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metadata.dc.type: Dissertação
Title: A internacionalização dos mecanismos de proteção dos direitos humanos: análise da Jurisprudência da CIDH relativa ao Brasil
metadata.dc.creator: Silva, Rodrigo Caldas
metadata.dc.contributor.advisor1: Sorto, Fredys Orlando
metadata.dc.description.resumo: A modernidade ocidental que marca a passagem do súdito ao cidadão, na substituição de Estados Absolutistas por Estados Liberais, inicia a era da subjetivação dos direitos expressa na doutrina dos Direitos Humanos. O sec. XX que marca a crise da modernidade ocidental, evidencia, através da experiência do Totalitarismo, as limitações de um conceito de cidadania exclusivamente estatal. A necessidade de se evitar que experiências totalitárias se repitam, levou a Sociedade Internacional, no pós-Segunda Guerra, a construir uma ética das relações internacionais baseadas nos direitos humanos. A assimetria entre esses atores internacionais desnuda as limitações da internacionalização dos direitos humanos. Sem a democratização política dessas relações o discurso dos direitos humanos perde efetividade e levantam-se vozes que denunciam o imperialismo da modernidade ocidental travestida na retórica humanista dos direitos humanos. Em um quadro internacional complexo, onde a ideologia jusnaturalista e liberal dos direitos humanos é obscurecida pelo ceticismo negativo do realismo político, a cidadania supraestatal se apresenta como uma possibilidade em construção. O estudo dos casos brasileiros na Corte Interamericana de Direitos Humanos é um recorte epistemológico que visa a cotejar a viabilidade do conceito de cidadania supraestatal democrática, conceito que ainda vive a sua infância conceitual e política em uma era marcada por crises e transformações sem um horizonte nítido.
Abstract: Western Modernity that marks the passage from subject to citizen, in replacement Absolutists States by Liberal begins the era of the subjectivity of the rights expressed in the doctrine of human rights. The sec. XX marks the crisis of Western modernity, evidenced by the experience of Totalitarianism, the limitations of a concept of citizenship exclusively state-owned. The need to prevent totalitarian experiences recur, led the International Society in the post-World War II, building an ethic of international relations based on human rights. The asymmetry between these international actors bare the limitations of human rights internationalization. Without the political democratization of these relations, the human rights discourse loses effectiveness and rising voices that denounce the imperialism of Western modernity disguised in humanistic rhetoric of human rights. In a complex international context, where natural law and liberal ideology of human rights is obscured by negative skepticism of political realism, the supranational citizenship appears as a possibility under construction. The study of Brazilian cases in the Inter-American Court of Human Rights is an epistemological framework that aims to collate the viability of the concept of democratic supranational citizenship, a concept that still lives its conceptual childhood and politics in an era marked by crises and transformations without a clear horizon.
Keywords: Cidadania Supraestatal
Direitos Humanos e Democracia
Direito Internacional dos Direitos Humanos
Sistema Interamericano
Citizenship supranational
Human Rights and Democracy
International law of human rights
Inter-American system
metadata.dc.subject.cnpq: CIENCIAS HUMANAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Paraíba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: Cidadania e Direitos Humanos
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas
Citation: SILVA, Rodrigo Caldas. A internacionalização dos mecanismos de proteção dos direitos humanos: análise da Jurisprudência da CIDH relativa ao Brasil. 2016. 197 f. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas)- Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2016.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/tede/9533
Issue Date: 25-Jul-2016
Appears in Collections:Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) - Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos

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