-se pela revisão bibliográfica e pela perspectiva crítica, ambas reunidas por uma postura descritivista.
Abstract: The growing range of stabling Human Rights, since appear to be contemporary demand inseparable to the evolution of democratic societies, prevents the state to take a shy profile and involves the assumption of responsibilities by the powers that be, including the judiciary itself, despite its character essentially inert. Faced thus a certain passivity of the legislative and executive branches for the development of instruments of defense and protection of these prerogatives and on the structuring of public policy and regulatory guarantees aimed at its implementation, it is conjectured about the causes and consequences of expanding the profile of judicial activity in order to examine whether the rapprochement between the judicial creation of law and human rights, brokered by the exercise of constitutional jurisdiction, if electing, as the central figure of this action the Supreme Court. Thus, it remains to ask to what extent the expansion of the profile of this type of jurisdiction and its respective haughtiness leads to greater effectiveness of the Human Rights circumstances imagined by the use of a hermeneutic result of principled openness and ontological relationship between them and the fundamental rights protectable by the state. The analysis is guided by the literature review and critical perspective, both brought together by a descriptivist posture.
Palavras-chave: Direitos Humanos; ativismo judicial; jurisdição constitucional
Human Rights; judicial activism; judicial review
CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas
Citação: SANTOS, Bruno Calife dos. Ativismo Judicial e Direitos Humanos: exercício da jurisdição constitucional e efetividade dos direitos. 2015. 120 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2015.
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/tede/8449
Data do documento: 20-Mar-2015
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas

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