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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/tede/8649Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | Souza, Francisco de Assis Diego Santos de | - |
| dc.date.accessioned | 2016-09-13T16:44:24Z | - |
| dc.date.accessioned | 2018-07-20T23:49:26Z | - |
| dc.date.available | 2018-07-20T23:49:26Z | - |
| dc.date.issued | 2016-02-23 | - |
| dc.identifier.citation | SOUZA, Francisco de Assis Diego Santos de. Regulação para a estabilidade econômico-financeira ou para o desenvolvimento social: a difícil missão dos Estados nacionais. 2016. 142 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2016. | por |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/tede/8649 | - |
| dc.description.abstract | This dissertation addresses the issue of regulation and its goals. It is up to national states promoting economic regulation, becoming a dilemma organizing economy to achieve economic and financial stability or to make viable social development goals. In this sense, they were used hypothetical-deductive method of approach and comparative, historical, interpretive and analytical methods of procedure, by techniques of bibliographical and documentary research. The general objective was to question when states may use the financial system for eh benefit of social development. They were presented as specific objectives perceiving the ways of regulation to economic stability, verifying the criteria that governments take into account especially in the context of economic crisis. The hypothesis for the research asks whether, for contributing to the development of states, the financial system would also need to be adjusted for the social and not just for the stability of the own market. Initially, the aim was to show the history of state intervention in the economy and of regulation, the historical and conceptual foreshortening of national and international financial system, until understanding the development expression, proceeding, then, the study of regulation in the financial system, through the existing forms of regulation in the financial sector and discussing about the Basel agreements, as well as deal with issues such as tax collection, fiscal policy and importance of the Central Bank, verifying the need or not of their independence in the context of the relationship between economic and financial stability and/or its contribution to the development of the country, a situation that takes into account social aspects. Finally, the research distinguished the microcredit policy of community banks, the cases of social currency and its legal framework, in addition to solidarity economy, the cooperative banks and public development banks, showing, in this way, ultimately, how would be possible, by financial regulation, achieve social development and the social function of the financial system. | eng |
| dc.description.provenance | Submitted by Morgana Silva (morgana_linhares@yahoo.com.br) on 2016-09-13T16:44:24Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1243466 bytes, checksum: 0f9e0f5726c424601f488cb8dbf029a9 (MD5) | eng |
| dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2016-09-13T16:44:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1243466 bytes, checksum: 0f9e0f5726c424601f488cb8dbf029a9 (MD5) Previous issue date: 2016-02-23 | eng |
| dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2018-07-20T23:49:26Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivototal.pdf: 1243466 bytes, checksum: 0f9e0f5726c424601f488cb8dbf029a9 (MD5) arquivototal.pdf.jpg: 1953 bytes, checksum: 7f1455767662715c2f07c06769cbb0b6 (MD5) Previous issue date: 2016-02-23 | en |
| dc.format | application/pdf | * |
| dc.language | por | por |
| dc.publisher | Universidade Federal da Paraíba | por |
| dc.rights | Acesso aberto | por |
| dc.subject | Regulação. Constituição Federal de 1988 | por |
| dc.subject | Leis | por |
| dc.subject | Sistema financeiro | por |
| dc.subject | Desenvolvimento | por |
| dc.subject | Estabilidade econômica | por |
| dc.subject | Bancos | por |
| dc.subject | Microcrédito | por |
| dc.subject | Regulation | eng |
| dc.subject | Federal Constitution of 1988 | eng |
| dc.subject | Laws | eng |
| dc.subject | Financial system | eng |
| dc.subject | Development | eng |
| dc.subject | Economic stability | eng |
| dc.subject | Banks | eng |
| dc.subject | Microcredit | eng |
| dc.title | Regulação para a estabilidade econômico-financeira ou para o desenvolvimento social: a difícil missão dos Estados nacionais. | por |
| dc.type | Dissertação | por |
| dc.contributor.advisor1 | Feitosa, Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer | - |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8339495793349934 | por |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/2900489044175939 | por |
| dc.description.resumo | A presente dissertação aborda a temática da regulação e seus objetivos. Cabe aos Estados nacionais a promoção da regulação econômica, tornando-se um dilema organizar a economia para atingir a estabilidade econômico-financeira ou para viabilizar metas de desenvolvimento social. Nesse sentido, utilizou-se o método de abordagem hipotético-dedutivo e os métodos de procedimento comparativo, histórico, interpretativo e analítico, pelas técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. O objetivo geral foi problematizar em que medida os Estados podem utilizar o sistema financeiro em benefício do desenvolvimento social. Apresentaram-se como objetivos específicos perceber os caminhos da regulação para a estabilidade econômica, verificando-se os critérios que os governos levam em conta especialmente nos contextos de crises econômicas. A hipótese levantada pela pesquisa questiona se, para contribuir para o desenvolvimento dos Estados, o sistema financeiro precisaria ser regulado também para o social e não apenas para a estabilidade do próprio mercado. Inicialmente, buscou-se retratar o histórico da intervenção estatal na economia, da regulação, do escorço histórico e conceitual do sistema financeiro internacional e nacional, até compreender a expressão desenvolvimento, procedendo-se, em seguida, ao estudo da regulação no âmbito do sistema financeiro, passando pelas formas de regulação existentes no setor financeiro e discutindo-se acerca dos Acordos da Basileia, além de tratar questões como a arrecadação tributária, a política fiscal e a importância do Banco Central, verificando-se a necessidade ou não de sua independência, no contexto da relação entre a estabilidade econômico-financeira e/ou sua contribuição para o desenvolvimento do país, situação que leva em conta os aspectos sociais. Por fim, a pesquisa distinguiu a política microcreditícia dos bancos comunitários, os casos de moeda social e seu marco legal, além da economia solidária, das cooperativas de crédito e dos bancos públicos de desenvolvimento, retratando-se, nesse percurso, em última instância, como seria possível, mediante a regulação financeira, alcançar o desenvolvimento social e a função social do sistema financeiro. | por |
| dc.publisher.country | Brasil | por |
| dc.publisher.department | Ciências Jurídicas | por |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas | por |
| dc.publisher.initials | UFPB | por |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
| dc.thumbnail.url | http://tede.biblioteca.ufpb.br:8080/retrieve/17746/arquivototal.pdf.jpg | * |
| Aparece nas coleções: | Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas | |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| arquivototal.pdf | Arquivo Total | 1,21 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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