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Navegando por Assunto Juiz das garantias

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13-Jul-2021O juiz das garantias a luz dos princípios da imparcialidade e da igualdade processual como salvaguarda dos direitos fundamentaisAndrade, Marcos Gabriel Fernandes Ferreira deTCC
23-Jun-2022SISTEMA ACUSATÓRIO: ANÁLISE LEGISLATIVA DO JUIZ DAS GARANTIAS COMO FORMA DE MANUTENÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO SOB A ÓTICA DOS IMPACTOS NO MUTUALISMO DOS TRÊS PODERESCARVALHO, VITÓRIA FERREIRATCC
16-Dez-2021O juiz das garantias no ordenamento jurídico brasileiro: (in)constitucionalidade, (in)convencionalidade e (des)aperfeiçoamentoSantana, Henrique Cavalcanti deDissertação
9-Dez-2020Em busca do sistema acusatório: uma análise da aprovação do juiz das garantias em meio ao pacote anticrime e dos fundamentos jurídicos da ADI 6.298Souza Júnior, Renato deTCC
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