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Tipo: Tese
Título: Projeto político e as agências reguladoras no Brasil: o caso da Anatel nos governos Fernando Henrique Cardoso (1995- 2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010)
Autor(es): Santos, Fabiano Brito dos
Primeiro Orientador: Medeiros, Rogério de Souza
Resumo: Neste trabalho, como objetivo geral, buscamos investigar se há, como se constroem e como se efetivam concepções distintas de “regulação” no âmbito das políticas públicas e da gestão governamental entre os governos dos presidentes Fernando Henrique Cardoso – FHC (1995-2002) e Luiz Inácio Lula da Silva – Lula (2003-2010). Para tanto, procedemos a uma investigação acerca do funcionamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no período histórico correspondente aos dois governos. A busca pela compreensão acerca do desenvolvimento da política de regulação das telecomunicações brasileiras no governo FHC e suas (des)continuidades no governo Lula foi fundamental para a elaboração desta pesquisa. Além disso, objetivamos verificar se a regulação de telecomunicações é promovida pelo Estado a fim de estimular a competição nos mercados, bem como verificar como esse processo ocorre. Desse modo, tendo como suporte o aparato legal estabelecido e a identificação dos principais agentes definidores das políticas desse setor no Brasil, intentamos compreender como agem esses agentes e quais são os seus principais interesses, conflitos e projetos. Por fim, buscamos elementos que auxiliaram a compreensão da relação existente entre a Anatel (órgão estatal descentralizado) e o Governo Federal (como agente transitório no Estado).
Abstract: In this study, the general objective, we seek to investigate whether there is, and how it is constructed different conceptions of 'regulation' within the framework of public policy and government management between the governments of Presidents Fernando Henrique Cardoso - FHC (1995-2002) and Luiz Inacio Lula da Silva - Lula (2003-2010). In order to do so, we conducted an investigation on the functioning of the National Telecommunications Agency (ANATEL) during the two governments. The quest to understand the development of the Brazilian telecommunications regulatory policy in the FHC government, and their (dis)continuity in the Lula government, are critical in the development of this research. In addition, it aimed to understand whether the regulation of telecommunications is promoted by the State in order to stimulate competition in the market and to identify how this process occurs. Thus, based on the analysis of the law and the the main policy agents within this sector in Brazil, we seek to understand how they act, what are their main interests, conflicts and projects, and finally, try to identify the elements that help to understand the relationship between Anatel (a decentralized state agency) and the Federal Government (as a transitional agent in the state).
Palavras-chave: Políticas públicas
Regulação
Telecomunicações
Institucionalismo histórico
Public Policies
Regulation
Telecommunication
Historical Institutionalism
CNPq: CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Sociologia
Programa: Programa de Pós-Graduação em Sociologia
Citação: Santos, Fabiano Brito dos. Projeto político e as agências reguladoras no Brasil: o caso da Anatel nos governos Fernando Henrique Cardoso (1995- 2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010). 2015. 205 f. Tese (Doutorado em Sociologia) - Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2015.
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/tede/9750
Data do documento: 31-Ago-2015
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) - Programa de Pós-Graduação em Sociologia

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