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metadata.dc.type: Dissertação
Title: Das intervenções internacionais à responsabilidade de proteger: análise das justificativas políticas, morais e jurídicas dadas às operações bélicas para proteção dos direitos humanos
metadata.dc.creator: Souza, Wendell Carlos Guedes de
metadata.dc.contributor.advisor1: Peterke, Sven
metadata.dc.description.resumo: As guerras travadas com fins humanitários carregam em si um aspecto controverso por representarem, durante seu transcurso, o dispêndio dos próprios direitos humanos. Em torno desse contraste, ganham relevo intensas discussões a respeito das justificativas dadas à promoção de intervenções armadas, dirigidas à proteção dos direitos humanos, contra Estados soberanos que se tornam palco de genocídios e campanhas de limpeza étnica contra suas populações, praticamente à revelia dos mecanismos internos de controle. Com efeito, o ativismo humanitário que ganhou forma na década de 1990 trouxe à tona novas configurações ao tradicional modelo de intervenção, principalmente no que se refere à percepção do peace enforcement à luz da doutrina Responsibility to Protect. Do descaso dos líderes mundiais com a guerra civil na Somália ao bombardeio aéreo das potências ocidentais contra os genocidas no Kosovo – operação esta, ressalte-se, articulada sem autorização do Conselho de Segurança da ONU – emerge a seguinte indagação: realmente existem razões admitidas política, moral e juridicamente que legitimam um dever de intrusão da comunidade internacional nos assuntos domésticos dos Estados, visando pôr termo a crises humanitárias sistemáticas? Esta é, na verdade, uma questão polêmica que envolve pontos ainda sem consenso que inquietam as opiniões dos internacionalistas, como a universalidade dos direitos humanos, a necessidade de redimensionamento da soberania e a eficácia da norma proibitiva de guerra. Levando em conta a relevância desses tópicos, o presente trabalho visa, bibliograficamente, expor e analisar algumas das principais justificativas atribuídas a tais intervenções bélicas, ressaltando os seus aspectos políticos, morais e jurídicos (capitulados nesta ordem). A partir da investigação das justificativas mais comumente alegadas pelos interventores até os dias atuais, pretende-se melhor contribuir à formação de um senso crítico sobre a alegação de justas causas das guerras no futuro.
Abstract: The wars fought for humanitarian purposes carry itself a controversial aspect because they represent, during its course, the expense of their own human rights. Around that contrast, intense discussions gain prominence about the justifications given for the promotion of armed interventions, aimed at protection of human rights, against sovereign states which become genocides stage and ethnic cleansing campaigns against their populations, almost by default of internal control mechanisms. Indeed, humanitarian activism that took shape in the 1990s brought to light new settings to the traditional model of intervention, especially in relation to the perception of peace enforcement in light of the Responsibility to Protect doctrine. From the indifference of world leaders with the civil war in Somalia to the aerial bombardment of the Western powers against the genocide in Kosovo – operation this, it is worth mentioning, articulated without authorization of the UN Security Council – emerges the following question: are there reasons really admitted political, moral and legally legitimizing a duty intrusion of the international community in the domestic affairs of States, to put an end to systematic humanitarian crises? This is actually a contentious issue involving points still no consensus that unsettle the opinions of internationalists, such as the universality of human rights, the need to resize the sovereignty and effectiveness of prohibitory rule of war. Taking into account the relevance of these topics, this paper aims, bibliographically, expose and analyze some of the main reasons attributed to such bellicose interventions, highlighting its political, moral and legal aspects (capitulated in that order). From the research of the most commonly alleged justifications for intervenors up to the present day, it is intended to better contribute to the formation of a critical sense about the claim of just causes of war in the future.
Keywords: Direito internacional
Relações internacionais
Intervenção humanitária
Responsibility to Protect
Justificativas
International law
International relations
Humanitarian intervention.
Responsibility to Protect
Justifications
metadata.dc.subject.cnpq: CIENCIAS HUMANAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Paraíba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: Cidadania e Direitos Humanos
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas
Citation: SOUZA, Wendell Carlos Guedes de. Das intervenções internacionais à responsabilidade de proteger: análise das justificativas políticas, morais e jurídicas dadas às operações bélicas para proteção dos direitos humanos. 2016. 199 f. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas)- Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2016.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/tede/9566
Issue Date: 22-Jul-2016
Appears in Collections:Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) - Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos

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